Paulopes

da assessoria de imprensa do STF Ministro Barroso vai colher  subsídios para decidir sobre ação  de inconstitucionalidade O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso (foto), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, que discute o ensino religioso nas escolas públicas, divulgou a lista de expositores e o cronograma da audiência pública por ele convocada para colher subsídios sobre a matéria. A ação, proposta pelo Procurador-Geral da República, questiona a existência de ensino religioso confessional, isto é, vinculado a uma religião específica, seus credos e dogmas. A PGR sustenta que o ensino religioso deve voltar-se para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica. Tendo em vista o elevado interesse na audiência, que registrou 227 inscrições, e considerando os critérios estabelecidos no edital, o ministro deferiu a participação de 21 entidades e órgãos, além dos 10 que haviam sido previamente convidados

Becker afirma que criacionismo é religião pura A proposta da deputada estadual e pastora Liziane Bayer (PSD), do Rio Grande do Sul, de introduzir nas escolas públicas e privadas o ensino criacionista é uma afronta às escolas, disse Fernando Becker (foto), professor de Psicologia da Educação na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). O criacionismo é baseado em crença, não em evidencia, afirmou o professor ao jornal Zero Hora. “É um total contrassenso que vai contra qualquer sentido científico.” Becker afirmou que a função da escola não é fazer proselitismo religioso, mas proporcionar conhecimento à população, que, se não fosse assim, não teria acesso aos resultados da ciência. “E o criacionismo é religião pura.” Liziane apresentou um projeto de lei por achar injusto que as escolas ensinem apenas a teoria da evolução das espécies, de Charles Darwin (1809-1882), e não também a versão bíblica de que Deus é o criador de tudo. Para ela, se o criacionismo fosse ensina

IAB apoia proposta que respeita a laicidade do Estado O IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) se posicionou contra o ensino religioso confissional nas escolas públicas. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão ordinária. Presidido por Técio Lins e Silva, o IAB foi criado em 1843, 21 após a independência do Brasil. O site do instituto informa que a partir da década de 1930, com a criação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), passou dar prioridade ao “pensar juridicamente o Brasil”, deixando as especificidades da categoria para a nova entidade. Na mesma sessão, o IAB decidiu participar no dia 15 de junho da audiência que será realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a questão. O IAB apoia o argumento da Procuradoria segundo o qual o ensino religioso tem de se submeter à laicidade do Estado brasileiro, expondo conteúdos programáticos sobre as

Barros convocou audiência para discutir  religião e laicidade O ensino religioso tem de ser não confessional, expondo não só as doutrinas, práticas, história das diferentes crenças, mas também a abordagem secular, o ponto de vista laico, irreligioso. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) por intermédio de uma Adin (Ação Direita de Inconstitucionalidade) que reconheça o caráter não confessional do ensino religioso, proibindo, dessa forma, que seus professores atuem como “representantes” de crenças religiosas. O ensino religioso, em uma significativa parcela das escolas públicas, tem servido de altar para o proselitismo católico e, mais recentemente, evangélico. Como o secularismo não faz parte desse estudo, a tese da Procuradoria representa um avanço rumo ao reconhecimento da importância do livre pensamento em oposição aos dogmas religiosos. O ideal seria o governo acabar com o contravertido ensino religioso, que já é

por Gonzalo Aragonés para o La Vanguardia Igreja Ortodoxa conseguiu, segundo ela,  acabar  com monopólio do darwinismo  Vinte anos depois que a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) foi fendida, a religião volta a ser ensinada nos colégios da Rússia. Nestas duas décadas, a Igreja Ortodoxa vem ganhando proximidade com as instituições e presença entre uma população que durante quase todo o século XX foi oficialmente ateia. Sendo uma religião majoritária entre os russos, um de seus objetivos tem sido entrar nas escolas. No próximo período escolar, que começa no dia primeiro de setembro, todos os colégios russos contarão com uma disciplina a mais: “Fundamentos das culturas religiosas e da ética laica”. Um chamativo nome pelo qual o Kremlin encontrou uma solução salomônica para acomodar as principais religiões do país. A disciplina será de caráter trimestral, nos quartos e quintos anos (10 e 11 anos). Além disso, é obrigatória, desta forma, ninguém poderá ficar se

