O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que o Ministério Público Federal tem competência para cobrar uma dívida de R$ 92 milhões da Igreja Universal.
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Isso significa que volta a tramitar em primeira instância a ação civil pública que a Justiça abriu em 2006 a pedido do MPF contra a igreja.
Nos períodos-base de 1991 a 1994, a Universal deixou de recolher PIS e Imposto de Renda, que não estão incluídos da imunidade tributária.
Na época, a Universal recorreu com a alegação de que somente a Receita Federal pode cobrar dívida e conseguiu que o Conselho de Contribuintes reduzisse o valor para R$ 92 milhões.
A Universal vai recorrer da decisão do TRF-1, até o Supremo, se preciso.
Com informação da Folha de S.Paulo.
Nos períodos-base de 1991 a 1994, a Universal deixou de recolher PIS e Imposto de Renda, que não estão incluídos da imunidade tributária.
Na época, a Universal recorreu com a alegação de que somente a Receita Federal pode cobrar dívida e conseguiu que o Conselho de Contribuintes reduzisse o valor para R$ 92 milhões.
A Universal vai recorrer da decisão do TRF-1, até o Supremo, se preciso.
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| Ação está longe do fim: igreja vai apelar para os recursos |
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