Presidente da Câmara de Engenheiro Coelho disse que vai recorrer a deputados contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Na sessão do dia 8 de maio, o vereador, mesmo admitindo que a laicidade de Estado é uma determinação constitucional, disse não ter havido por parte da Justiça "bom senso" porque a leitura da Bíblia é de "grande proveito" para todos.
Scholl informou que vai conversar com deputados para tentar reverter a decisão, desconhecendo, aparentemente, que há outras sentenças vetando o proselitismo religioso em câmaras municipais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou como inconstitucional o trecho do regimento interno da Câmara de Engenheiro Coelho que instituía a "leitura da Bíblia Sagrada".
Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto da relatora do caso, Márcia Dalla Déa Barone, para quem o direito de liberdade de religião previsto na Constituição não significa que os parlamentares possam impor uma crença em suas sessões.
Para Eduardo Banks, militante da separação entre Igreja e Estado, o vereador Scholl tenta resistir a uma decisão judicial provavelmente para agradar o eleitorado religioso.
Foi uma iniciativa de Banks que, ao encaminhar representação ao Ministério Público, deu início ao processo que culminou no veto ao proselitismo cristão na Câmara daquela cidade paulista.
> Com informação de vídeo da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e de outras fontes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou como inconstitucional o trecho do regimento interno da Câmara de Engenheiro Coelho que instituía a "leitura da Bíblia Sagrada".
Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto da relatora do caso, Márcia Dalla Déa Barone, para quem o direito de liberdade de religião previsto na Constituição não significa que os parlamentares possam impor uma crença em suas sessões.
Para Eduardo Banks, militante da separação entre Igreja e Estado, o vereador Scholl tenta resistir a uma decisão judicial provavelmente para agradar o eleitorado religioso.
Foi uma iniciativa de Banks que, ao encaminhar representação ao Ministério Público, deu início ao processo que culminou no veto ao proselitismo cristão na Câmara daquela cidade paulista.
> Com informação de vídeo da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e de outras fontes.
• Câmara de São Carlos têm de respeitar Estado laico, apura consulta
Comentários
Postar um comentário