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MPF-AP (Ministério Público Federal no Amapá) pediu à Justiça Federal a intimação da União, do Estado e do Município de Macapá para que esclareçam a origem das verbas públicas destinadas às comemorações do centenário da Assembleia de Deus.

O MP (Ministério Público) do Distrito Federal denunciou (acusação formal à Justiça) a deputada distrital Sandra Faraj (SD) para que ela devolva R$ 200 mil aos cofres públicos.

O MPF (Ministério Público Federal) fez um apelo judicial para que o SBT veicule uma retração do comentário da apresentadora Rachel Sheherazade (foto) defendendo um linchamento [ver vídeo abaixo].

por Aline dos Santos para Campo Grande News Convocada sob pena de multa de até R$ 18 mil para quem faltasse, a palestra sobre evasão escolar do procurador de Justiça e pastor Sérgio Harfouche (foto) em Dourados, que lotou o estádio Douradão na última quinta-feira (dia 25), terminou com a expulsão da feitiçaria e abriu, mais uma vez, a polêmica sobre o Estado Laico.

do Consultor Jurídico Pais de estudantes matriculados em uma escola municipal de Dourados receberam carta para acompanharem palestra de um representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre educação, sob pena de multa de até R$ 18,7 mil e processo por crime de abandono intelectual de menores de idade. A convocação diz que fica autorizada a falta no trabalho e usa os nomes do MP-MS, do governo do estado, da prefeitura e da Câmara Municipal.

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio quer que a Arquidiocese do Rio de Janeiro e a Associação Evangélica Reencontro assumam a logística e os custos de produção dos programas “Santa Missa”, “Palavras de Vida” e “Reencontro” produzidos e exibidos pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), transmitido pela TV Brasil.

O MP (Ministério Público) de Pernambuco advertiu a Câmara Municipal de Recife de que suas dependências não podem ser usadas para cultos e outros eventos litúrgicos.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) expediu uma Recomendação, a 51/2017, para que o MP da União e os MPs estaduais reforcem seu empenho na garantia do Estado laico.

Lei é de autoria de um vereador evangélico do Mais Goiás O Ministério Público de Goiás acionou a Justiça contra a prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO) para que a cidade deixe de aplicar a lei que impõe a oração do pai-nosso nas escolas municipais e conveniadas.

O MP-PR (Ministério Público Estadual do Paraná) abriu na Justiça processo contra o deputado estadual Pastor Edson Praczyk (foto) pela manutenção de um esquema de “funcionários fantasmas” para embolsar dinheiro da Assembleia Legislativa.

Mais uma decisão que integra uma onda de sujeição do Estado laico a interesses religiosos: o MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo arquivou uma representação que pedia a retirada de um crucifixo do plenário da Câmara de Vereadores de Araçoiaba da Serra. A cidade de 27 mil habitantes fica a 123 km de São Paulo.

por Joaquim Padilha para Midiamax O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou uma investigação para apurar se houve ofensa ao Estado laico por parte do governo do Estado por ter pago R$ 300 mil por shows do cantor gospel André Valadão (foto).

do Mídia News Ministério Público disse que houve ofensa  ao interesse público As igrejas evangélicas Batista Nacional Goiabeiras e Assembleia de Deus Nova Esperança tiveram recursos negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (MT), quanto ao pedido de revogação das decisões de primeira instância, que determinaram a suspensão da concessão de áreas públicas, cedidas pelo Governo do Estado. As ações que se findaram na determinação de suspensão dos Termos de Permissão de Uso de áreas públicas foram propostas pelo Ministério Público Estadual.

O MPF (Ministério Público Federal) arquivou um inquérito aberto pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) contra o Porta dos Fundos.

Lei cria cenário de uma tragédia anunciada O MP (Ministério Público) do Estado do Rio de Janeiro instaurou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 4.960/2008, da cidade do Rio, que estabelece condições mínimas de segurança para locais de reunião, mas abre exceção para as igrejas, embora elas sejam pontos de encontro de muitas pessoas. A lei, assim, cria um cenário de tragédia anunciada por desobrigar as igrejas de fornecer às autoridades informações sobre equipamentos de combate a incêndio, sinalização das saídas de emergência, portas com dispositivos antipânico e iluminação de emergência. A lei é de autoria da vereadora evangélica Verônica Costa, a “mãe loura do funk”. O prefeito na época, César Maia, vetou a lei, mas sua decisão foi derrubada pela Câmara. A iniciativa do MP-RJ de pedir à Justiça que derrube a lei se deve a uma representação do escritor e jornalista Eduardo Banks. Ele argumentou na representação que os líderes religiosos estão “se li

