TJ-RJ derruba lei que permitia uso de escolas por igrejas

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado do Rio de Janeiro derrubou a lei estadual que permitia que igrejas usassem dependências de escolas públicas para suas atividades, com encontro de jovens.

Banks luta
contra leis de
teor teocrático

A lei 4.295 entrou em vigor no dia 24 de março de 2004. Seu autor foi o então deputado Antônio Pedregal, ligado à Assembleia de Deus.

A decisão do TJ foi tomada no dia 4 deste mês pela maioria dos desembargadores no julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro.

O MP foi acionado por uma representação do escritor e jornalista Eduardo Banks (foto).

O argumento Banks aceito pela Justiça é que a Assembleia dos Deputados não pode legislar sobre destinação e atividades das escolas públicas.

Além disso, ele defendeu que a lei era um afronta à laicidade do Estado brasileiro.

Banks é militante ateu que se dedica à observância da separação entre Estado e Igreja.

Em menos de um ano, por intermédio do Ministério Público, ele conseguiu derrubar quatro leis que tinham sido aprovadas com o empenho do lobby evangélico.

Com informação de Eduardo Banks, Ministério Público e Tribunal de Justiça e foto de arquivo pessoal.

Justiça do Rio veta Lei da Bíblia porque ela desrespeita ateus


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