O Conselho Espírita do Estado do Rio não aderiu ao ensino religioso adotado nas 80 escolas da cidade do Rio por discordar que os estudantes recebam orientação de cunho confessional. Em consequência disso, a Secretaria Municipal de Educação extinguiu as dez vagas que tinha reservado para professores de espiritismo. Foram contratados por concurso 45 professores católicos, 35 evangélicos e dez de religiões afro-brasileiras. Todos tiveram de apresentar recomendação das igrejas as quais estão ligados. As aulas começam no segundo semestre para a 4º série. Cristina Brito, porta-voz do conselho, disse que os interessados poderão obter gratuitamente conhecimento sobre espiritismo em mais 700 endereços do Rio. “Não há sentido pagar para que professores deem aula da religião nas escolas municipais”, disse. O Conselho já tinha se manifestado contra o ensino religioso em 2000, quando o então governador Anthony Garotinho sancionou lei instituindo essa modalidade confessional nas escolas estadua

O professor Sérgio Paulo, coordenador do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), informou que a entidade vai começar a realizar atos contra o ensino religioso que começa a ser ministrado no segundo semestre nas escolas do ensino fundamental da rede municipal. Ele disse que a lei que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) sancionou em outubro de 2011 é inconstitucional. “Religião não pode ser ofertada obrigatoriamente em escola pública”, disse, lembrando que a Constituição estabelece que o Estado brasileiro é laico. “[A religião] deve ser uma interação familiar do aluno.” O Sepe encaminhou ao Ministério Público Estadual um pedido para que analise a constitucionalidade da lei. Não há previsão para o órgão se manifestar. Sérgio Paulo argumentou que, mesmo se não fosse inconstitucional, a lei tem o problema de  excluir as religiões minoritárias, o que “é um preconceito oficial”.  A prefeitura do Rio contratou professores para dar aula somente das religiõe

Bispo disse que o ensino é completo da catequese Dom Tarcísio Scaramussa (foto), bispo auxiliar de São Paulo e membro da comissão da CNBB que trata do ensino religioso, disse que a família de católicos têm de exigir essa modalidade de ensino nas escolas. Ele afirmou que, como o ensino religioso é facultativo, há escola que às vezes não pergunta aos pais se desejam matricular seus filhos para ter essas aulas. “[E a escola] depois pode alegar que não há alunos matriculados e interessados na matéria.” Para o bispo, o ensino religioso é importante porque “ajuda a pessoa a situar-se no mundo, em suas relações consigo mesma, com os outros, com o mundo, e com Deus”. Além disso, segundo ele, essa modalidade de ensino “oferece referências para as escolhas da vida, para a identidade pessoal e a descoberta do sentido da vida”. Ele disse que o ensino religioso deve ser um complemento da catequese. Aquele cuida da “assimilação sistemática e crítica da cultura” e esta se dedica ao

Está vigorando desde o dia 13 nas escolas públicas do ensino fundamental de Ilhéus (sul da Bahia) a chamada “lei do pai-nosso”. Pela nova lei, essa oração tem de ser feita todos os dias pelos alunos e professores antes das aulas. A lei é inconstitucional porque o Estado, em todas as suas instâncias, não pode se envolver com credos religiosos. A laicidade do Estado brasileiro está expressa no artigo 19 da Constituição. Apesar disso, até agora o Ministério Público não tomou nenhuma providência para que se cumpra a Constituição. Aparentemente, pais dos estudantes e professores estão aceitando a ilegalidade sem nenhuma resistência. De autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP), a lei foi sancionada ao final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT). Lidiany Campos, secretária municipal da Educação, disse que houve uma reunião com os coordenadores das escolas e que todos se manifestaram a favor da oração. Segundo ela, não haverá nenhum “tipo de pressão” para que

Sarney disse que acordo evidencia um "laicismo positivo" O jurista Ives Gandra Filho, que é lobista da Igreja Católica, e o bispo Lorenzo Baldisseri usaram o salão nobre do Senado para lançar na quinta-feira (9) o livro “Acordo Brasil-Santa Sé Comentado”, organizado pelos dois. Trata-se do acordo assinado em 2008 no Brasil pelo papa Bento 16 e o então presidente Luís Inácio Lula da Silva que, na avaliação do MPF (Ministério Público Federal), é inconstitucional porque oficializa a hegemonia do catolicismo no ensino religioso nas escolas públicas. Em agosto de 2010, o MPF enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em contestação ao acordo bilateral. Não há previsão sobre a data de julgamento do mérito dessa Adin. José Sarney, o presidente do Senado, disse que era uma “honra” para aquela casa participar do lançamento do livro. Para ele, o acordo evidencia um “laicismo positivo”. Além de Sarney, estiveram presidente na