Suposto ex-drogado é submetido a 'teste' por Formigoni    O MP (Mistério Público) de São Paulo pediu à CIPP (Central de Inquéritos Policiais) que investigue se são verdadeiras a cocaína e a maconha que o bispo Rogério Formigoni (na foto à direita), 40, usou para fazer um “teste” em um suposto drogado. Vídeo dinível o Youtube [ver abaixo] mostra o bispo da Igreja Universal oferecendo as drogas a Raul (à esquerda) para provar que esse fiel se livrou delas graças a uma rápida à conversão dele ao evangelho. "Hoje a sua história mudou", disse o bispo. Foi o que bastou para que o fiel se curasse, de acordo com o vídeo. O Ministério Público mandou uma cópia do vídeo ao órgão policial para fazer parte da abertura de um inquérito. Se a cocaína e a maconha forem verdadeiras, Formigoni terá de informar onde ele as comprou. Se não forem, ele acabará admitindo, ainda que indiretamente, que se tratou de uma encenação para enganar os fiéis. No vídeo, o bispo diz: “

por Felipe Marques da assessoria de imprensa da AGU Órgão dos advogados  públicos diz que não se pode ter a fé como inimiga A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas manifestações em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando leis estaduais que tornam obrigatória a disponibilização de Bíblias em bibliotecas. Os advogados públicos defendem que as normas do Rio de Janeiro e Amazonas não ofendem o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de crença religiosa, nem tornam o Estado promotor de uma religião específica. A diferença entre as duas legislações estaduais é o alcance. Enquanto a lei do Amazonas impõe as regras apenas para os acervos das bibliotecas e das unidades escolares da rede estadual de ensino, a norma fluminense obriga todas as bibliotecas situadas no estado a terem exemplares do livro sagrado dos cristãos. Para o Ministério Público Federal (MP

Lei direciona recursos para centros que tratam de drogadictos com oração O MP (Ministério Público) do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei estadual 4.471, de 3 de dezembro de 2004, de autoria do deputado Pastor Samuel Malafaia, que é irmão do pastor Silas. O dispositivo se refere à implantação nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental do Rio de estudo sobre substâncias de entorpecentes e de programa de orientação e prevenção ao uso de drogas. O escritor e militante ateu Eduardo Banks, autor da representação ao MP que questiona a lei, sustentou que ela tem uma “finalidade oculta”, que é “desviar recursos da máquina pública do Estado em proveito dos ‘centros de recuperação’ mantidos por pastores da Assembleia de Deus”, da qual Samuel Malafaia é representante. Banks argumentou que o artigo 2º da lei prevê a criação de convênios com organizações de recuperação cuja maioria ou parte significativa é dirigida por p

Mensagem diz que todos são livres para ter ou não uma religião  Datena disse que "mundo está uma porcaria" por causa de quem não crê em Deus A TV Bandeirantes começou a exibir nacionalmente um vídeo [acima] produzido pelo MPF (Ministério Público Federal) com a mensagem de que o Estado brasileiro não possui religião oficial de modo a "garantir que todos possam ser livres para escolher entre ter ou não ter uma religião. A liberdade é uma conquista da democracia e exige respeito integral a todos”. A informação é da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos). No vídeo, no meio de uma sequência de resposta de líderes religiosos à pergunta “O que é Deus?”, Daniel Sottomaior, presidente da Atea, diz que “para mim, Deus não existe”. A apresentação desse vídeo é o resultado de uma representação da Atea ao MPF contra José Datena por ter manifestado em seu programa, o “Brasil Urgente”, preconceito contra os ateus. No programa do dia 27 de julho de 201

Procurador-geral Lima Neto pediu a benção da 'Mãe de Deus' a todos os brasileiros   O desrespeito à laicidade do Estado brasileiro está tão generalizado que até um Ministério Público estadual, o do Acre, se envolve em atividades religiosas. O MP acolheu na quarta-feira (20) por uma hora a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, em um evento onde “os católicos puderam fazer suas orações e render homenagens à Padroeira do Brasil”, conforme relatou o site do órgão. Já que o Ministério Público do Acre decidiu pisotear a Constituição brasileira, ele ao menos deveria fazê-lo de forma isonômica, propiciando também eventos para evangélicos, espíritas, budistas, umbandistas, ateus, etc. O envolvimento do órgão em uma cerimônia de adoração que só diz respeito aos católicos foi vexatório porque teve a participação do procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (foto). Foi ele quem deu as boas vindas ao bispo de Rio Branco, dom Joaquim Pertinez, que levou a