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Justiça decidirá sobre leitura de Bíblia em Câmara de Araraquara

Vereadores dessa cidade do interior paulista afrontam o Estado laico  

O MPSP (Ministério Público do Estado de São) propôs à Justiça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o artigo do regimento interno da Câmara Municipal de Araraquara (SP) que obriga a leitura de até seis versículos da Bíblia no início de sessão, ordinária ou extraordinária.

A informação é de Eduardo Banks, autor da representação ao MP para que o Legislativo daquela cidade se submeta ao Estado laico, mantendo separação entre o Estado e a Igreja, conforme estabelecido pela Constituição.

Ele afirma no documento que os vereadores agem como estivessem investidos de “funções sacerdotais”, porque, além da leitura de versículos, invocam no começo das sessões a “proteção de Deus' e, diante da mesa diretora da Câmara, sempre há uma Bíblia aberta, a exemplo do que ocorre em templos.

Militante da laicidade do Estado, o jornalista Banks argumenta na representação ser “absurdo que em pleno Século 21 exista gente que creia na Bíblia”. Ainda mais por quem, com “mandato parlamentar”, utiliza-a como fonte de direito para elaborar leis.

Na época em que a representação foi encaminhada ao Ministério Público, em 2021, já havia decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São pela inconstitucionalidade da leitura Bíblia em plenário de Câmara Municipal, a de Itapecerica da Serra, lembra Banks. A decisão do TJ, nesse caso, obteve a unanimidade dos desembargadores.

Em 2017, na primeira sessão do ano da Câmara de Araraquara, a vereadora Thainara Faria (PT) anunciou que, em respeito à laicidade de Estado, não participaria do rodízio para ler a Bíblia. Houve grande repercussão.

Para Banks, a Câmara de Araraquara, como outras, humilha os cidadãos não cristãos, não só os de outras religiões, como ateus e agnósticos.



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