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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , decidiu ontem (8) que medidas para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus devem ser respaldadas por critérios técnicos.  No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a “simples existência da pandemia”. O entendimento do ministro foi firmado na decisão na qual negou seguimento ao recurso do município de Teresina (PI) para restringir o funcionamento de uma fábrica de bebidas da Ambev.  TOFFOLI FORTALECE O MINISTÉRIO DA SAÚDE DIANTE DA PRETENSÃO DE BOLSONARO DE ACABAR COM ISOLAMENTO SOCIAL Os procuradores alegaram que a medida é necessária para para isolar a população e “não sobrecarregar os sistemas de saúdes locais”. Antes da decisão do STF, a Justiça do Piauí autorizou o funcionamento da fábrica. Para o presidente do STF, a Lei Federal 13.979/20 estabeleceu que a restrição à locomoção interestadual

Agência Brasil    O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio que "conclamou" juízes de todo o país a soltar presos que estão no grupo risco do novo coronavírus (Covid-19). ESPECIALISTAS TEMEM GRAVES CONSEQUÊNCIAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Pela liminar, os magistrados das Varas de Execução Penal (VEP) de todo o país deveriam analisar a situação de cada preso e avaliar a eventual concessão de liberdade condicional para maiores de 60 anos e dar regime domiciliar a portadores do vírus HIV, diabéticos, pessoas com tuberculose, doenças respiratórias, cardíacas, gestantes e lactantes. Além disso, os juízes deveriam conceder medidas alternativas para quem cometeu crime sem violência ou grave ameaça. Por 7 votos 2, o STF entendeu que as medidas para evitar o contaminação de presos foram tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou u

Agência Brasil     O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (12) restringir o acesso à Corte, cujos julgamentos passarão a ser fechados ao público, em decorrência do risco de disseminação do novo coronavírus, o Covid-19. SÓ ADVOGADOS E PARTES INTERESSADAS PODERÃO TER ACESSO AO PLENÁRIO Estão suspensos também o atendimento presencial para serviços que possam ser prestados de modo virtual, as visitações de turistas e o acesso do público externo ao restaurante que fica no Supremo. A mesma resolução libera os servidores com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas, grupos considerados de risco, a trabalharem de casa, por meio do teletrabalho.  Servidores que tenham viajado a países com casos de transmissão de coronavírus nos últimos 14 dias também devem procurar um serviço médico para testar contra a doença. Entre as justificativas para as medidas, Toffoli menciona a classificação da situação mundial do novo coronavír

Os ateus são o segmento da sociedade que mais reprova a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), com mais da metade deles, 55%.

Ministro Alexandre de Moraes,  relator do caso, decidiu que a lei concedia um favor injustificado O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria de votos que é inconstitucional a lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos.

 Abdelmassih cumpre  pena de 181 anos de prisão por 48 estupros O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da defesa do ex-médico Roger Abdelmassih (foto) para restabelecer o direito à prisão domiciliar. 

Presidente do STF e do CNJ,  Dias Toffoli deveria dar exemplo de que respeita a  separação entre Estado e Igreja [texto opinativo] O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que obviamente deveria dar exemplo de obediência à Constituição, ofendeu em grande estilo a laicidade do Estado, ao promover missa na posse de dois novos conselheiros, na noite de 6 de novembro 2019. Foi uma cerimônia vergonhosa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, também preside do CNJ, cujo objetivo é, entre outros, assegurar que os juízes tomem decisões à luz da Constituição, com imparcialidade. Como alguém poderá recorrer ao CNJ nos casos em que a Justiça não respeita a separação entre Estado e Igreja se o próprio conselho se envolve com atividades religiosas? O único livro que deve ser lido por integrantes do CNJ, em suas funções, é a Constituição, e não a Bíblia. A missa da posse dos conselheiros Luiz Fernando Kepper e Mário Guerreiro foi celebrada pelo padre cantor Reginaldo Manzotti,

Ministro do STF entendeu  que a lei de Ipatinga viola  a Constituição porque  impede as liberdades de ensinar e aprender da Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes (foto), do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu em 18 de outubro de 2019  uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proíbe o ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

Ministro do STF disse  que a liberdade religiosa  abrange direitos subjetivos por Gabriela Coelho para Conjur Por sua natureza de direito fundamental, a liberdade religiosa abrange, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva. A declaração é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em um recurso sobre transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová.

Por onze votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigou a inclusão de casais gays em políticas de valorização da família previstas em lei do Distrito Federal.

Deputada é suspeita  de ter envolvimento no  assassinato do pastor  Anderson do Carmo por André Richter para Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu em 1º de agosto de 2019 que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal e pastora Flordelis dos Santos de Souza (PSDB) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho deste ano. 

Afirmação do presidente  Bolsonaro é incompatível com os cânones constitucionais por  Paulo Sérgio Cornacchioni para Conjur [opinião] A Constituição Federal em vigor já completou seu 30º aniversário, sempre enaltecida como a Constituição cidadã. Nem por isso foi poupada, ao longo destas três décadas, de importantes afrontas e ameaças.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na sexta-feira (21 de junho de 2019) pedidos de liberdade e de prisão domiciliar ao curandeiro João de Deus (foto abaixo).

Lei prevê até 4 anos de prisão de quem prejudicar  a convivência familiar por O Antagonista Apesar de isentar religiosos que pregam contra a prática homossexual, a d ecisão do Supremo de aplicar a lei antirracismo para penalizar a homofobia ainda preocupa pastores e padres que se recusam a celebrar casamentos gays.

Maioria dos ministros deu voto para a criminalização de  agressões às pessoas LGBT por André Richter Agência Brasil Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13 de junho de 2019) criminalizar a homofobia como forma de racismo. 

Será que o ateu britânico Richard Dawkins, o segundo  na foto à esquerda,  aceitaria convite do  Bolsonaro para ser  ministro do STF por Eduardo Bueno para GuachaZh Sei que o Estado é laico, mas será que não está na hora de termos um ministro umbandista no STF? Eu pergunto-lhes: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, que seja umbandista assumido?

Decano da Corte se aposenta  em 2020 e o presidente quer  pôr um evangélico em seu lugar O ministro Celso de Mello (foto), do STF, afirmou que "em uma república laica é absolutamente irrelevante a fé religiosa que um juiz da Suprema Corte possa ter".

The Piauí Herald informou  que o pastor mandou  tirar suas medidas para  a confecção de toga Depois que o presidente Jair Bolsonaro disse que o Supremo precisa de um integrante evangélico , o pastor e ex-senador Magno Malta correu para um alfaiate lhe tirar a medidas de confecção de uma toga, publicou a revista de humor The Piauí Herald .

Mello respondeu ao presidente, que quer um  ministro evangélico O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do STF, disse que o Estado brasileiro é laico e o critério para escolha para integrante desta Corte não pode ser religioso.

Ministros concordaram  que o Poder Legislativo  tem se esquivado do tema da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23 de maio de 2019) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.