Tribunal mantém ação que cobra dívida de R$ 92 mi da Universal

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que o Ministério Público Federal tem competência para cobrar uma dívida de R$ 92 milhões da Igreja Universal.

Isso significa que volta a tramitar em primeira instância a ação civil pública que a Justiça abriu em 2006 a pedido do MPF contra a igreja.

Nos períodos-base de 1991 a 1994, a Universal deixou de recolher PIS e Imposto de Renda, que não estão incluídos da imunidade tributária.

Na época, a Universal recorreu com a alegação de que somente a Receita Federal pode cobrar dívida e conseguiu que o Conselho de Contribuintes reduzisse o valor para R$ 92 milhões.

A Universal vai recorrer da decisão do TRF-1, até o Supremo, se preciso.

Ação está longe do
 fim: igreja vai apelar
 para os recursos

Com informação da Folha de S.Paulo.



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