da assessoria de imprensa do TJ-MT
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso de um pai que pediu o fim da pensão alimentícia paga para sua filha maior da idade.
Para o relator do recurso, o juiz substituto Antônio Horácio da Silva Neto, a maioridade por si só não leva, forçosamente, a extinção da obrigação de alimentar, que subsiste entre ascendentes e descendentes enquanto se apresentar como necessária para a subsistência de um destes.
Cabe recurso.
O pai sustentou que vinha pagando corretamente os valores relativos à pensão alimentícia. Contudo, alegou que a filha atingiu a maioridade e estaria convivendo com seu companheiro em lar próprio, demonstrando propósito de constituir família. Ele argumentou que, com o fim da menoridade e tendo a filha condições obter seu próprio sustento, impunha-se a necessidade do encerramento de sua obrigação.
Em resposta, a filha apontou a existência da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, o qual assegura ao filho o direito do contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia.
Ela ponderou que a desobrigação da pensão não se opera automaticamente e que isso dependeria de decisão judicial, bem como deveria ser garantido o direito de se manifestar sobre a impossibilidade de obter o próprio sustento. Também afirmou em depoimento que mora com a mãe e possui um filho de quatro meses, que recebe pensão alimentícia do pai biológico.
Para o relator, o recurso não pode ser deferido porque a filha demonstrou a necessidade da manutenção da verba alimentícia, apesar de ter atingido a maioridade civil. Ele ressaltou que a filha ainda não estaria inserida no mercado de trabalho e comprovou não morar em lar próprio, sendo mãe de um bebê, além de não ter terminado os estudos.
O juiz esclareceu que é muito comum que o filho, ao atingir a maioridade, ainda necessite da contribuição paterna, dadas suas condições sociais, físicas, educacionais e financeiras. Participaram do julgamento os desembargadores Evandro Stábile (revisor) e José Tadeu Cury (vogal).
Comentários
No judiciário brasileiro a baderna começa na primeira instância e vai até o Gilmar mendes com o I.D.P. que mantém mais de cem milhões em contratos com o governo.
Agora estes sem vergonha do Mato Grosso, decidem uma porcaria que reflete em toda a sociedade!
Basta!
Ex: se o filho cursa faculdade ganha pouco ( o que é uma realidade Brasileira fora o desemprego) o pai ou mãe devem ajudar nos estudos. Sabemos o quanto as faculdades particulares são caras .
Quantos pais de pintor ficam orgulhosos de ver seu filho na faculdade? E se o pai ganha muito bem e negar este Direito ao filho como fica? pode pagar mas se nega?
Outras gerações não fiam problema algum em pagar a faculdade para os filhos mesmo sendo maiores de idade. Era motivo de orgulho pois, eles mesmos não poderiam cursar uma.
Se a pessoa esta estudando , trabalhando mas, ganha pouco não vejo problema algum " em pedir ajuda aos pais" . Todos temos direito a uma vida digna!!!
Depois se este filho roubar, matar ,se drogar adianta falar? ai a sociedade não vai gostar. nê!!!
o que não é aceito e pensão para malandro? ai é outra história.
No caso, uma estudante que terminou o curso de Fisioterapia, está trabalhando, mas o que ganha não dá para pagar aluguel,FIES ,comprar os instrumentos para poder trabalhar melhor, ganhar mais e assim poder cursar especializações que possam deix-a-la em situação de poder caminhar sozinha.E, tendo um pai que pode ajudá-la , e , melhor, tendo ela aberto mão de receber o que o juíz determinou que ele pagassse , ou seja, 4 salários mínimos, porque ele fez pressão alegando estr doente...ela cedeu e passou a receber 1/2 salário e mais um adicional que dava para pagar 5 meses de faculdade por ano.Esta estudante viu-se obrigada a fazer o FIES -Financiamento Estudantil da CEF, que passa a pagar um absurdo depois de formada, só para ajudar o pai.E, agora ele nega-se a ajudála...
Como fica esta situação?
Espero que nunca esses críticos da pensão alimentícia sejam forçados pela necessidade a pleitea-la em nome proprio contra seus filhos.
Seria uma enorme ironia do destino.
Que saibam: quando na velhice, não se puderem sustentar, voces tambem terão o benefício do direito a pensao alimenticia.
Não se trata de vagabundagem, desproporcionalidade ou injustiça social.
Família se ampara, os membros se protegem, zelam por sua saúde física, mental... reconsiderem esses posicionamentos reducionistas enquanto há tempo.
