Acordo Brasil-Vaticano concede privilégios à Igreja Católica

por Debora Diniz
para o Estadão

Bento 16 e Lula 
assinaram o acordo
 em novembro de 2008
A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o ensino religioso merece aplausos. Em agosto de 2010, o MPF propôs a ação contestando a constitucionalidade do acordo bilateral firmado entre o Brasil e o Vaticano em 2008 - por meio dele, o ensino religioso nas escolas públicas deve necessariamente ser católico, além de incluir outras confissões religiosas.

A tese do MPF é a de que o ensino religioso confessional nas escolas públicas deve ser proibido, pois ameaça o direito à liberdade religiosa e a diversidade cultural do País. Ao garantir que todo ensino religioso na escola pública seja também católico, o acordo bilateral violou um dispositivo central da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): a proibição do proselitismo religioso nas escolas públicas. É imperdoável que o acordo tenha confundido ensino religioso com educação religiosa.

A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas, no inciso primeiro do artigo 210: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. 

Ao contrário do que sustentam os defensores da constitucionalidade do acordo bilateral, o ensino religioso não teria por objetivo apenas a formação integral da pessoa, mas a formação básica comum da sociedade brasileira. Esse não é um detalhe irrelevante para a discussão sobre o que deve ser ensinado e sobre como deve ser ministrado o ensino religioso nas escolas públicas: além da fixação de conteúdos mínimos, é preciso que o ensino garanta a formação básica comum e não a proteção à fé privada de cada indivíduo.

A surpresa do MPF talvez seja mais bem traduzida em termos filosóficos como um paradoxo: como se pode garantir a formação básica comum por meio do ensino confessional? A identidade confessional do ensino ameaça o próprio espírito inquieto da escola pública - esperamos que nossas crianças e adolescentes exercitem a capacidade imaginativa e questionadora diante de questões profundas da vida humana, para as quais as religiões oferecem algumas respostas, mas não todas.

O estatuto de verdade de cada religião é resultado de um ato de fé e, portanto, inconciliável entre os indivíduos e as comunidades religiosas. O ensino público não persegue as religiões, mas reconhece nelas um diferente estatuto epistemológico diante do conhecimento que formará nossos futuros cidadãos. O caráter absoluto das crenças religiosas e, consequentemente, o respeito à confessionalidade em seus próprios termos é garantido pelo direito à liberdade religiosa: as famílias podem oferecer aos seus filhos a formação religiosa que lhes convier, mas em igrejas, templos ou terreiros, isto é, em espaços privados de convivência.

Por isso, não há inconstitucionalidade na LDB: a regulamentação do ensino religioso proíbe o proselitismo, o direito de expressão missionária de uma fé. O proselitismo é também um direito individual e dos grupos religiosos, desde que fora das instituições básicas do Estado brasileiro.

A ideia de que seria possível um ensino religioso confessional ou interconfessional nas escolas públicas é um ruído histórico. As primeiras versões da LDB, de fato, mencionavam os tipos de ensino religioso e a identidade confessional era uma de suas formas. No entanto, a LDB aprovada há 14 anos não menciona ensino religioso confessional e é explícita em proibir o proselitismo. A LDB oferece instrumentos eficazes para que o ensino religioso não se resuma a panfletos clericais nas escolas. Mas tão significativo quanto esse ruído histórico é o mal-entendido teórico sobre o sentido da secularidade da sociedade brasileira e da laicidade do Estado.

Há quem diga que os deuses são brasileiros, mas o certo é que nem todos eles são católicos. O acordo bilateral entre o Brasil e o Vaticano concede privilégios indevidos à religião católica e, por isso, é injusto com a diversidade religiosa da sociedade brasileira.

A laicidade do Estado brasileiro é o dispositivo jurídico que, ao proteger a separação entre o Estado e as religiões, garante o direito individual de construir diferentes sentidos para uma vida boa. Não há como garantir o igual direito de representação às religiões se o caminho for a confessionalidade do ensino religioso nas escolas. Não há ateísmo nessa tese, há uma constatação jurídica de ameaça à laicidade e um reconhecimento ético de que a proteção à diversidade religiosa é um valor. 

