PEC ignora que início da vida é uma concepção cultural


por Gisele Pereira
para CartaCapital

Tocar na problemática do início da vida sem dúvida é uma das tarefas mais complexas. Passássemos toda a existência, não só a nossa em particular, mas de toda a humanidade, utilizássemos todo o desenvolvimento científico, os aparatos tecnológicos para nos dedicar a essa questão, ainda assim não chegaríamos a uma conclusão consensual a respeito do momento em que a vida humana se inicia.

Valores culturais em jogo

Entendemos que a vida humana se dá a partir de um conceito cultural. É uma formulação decorrente de condições culturais variadas e mutantes, não um valor absoluto ou definitivo.

Não nos referimos, portanto, a um conceito biológico decorrente da fusão de um óvulo e um espermatozoide, mas a uma concepção a partir da experiência humana e do sentido que atribuímos a ela. Não como uma ideia abstrata e metafísica, mas como parte de um contínuo processo dialético no qual valores culturais e subjetividades são gerados a partir de condições materiais, e que que por sua vez reafirmam-se nas relações concretas que estão sempre a se transformar.

Se por um lado a moral religiosa não muda no mesmo ritmo das transformações sociais, cabe ao Estado não se estagnar diante do freio moral conservador ou mover-se sob o jugo de um moralismo que se supõe como verdade incontestável e exclui a diversidade de paradigmas, valores e crenças. Mais um mecanismo de poder e controle.

É neste sentido que precisamos questionar os interesses escondidos no interior deste Cavalo de Troia que se tornou a PEC 181/2015 com o apensado sobre a “inviolabilidade da vida desde a concepção”. Tal conteúdo como resposta do corpo legislativo conservador à indicação do Supremo Tribunal Federal a respeito de aborto que não deveria ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, declarando que:

A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada;

A autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais;

A integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez;

E a igualdade da mulher, pois homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria.


Originalmente, a PEC deveria tratar apenas da licença maternidade em caso de parto prematuro, o que seria um avanço nos direitos reprodutivos, mas seu apensado, tal qual o presente dos gregos, é uma armadilha que visa impedir que mulheres engravidadas até mesmo por força da violência sexual tenham acesso à interrupção voluntária da gestação prevista em lei.

A inversão hierárquica de valor que coloca a vida do embrião acima e apartado da vida de uma mulher revela a irracionalidade e a falácia de tal proposição, pois indica que, a despeito da violação de sua dignidade, uma mulher deve ser obrigada a seguir adiante com a gravidez, colocando o crime do estupro como algo menor que o aborto.

Há um evidente vazio de sentido neste que se tornou o estandarte do ativismo conservador, pois ainda que não haja uma concepção definitiva, sabemos que a vida humana vai muito além de um amontoado de células. Somos seres em relação com o mundo, com outros seres, com o transcendente.

A concepção de vida expressa na referida PEC e em outros projetos parece não olhar para essa complexidade e suas inúmeras problemáticas. Parece não perceber as dificuldades enfrentadas pelos seres humanos para garantir sua sobrevivência, principalmente os grupos mais vulneráveis por processos sociais exploratórios, excludentes e opressores.

São vidas violadas, não números a que se referem os estupros que ocorrem a cada 11 minutos, os 10 estupros coletivos por dia. Ou a violência contra a mulher negra que aumentou mais de 54%, elas também as mais vitimadas por homicídio.

A falácia da defesa da vida como valor absoluto fica ainda mais evidente se lembrarmos que são muitos dos mesmos paladinos da “vida desde a concepção” aqueles que aprovaram a reforma trabalhista que permite submeter mulheres grávidas e lactantes a ambientes insalubres de trabalho. Um óbvio descaso com a vida daquelas que assumiram a maternidade e com a vida humana em potencial que se desenvolve em seu útero.

Está claro que esta concepção de vida não se importa com a vida das mulheres, tenham elas assumido a maternidade em algum momento de suas vidas ou não, tenham recorrido à interrupção da gravidez ou nunca tenham precisado. Por que, no fim das contas, só se importam com suas vidas privilegiadas, seu poder econômico e político, seu poder de decidir sobre outros corpos, outras vidas, no caso as nossas.

Gisele Pereira é historiadora, cientista da religião e integrante da equipe de coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir.




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