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Crivella recorre ao STF para poder confiscar livros da Bienal

A Prefeitura do Rio anunciou, no início da tarde deste domingo (8), que vai recorrer das decisões no Supremo Tribunal Federal que a proibiram de recolher livros na Bienal, que termina às 22h.

Pela manhã, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes derrubaram a liminar (decisão provisória) emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão de obras.

"A Prefeitura do Rio de Janeiro vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli", disse em nota.

No recurso, a Procuradoria-Geral do Município afirma que a decisão de Toffoli não examina o fundamento da medida tomada pelo Município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal - "a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente", cita.

Segue links de acordo com a cronologia dos fatos.




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