MP-SP pede cassação da lei que reduz pena de quem ler a Bíblia

Lei nasceu de uma proposta
de deputados evangélicos

O Ministério Público do Estado de Paulo ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) requerendo a cassação da lei 16.648 que reduz a pena de presidiário que ler a Bíblia.

O MP acolheu representação do escritor e jornalista Eduardo Banks, que também é autor de várias outras iniciativas em defesa do Estado laico.

Aprovada em dezembro de 2017, na época do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei beneficia sobretudo os condenados que mais leem a Bíblia, os evangélicos neopentecostais, discriminando seguidores de religiões não cristãs e quem não é fiel à crença alguma.

Pela lei, a Bíblia deixa de ser uma única obra, passando a ser considerada 39 livros do Antigo Testamento e 27 do Novo, na versão protestante.

A lei foi uma proposta dos deputados Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura, todos evangélicos.

O MP aceitou o argumento de Banks segundo o qual a prerrogativa de legislar sobre tal matéria é na União, não do Estado.

Aguarda-se, agora, a manifestação da Justiça.

Com informação da representação de Eduardo Banks e do projeto de lei.



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Comentários

Anônimo disse…
Deveriam dar abatimento da pena pra quem ler Harry Potter, nunca vi um pottermaníaco cometer crimes
Novo Satanás disse…
Quantas atribuições dentro da jornada de trabalho?

Art. 19 da Lei 8112/90. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
Novo Satanás disse…
De acordo com Jesus, o Cristo, quem visita os pequeninos que estão na prisão, visita o próprio Jesus.

"39.Quando foi que te vimos enfermo ou na prisão e te fomos visitar?’. 40.Responderá o Rei: ‘Em verdade eu vos declaro: todas as vezes que fizestes isso a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes.’"
São Mateus, 25 - Bíblia Católica Online

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