Estatuto da família de Rio Branco exclui casais gays e mães solteiras


Projeto de lei foi
elaborado pela Associação
de Pastores Evangélicos

O Ministério Público do Estado do Acre está contestando a aprovação de um projeto de lei da Câmara Municipal de Rio Branco [mapa] que, ao criar o Estatuto da Família, exclui casais homoafetivos.

Para o projeto, mães solteiras que criam filhos e avós que cuidam de netos também não são consideradas como famílias.

Se a prefeita Socorro Neri (PSB) sancionar o projeto de lei, o Ministério Público vai recorrer à Justiça denunciando a inconstitucionalidade do dispositivo.

O Estatuto da Família foi aprovado pelos 14 vereadores da Câmara.

Ele foi elaborado pela Associação dos Ministros Evangélicos do Acre, que agora, pelo jeito, se tornou um órgão legislativo, com poderes sobre cidadãos de todas as religiões.

Com informação da Istoé e de outras fontes.


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