Nunca se sabe o dia de amanhã.
que ele pague pensao de 15% ao filho, e sobra para ela só 85%?acho que não, né?mas com certeza, ela pediria se fosse ao contrario.Só sabe quem passa.
benefícios são compartilhados com os filhos, por que no ato da separação, aquele que sai de casa para viver uma outra vida, apenas fica com visitinhas, de aniversario, natal? e os benefícios que os filhos compartilhavam, se tira?manda ir trabalhar? chamar de vagabundos? por que sera?!tamanha critica, se meus filhos, só estudavam quando o pai estava em casa, vou joga-los no mercado de trabalho, por que o "Pai"resolveu, abandona-los e ir morar com a amante?!quer dizer que meus filhos que iam para a escola de carro, vao ter que ir de onibus por que o pai levou o meu carro, e anda atoa, com a atual"esposa", é justo os meus filhos,terem de certa forma, porque trabalho muuuuito, para não cair o que eles sempre tiveram, meu filho nao poder cursar uma faculdade, por que o "PAI" diz que não pode, mas gasta uma boa quantia no aniversario da filha que agora tem com ela, é justo ele colocar uma criança de 2 anos na escola particular, e mandar o meu filho trancar. a faculdade que EU pago, com medo que ele va para a justiça, pois ele só tem 19 anos, e já trabalhou desde os 16 anos, agora que foi mandado embora, o que vem a ser "JUSTIÇA"palavra ser JUSTA.precisava desabafar, me desculpem os contrarios aos meus pensamentos, mas só sabe como dói quem passa.ROSA MARIA
Senhores juizes vamos refletir melhor durante a sentença, pois muitas vezes os senhores estão colaborando para que os filhos matem os pais por dinheiro e o pior com aparo da justiça injusta, que não analisa todos os aspectos que envolve filhos e pais, só contra a pensão paga a um filho maior de 24 anos formado e que não consegue passar em um concurso e nem tenta procuar trabalho.
mas foi aplausivo a decisao do tj pois isso serve pra moraliza a vida social de cada um casa tem filho nao da certo, abandona vai construir outra familia ser feliz filhos é filhos a vida inteira quantas familias hoje sustentam seus filhos mesmo maiores so as familias que estao juntas que pode ajudar seus filhos a subir na vida?
Idiota sao os que falam contra os sem coração so pode ser pai separado ou segundo(a) esposa(o)pra criticar ajuda aos filhos coloca o seu pra fora de casa manda ele ir ganhar a vida sozinho.
Todos os pais merecem os filhos que tem.Quem planta cole.
Pois ser alguém na vida as custas dos outros é fácil. Difícil é ser alguém na vida batalhando sózinho. Infelizmente sou mulher, mas a verdade é que hoje em dia a pensão alimentícia virou profissão. Com isso a justiça criou sangue sugas, que não querem trabalhar e só vivem extorquindo os outros. Por que tal mãe, tal filho.
Se a pensão alimentícia fosse facultativa, queria ver se existiria tantas mulheres grávidas.
Mas quem vai querer trabalhar se tiver um otário para lhe pagar pensão alimentícia. Eles não podem trabalhar mas podem matar, roubar, estruprar, sequestar, se drogar, encher a cara!!!!
É por isso que eu tenho vergonha de ser brasileira. Pois aqui no Brasil só é valorizado o vagabundo. A começar por nossos políticos corruptos!!!!!
Ai eu pegunto vou ter que susteta-la nas drogas até os 24 anos.
Neste tempo as mulheres se sujeitavão ao seu esposo,quando tinha projeto de comprar auguma coisa de valor ex.fogão, cama, roupas etc ou era a vista ou em tres meses.
E os filhos era educado pela mãe e quando o Pai chegava ele tinha valor pela sua esposa e pelos seus filhos. A fé crista era maior as igrejas catolicas e envangelicas era lotadas de fiéis e Hoje como é?
A palavra de Deus dis assim encine o seu filho no caminho em que deve andar e quando ele crecer ele não se desviara dele.
VEJA OQUE MUDOU EM 2011
DESDE 1980 A 2011 A MOEDA MUDOU TANTO QUE OS SR. DA LEI DESVALORISOU O SALARIO DOS PAIS, AQUELE SALARIO DO CARPINTEIRO GANHAVA HOJE NÃO SUSTENTA A SUA FAMILIA E A LEI RESOUVEU DANDO O DIREITO PARA A MAMAE TRABALHAR QUE NAVERDADE OS DOIS TRABALHANDO JUNTO DA O MESMO SALARIO DA EPOCA.