Dawkins participou da campanha contra a intromissão religiosa O Departamento de Educação da Grã-Bretanha refez o texto do acordo que mantém com escolas livres para que aquelas que ensinam criacionismo nas aulas de ciência deixem de receber financiamento oficial. As escolas livres são administradas por seus fundadores (organizações e pessoas). Como não são obrigadas a adotar o currículo nacional, muitas delas estavam dando o criacionismo aos alunos como se fosse uma matéria científica. A maior parte dessas escolas está ligada a grupos religiosos. Em 2011, mais de 30 cientistas britânicos de renome enviaram ao governo uma petição para acabar com essa intromissão do proselitismo religioso no ensino científico. Entre eles estava o biólogo Richard Dawkins (foto).  Ele disse que, agora, é preciso haver fiscalização para que o novo acordo não seja burlado. Com informação do The Guardian . Cientistas britânicos querem ensino da evolução já no pré-primário setembro de 2

O governo inglês do premier David Cameron cortou em 15% os gastos com professores de religião, em decisão que representa uma vitória de seculares contra religiosos na questão sobre esse tipo de ensino. O número de professores contratatos caiu para 400. Na Inglaterra, a religião é obrigatória no ensino fundamental, e essa medida pode significar uma preparação para a sua extinção gradual. Maeve McCormack, porta-voz do Departamento de Educação da Conferência Episcopal da Inglaterra e Gales, disse que a decisão de Cameron confirma que o governo “não tem interesse no ensino religioso”, o que ele lamentou. Argumentou que o ensino religioso proporciona aos alunos a “oportunidade de se aprofundarem” não só em questões metafísicas, mas também nos “mais urgentes problemas éticos de nosso tempo”. Em meados de 2010, cerca de 30 cientistas do Reino Unidos assinaram uma petição para que o governo introduzisse nas escolas, a começar do pré-primário, o ensino da Teoria da Evolução, de Charl

A Câmara Municipal de Araguaína (TO) derrubou o veto do prefeito Félix Valuar de Sousa Barros (DEM) à lei da leitura diária da Bíblia nas escolas públicas, mantendo, assim, a obrigatoriedade que começa a valer este ano. Araguaína tem cerca de 150 mil habitantes e fica no norte de Tocantins,  a 350 km de Palmas, a capital do Estado. Proposta pelo vereador Manoel Moreira de Brito, o Mané Mudança, a lei foi aprovada com facilidade pela Câmara. Como Brito é do mesmo partido do prefeito, a expectativa era de que a lei obtivesse a sanção, o que acabou não ocorrendo. Barros vetou a lei com o argumento de que ela fere a laicidade do Estado. O artigo 19 da Constituição proíbe que as instâncias do Executivo se envolvam com  decisões ou atividades de cunho religioso. Inconformados com a decisão do prefeito, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária em dezembro e derrubaram o veto. Apenas um vereador votou contra a lei. Um leitor deste blog que acompanhou a sessão da Câmara di

Uma cartilha que será distribuída no próximo ano letivo às escolas públicas do ensino fundamental de Itapeva (SP) faz proselitismo explícito do cristianismo, o que é possível verificar já em sua capa [ao lado], desrespeitando, assim, a laicidade do Estado brasileiro determinada pela Constituição. Os defensores de que o Brasil seja de fato um país laico acusam o ensino religioso, do jeito que vem sendo ministrado, de ser uma forma camuflada de catecismo, beneficiando a Igreja Católica, a religião ainda hegemônica. Itapeva é um exemplo de que nem sempre o proselitismo religioso nas escolas é feito com sutileza. Nesse caso, privilegiam-se também as denominações evangélicas, deixando as demais religiões de fora. A cidade tem cerca de 93 mil habitantes e fica a 289 km de São Paulo. A impressão de 3.000 exemplares da cartilha "Deus na Escola" foi financiada pelo empresário José Reinaldo Martins Fontes Júnior. Ao assumir esses custos, Juninho da Bauma, como ele é conhecido,

Resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), órgão do Ministério da Justiça, proíbe que pastores ou seus prepostos cobrem dízimo dentro dos presídios ou vendam materiais religiosos. Não há informação sobre o montante de dízimo arrecadado dos presidiários nem sobre o volume do comércio religioso. Universal é uma das igrejas que enviam pastores aos presídios A resolução estabeleceu que somente pastores de denominações com mais de um ano de existência poderão entrar nos presídios. A partir de agora eles não mais precisarão se submeter à revista íntima. Os presidiários poderão usar objetos para cultos, desde que não apresentem risco para a segurança. Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do CNPC, disse que a resolução respeita o direito da liberdade religiosa e de culto, “mas sem abrir mão da segurança”. O conselho não sabe qual é o perfil religioso dos presidiários. Só tem sido feitos levantamentos esporádicos e localizados, como o da penitenciária

Mãe Stella tem ido ao Exterior para falar sobre cultura brasileira “Cadê o passaporte diplomático de Mãe Stella de Oxóssi?”, perguntou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) ao questionar a decisão do governo de renovar a concessão desse documento especial a Edir Macedo, chefe da Igreja Universal. Maria Stella de Azevedo Santos (foto), a Mãe Stella de Oxóssi, é uma ialorixá que escreveu livros sobre a sua religião e que tem feito viagens ao Exterior para falar sobre a cultura brasileira. Wyllys é contra abrir exceção na concessão do passaporte diplomático, que é um documento que deveria ser destinado somente a funcionários do Itamaraty e a representantes oficial do Brasil em viagens ao Exterior. Ele argumentou que, já que houve a quebra de finalidade do documento, todos os líderes religiosos deveriam ter o direito o privilégio hoje restrito a Edir Macedo e a outros poucos religiosos. “Cadê também o passaporte diplomático do rabino Nilton Bonder?, quis saber o deputado,

O CNE (Conselho Nacional de Educação), que é ligado ao Ministério da Educação, quer impedir que as religiões façam proselitismo nas escolas. César Callegari, presidente de uma comissão do CNE que se dedica ao tema, informou que o órgão vai divulgar no começo do próximo ano um documento sobre a atual situação do ensino religioso e o que poderá ser feito para enquadrá-lo na laicidade. O documento vai questionar o acordo que o Brasil assinou com o Vaticano estabelecendo que esse tipo de ensino deve ser dado por representantes da Igreja Católica ou por de outras religiões. “Estamos preocupados com os problemas que esse acordo pode trazer”, disse ele ao iG. “Devemos fazer de tudo para proteger o Estado laico.” O ensino religioso é facultativo aos alunos, mas as escolas públicas são obrigadas a oferecê-lo, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). O professor de religião tem de ser isento, sem manifestar qualquer dogma, mas não é o que ocorre em muitos casos.

da leitora Júlia a propósito de Conselho dá parecer contra o ensino religioso nas escolas públicas do Rio Sou professora de ensino religioso e me revolto com essa notícia, pois, ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de aula de religião. É uma pena que muitos profissionais da educação e até mesmo as autoridades governamentais não valorizem essa disciplina. Se a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi considerada inconsistente pelo Conselho Municipal de Educação do Rio, por que a aprovaram? Penso que há uma incoerência na redação dessa lei quando diz que a disciplina de ensino religioso é parte integrante na formação do aluno e ao mesmo tempo  afirma que é facultativa. Como algo que é importante na formação dos estudantes pode ser facultativo? Na maioria das escolas do Brasil não se faz perguntas se o aluno quer ou não assistir às aulas de ensino religioso. Se assim elas fizessem, o horário escolar fica com lacunas para atender ao gosto daquele

do Brasil Econômico Dora defende o ensino de religião sem  proselitismo  O Senado aprovou ao final de 2009 o polêmico acordo entre o Brasil e Vaticano, que estabelece, entre outros pontos, o ensino facultativo da religião católica nas escolas públicas. A concordata, como são chamados os acordos com a Santa Sé, fez a  bancada parlamentar evangélica desengavetar a Lei Geral das Religiões (Projeto de Lei 160/2009, 5.598/2009), que, se aprovada, dará às demais religiões as mesmas condições obtidas pela Igreja Católica. A educadora e jornalista Dora Incontri (foto), pós-doutorada em Educação pela Universidade de São Paulo, disse que o acordo com o Vaticano e a Lei das Religiões representam a falência do estado laico. "Governo não é campo para religião. O acordo ocorreu entre Estado e igreja, e lei não conseguirá garantir as mesmas condições para todas as religiões", afirmou. Dora disse que a escola deve tratar do tema religião, mas sem o apelo dogmático ou políti