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Dodge diz que a recusa dos religiosos  ao procedimento médico deve ser respeitada; STF vai decidir A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 9 de setembro de 2019, uma ação para permitir que pacientes Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes não sejam obrigados a receber transfusão de sangue, mesmo na hipótese de risco iminente de morte.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao governo do Estado do Rio que garanta a pluralidade religiosa nos presídios, onde há predominância quase absoluta da Igreja Universal.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que o Ministério Público Federal tem competência para cobrar uma dívida de R$ 92 milhões da Igreja Universal.

Ailton Benedito  avalia que a "religião  é um bem", mas a questão não é essa [opinião] O procurador Ailton Benedito de Souza (foto), do Ministério Público Federal em Goiás, arquivou a representação de Gabriel Amorim Mendonça Reis para que seja retirado um crucifixo da Câmara Municipal de Goiânia e que cesse ali a leitura de trechos da Bíblia, em respeito ao Estado laico.

De acordo com as  acusações, os estupros  ocorriam em rituais  de iniciação [notícia] A Polícia Civil do Rio indiciou três líderes religiosos da Ilha do Governador sob a acusação de abuso de fiéis em rituais de “iniciação tântrica”, e o Ministério Público Estadual os denunciou à Justiça.

Acusado por três pessoas,  Cruz  se tornou réu;  ele diz ser inocente [notícia] O Ministério Público do Paraná denunciou (acusação formal) o médium Maury Rodrigues da Cruz (foto) de abusar de seguidores durante sessões de ectoplasmia (materialização de espíritos em pessoa). A Justiça aceitou a acusação e médium se tornou réu. O processo tramita em sigilo.

Tribunal entende  que pregação de pastores não é ofensiva do Consultor Jurídico Associar determinada religião a entidades demoníacas pode gerar repulsa pelo caráter depreciativo em relação a outra crença, mas esse tipo de prática consiste apenas em tentativa de converter fiéis, sem necessariamente suprimir direitos fundamentais.

Juiz admitiu  'estranhamento' na venda de horários,  mas entende não  haver ilegalidade O juiz Djalma Moreira, da 25ª Vara Federal de São Paulo, negou pedido do Ministério Público Federal para impedir que as emissoras de TV vendessem horário para igrejas, porque o serviço de transmissão aberta de sinais é uma concessão pública. 

Projeto de lei foi elaborado pela Associação de Pastores Evangélicos O Ministério Público do Estado do Acre está contestando a aprovação de um projeto de lei da Câmara Municipal de Rio Branco [ mapa ] que, ao criar o Estatuto da Família, exclui casais homoafetivos.

Em 2016, cidade contratou cantor evangélico A Justiça proibiu a Prefeitura de Paranapanema (SP) [ mapa ] de promover com dinheiro público shows gospel e qualquer outro evento religioso.

Uso do dinheiro público na religião O MP (Ministério Público) de Rondônia notificou o prefeito e a Câmara Municipal de Rio Crespo [ mapa ] para que revoguem “imediatamente” a lei que obriga o município a pagar as despesas de um evento evangélico. 

Religiosos defendem a homofobia Juristas evangélicos manifestaram apoio ao Supermercado Hirota, que foi advertido pelo Ministério Público e Defensoria Pública por distribuir uma cartilha religiosa afirmando, entre outras coisas, que a homossexualidade é uma “distorção da criação”.

Eloísa foi golpeada com 58 facadas O MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul acusa um casal e um pai de santo de matarem uma mulher em ritual religioso.

Condenado por atentar contra princípios da honestidade Em ação movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal condenou o ex-diretor do Arquivo Nacional José Ricardo Marques (foto) pela prática de atos de improbidade.

Ministério Público do Trabalho  entra com ação civil na Paraíba O MPT (Ministério Público do Trabalho) elaborou uma ação civil pública pedindo a condenação da Igreja Católica por danos à infância e à juventude.

Em cinco anos, Caiuá  recebeu R$ 2 bilhões por Maurício Angelo para The Intercept Brasil Convênio bilionários  mantidos à custa de influência política, relações suspeitas com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), acusações de suborno de lideranças indígenas, denúncias de assédio moral e ameaças a funcionários da instituição.

Livro didático tem referência a casais homossexuais por Gabriel de Arruda Castro para Gazeta do Povo O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a prefeitura de Ariquemes (RO) volte a distribuir às escolas livro que iguala o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo às uniões heterossexuais.

MP (Ministério Público) do Estado do Pará protocolou na 3ª Vara Criminal de Ananindeua denuncia (acusação formal à Justiça) contra Ana Trindade, diretora e proprietária do Centro de Educação Trindade, por cometer o crime de intolerância religiosa.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu a lei de Santa Bárbara d’Oeste que dispensa as igrejas de apresentarem alvará de funcionamento para novos templos em imóveis alugados.

A prefeita Christine Pinto Rosa (foto), de Guaratinga (BA), vetou lei que previa leitura facultativa da Bíblia nas escolas públicas e privadas.