Pular para o conteúdo principal

Estado laico não admite invocação a Deus em Câmara Municipal, confirma Tribunal de São Paulo

Vereadores de Engenheiro Coelho vinham resistindo em obedecer às constituições federal e a estadual, adotando regimento interno teocrático cristão


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou acórdão (decisão colegiada) confirmando que a Câmara Municipal de Engenheiro Coelho tem de respeitar o Estado laico, não podendo, portanto, iniciar suas sessões com a invocação sob "a proteção de Deus".

A decisão anunciada pela desembargadora Márcia Barone já era esperada porque no começo de 2023 o TJ já tinha declarado inconstitucional a obrigatoriedade a leitura de trechos da Bíblia pela Câmara. Barone foi a relatora dos dois casos.

• Justiça não tem 'bom senso' ao suspender leitura bíblica, diz vereador


Engenheiro Coelho fica a 167 km de São Paulo e possui cerca de 21 mil habitantes.

Os vereadores da cidade têm resistido em aceitar não só a Constituição Federal (artigo 9, inciso 1) mas também a estadual, que fixa no artigo 111 que "a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.” O que não ocorre quando se privilegia uma crença religiosa em detrimento das outras.

Para Eduardo Banks, jornalista e ativista da laicidade, a importância de acórdãos, como este referente à Câmara de Engenheiro Coelho, é que eles servem para embasar a argumentação de advogados e o julgamento de juízes.

Comentários

CBTF disse…
Espero que dessa vez acabe o circo gospel, aqui em Artur Nogueira a palhaçada continua.

Post mais lidos nos últimos 7 dias

90 trechos da Bíblia que são exemplos de ódio e atrocidade

Padre associa a tragédia das enchentes ao ateísmo de gaúchos. Vingança de Deus?

Deputado estadual constrói capela em gabinete. Ele pode?

Veja 14 proibições das Testemunhas de Jeová a seus seguidores

Ateu manda recado a padre preconceituoso de Nova Andradina: ame o próximo

No noticiário, casos de pastores pedófilos superam os de padres

Santuário de Aparecida inaugura mosaicos de padre suspeito de abuso sexual

Marcha para Jesus no Rio contou com verba de R$ 2,48 milhões

A prefeitura do Rio de Janeiro liberou R$ 2,48 milhões para a realização ontem (sábado, 19) da Marcha para Jesus, que reuniu cerca de 300 mil evangélicos de diferentes denominações. Foi a primeira vez que o evento no Rio contou com verba oficial e apoio institucional da Rede Globo. O dinheiro foi aprovado para a montagem de palco, sistema de som e decoração. O pastor Silas Malafaia, um dos responsáveis pela organização da marcha, disse que vai devolver R$ 410 mil porque o encontro teve também o apoio de sua igreja, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “O povo de Deus é correto”, disse. “Quero ver a parada gay devolver algum dinheiro de evento.” Pela Constituição, que determina a laicidade do Estado, a prefeitura não pode conceder verba à atividade religiosa. Mas o prefeito Eduardo Paes (PMDB), que compareceu à abertura da marcha, disse que o seu papel é apoiar todos os eventos, como os evangélicos e católicos e a parada gay. A marcha começou às 14h e contou com sete trios

Mescla da política e religião intimida ateus no Brasil. E defendê-los e defender a razão