A ação do MPF deve ser entendida como um pacto de amizade com as religiões: deseja reconhecer o igual direito de todas as comunidades à liberdade religiosa, ao mesmo tempo que protege a escola pública de qualquer ambição proselitista.

Debora Diniz é professora da Universidade de Brasília e pesquisadora do  Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero.





Íntegra de acordo assinado entre o Brasil e a Santa Fé


Comentários

Anônimo disse…
O problema é que , o que está em jogo para ambos, tanto o Vaticano quanto o Governo Brasileiro, não é a fé, tampouco a consciência moral das pessoas dos educandos; mas a submissão aos poderes constituídos, hierárquicos, que inculcados desde a infância e a adolescência; aliena-os, tornando-os bitolados, sempre dependentes de um pastor ou condottiere, seja eclesiástico ou político. Nada melhor para formar um cidadão alienado politicamente, sempre infantil e idiotizado pela submissão indevida da consciência à autoridade exterior, alheia, seja da autoridade religiosa quanto da opinião pública, o que é chamado de heteronomia moral; que adestrá-lo com aquelas historinhas bíblicas semeadas de valores e princípios que incentivam ao rebanho, seja ele o catolicismo ou o PT. E o PT deve sua existência desde a gestação até o parto aos cartilheiros da Igreja Católica; aquela ala de marxistas "esotéricos", coloridos e bem animados das fileiras de esquerdistas, teólogos da libertação e hoje todos empreendedoristas e neoliberais, adeptos do lulismo...Por mais contraditório que possa parecer, não sabe o Papa que aqui o Catolicismo também é como dizia Brizola do socialismo, MORENO; logo, longe de toda essa brava gente varonil seguir fielmente os princípios romanistas da ortodoxia católica; seguirá mesmo é o sincretismo neobarroco e pósmodernista da magia, do feiticismo e do carnaval. Lógico, que garantindo sempre a supremacia do padre, do teólogo, nas espirituais questões, ANTES DO PASTOR, que fique bem claro, e da mãe-de-santo ou do rabino, que no Brasil nem se sabe o que é isso...E toda aquela legião de enrustidos e modernas beatas assanhadas, formadas nas pedagogias de licenciatura em ciências religiosas, com o discurso petista e neoliberal, modelando as consciências futuras pela submissão à autoridade, o que é a mesmíiiiissima coisa que faziam os militares com a chamada moral e cívica e depois OSPB. Essa foto, inclusive, é emblemática; qualquer alusão ao acordo entre Hitler e Pio XII pela salvaguarda da supremacia da Igreja Católica no ensino e educação dos jovens na Alemanha, - motivo pelo qual ficou calado ante o genocídio dos judeus-; é sacrílega coincidência.
concue84 disse…
Infelizmente, tenho de concordar nalguns pontos com a comentadora de acima, e questiono-me até que ponto é possível reafirmarmos a velha tese, de que a história se repete...
Anônimo disse…
Mais privilégios? Só se for caso de transformarem a igreja em ministério da ação social. Porque já ganham concessões de rádio, tvs, controlam quase toda a mídia confessional, os melhores colégios pagos, e agora o ensino de religião católica na escola oficial? Putz, que democrático coisa nenhuma, o PT é uma teocracia pós-medieval!
Anônimo disse…
Lukretia, você é do PSTU?
Anônimo disse…
É inútil ensinar religião na escola. Ninguém assiste a aula, aproveitando que é facultativo, toda a turma sai e vai pra biblioteca, ou fica circulando pelos corredores. Os professores só falam de problemas sociais, política, essas coisas. O ano passado a professora chegou a comparar Deus com o Serra e a Canção Nova e os paulistas, enquanto o diabo era o PT, os sem-terra e os nordestinos.
Anônimo disse…
Inútil, nada. Serve de cabide de emprego, plataforma política de conselheiros tutelares, assessores e outras maracutaias toleradas pelo Conselho de Educação.