AGORA OS FILHOS SÃO CRIADO NA CRECHE NOS COLEGIOS INTEGRAL QUE E A AJUDA DO SISTEMA OU BABA, AMIGOS DO CRAQUE INTERNET AVONTADE SEM CONTROLE DOS PAIS, [ ELES ESTÃO TRABALHANDO E NÃO TEM TEMPO EU ESQUECI]
A MAIORIA DOS PAIS SE PREOCUPA COM A MODA COM A SOCIEDADE E DÃO DE TUDO PARA O SEU FILHO MAS ESQUECE DO AMOR,ABRAÇO,CARINHO, RESPOSTA QUE OS FILHOS QUEREM PERGUNTAR ENGUANTO SÃO PEQUENOS MAS NÃO PODE. ELES APRENDE NAS RUAS COM AS MAS COMPANIAS ,[DESCULPA BOAS COMPANIAS] PELO MENOS ELES GANHA UM ABRAÇO,SORRISO,RESPOSTAS.
As igrejas era cheias para pedir a Deus abençõe o meu esposo para que consiga ter o seu salario remunerado para comprar aquele objeto do sonho do casal . hoje o sistema e mais facio compra ate em 60 meses tendo o cpf limpo e valido se você é registrado o sistema da 40% de credito e se você for sertinho o sistema te da 80% isto é legau , estou esquecendo não presisa ir na igreja mas e nem falar com o esposo.
A separação do casal e uma fauta de respeito para os seus filhos tanto a mulher como o homen e tem a cara de pau diser que 30% de pensão resouve tudo.
QUANDO EU ERA PEQUENO EU QUERIA UM ABRAÇO E NÃO O DINHEIRO PORQUE EU NÃO CONHECIA O DINHEIRO E HOJE TODOS QUEREM O DINHEIRO PORQUE NÃO CONHECE OS SEUS PAIS E SI O DINHEIRO.
LIVRE ARBITRO NÃO SE ESQUESA É
VOCE QUE DESIDE
O SISTEMA DIVIDIU A FAMILIA.
TEM COLEGIO INTEGRAL CADEIIA E A RUA
PARA O SEU FILHO.
TEM OS SR JUIZES PARA APLICAR A LEI.QUE VOCÊ MESMO VOTOU PORQUE NÃO TINHA TEMPO PARA OS FILHOS ,NEM TEMPO PARA ESTUDAR PARA QUEM VOTAR ,TROCANDO O SEU VOTO POR DINHEIRO,GASOLINA, ATERRO SESTA BASICA AGORA NÃO ADIANTA RECLAMAR.
E SE OS POLITICOS GANHÃO BEM E PORQUE ELES TEM CONHECIMENTO DAS COISAS E AS LEIS SÃO PERMITIDA PO DEUS PARA CORREGIR OS MALFEITORES.
SE A TUA LUTA TA GRANDE MESMO COM TODOS OS NOSSOS ERROS DEUS ESTA ESPERANDO VOCÊ O CHAMAR
ELE TI AMA MESMO CHEIO DE ERROS E FALIAS .
TUDO ESTA NAS SUAS MÃOS ESPOSA MARIDO FILHOS LEIS TRABALHO E FELICIDADE.
Quero saber se tenho direito a pensão. Já que não tenho como m manter só.
Obrigada
Homem que é homem paga pensao, faculdade e continua pagando até o filho conseguir se inserir no mercado de trabalho, afinal de contas depois dos 18 ele continua sendo seu filho e tb continuam as despesas com esse filho...ou vc acha que so a mãe tem que pagar? Se pensao alimentícia nao fosse exigido por lei certos elementos sumiriam....os homens de verdade assumiriam.
nem é preciso perder muito tempo pra perceber que esse é um dos muitos que gostam de sexo, mas nem tanto de obrigações. Vergonha na cara? muito pouco não é senhor? O fato é que fazer os filhos com certeza geram obrigações para os pais, obrigações essas, que nem sempre acabam com os 18 anos e vão muito além de dinheiro, são também, amor, carinho, EDUCAÇÃO (que muito dos senhores sequer podem oferecer por não terem). Eu sou um dos filhos que tem mais de 18 anos e recebe pensão, não para ir em festas e bebedeiras, simplesmente para estudar. Trabalho e curiosamente tenho as melhores notas da minha turma (bem o contrário do que foi colocado aqui). Está na hora de algumas pessoas criarem vergonha na cara e entenderem, que se não se quer obrigações não se deve fazer filhos. Bom dia a todos (=
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