MP-SP pede cassação da lei que reduz pena de quem ler a Bíblia

Lei nasceu de uma proposta
de deputados evangélicos

O Ministério Público do Estado de Paulo ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) requerendo a cassação da lei 16.648 que reduz a pena de presidiário que ler a Bíblia.

O MP acolheu representação do escritor e jornalista Eduardo Banks, que também é autor de várias outras iniciativas em defesa do Estado laico.

Aprovada em dezembro de 2017, na época do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei beneficia sobretudo os condenados que mais leem a Bíblia, os evangélicos neopentecostais, discriminando seguidores de religiões não cristãs e quem não é fiel à crença alguma.

Pela lei, a Bíblia deixa de ser uma única obra, passando a ser considerada 39 livros do Antigo Testamento e 27 do Novo, na versão protestante.

A lei foi uma proposta dos deputados Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura, todos evangélicos.

O MP aceitou o argumento de Banks segundo o qual a prerrogativa de legislar sobre tal matéria é na União, não do Estado.

Aguarda-se, agora, a manifestação da Justiça.

Com informação da representação de Eduardo Banks e do projeto de lei.

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