O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado do Rio de Janeiro derrubou a lei estadual que permitia que igrejas usassem dependências de escolas públicas para suas atividades, com encontro de jovens.
A lei 4.295 entrou em vigor no dia 24 de março de 2004. Seu autor foi o então deputado Antônio Pedregal, ligado à Assembleia de Deus.
A decisão do TJ foi tomada no dia 4 deste mês pela maioria dos desembargadores no julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro.
O MP foi acionado por uma representação do escritor e jornalista Eduardo Banks (foto).
O argumento Banks aceito pela Justiça é que a Assembleia dos Deputados não pode legislar sobre destinação e atividades das escolas públicas.
Além disso, ele defendeu que a lei era um afronta à laicidade do Estado brasileiro.
Banks é militante ateu que se dedica à observância da separação entre Estado e Igreja.
Em menos de um ano, por intermédio do Ministério Público, ele conseguiu derrubar quatro leis que tinham sido aprovadas com o empenho do lobby evangélico.
Com informação de Eduardo Banks, Ministério Público e Tribunal de Justiça e foto de arquivo pessoal.
Justiça do Rio veta Lei da Bíblia porque ela desrespeita ateus
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| Banks luta contra leis de teor teocrático |
A decisão do TJ foi tomada no dia 4 deste mês pela maioria dos desembargadores no julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro.
O MP foi acionado por uma representação do escritor e jornalista Eduardo Banks (foto).
O argumento Banks aceito pela Justiça é que a Assembleia dos Deputados não pode legislar sobre destinação e atividades das escolas públicas.
Além disso, ele defendeu que a lei era um afronta à laicidade do Estado brasileiro.
Banks é militante ateu que se dedica à observância da separação entre Estado e Igreja.
Em menos de um ano, por intermédio do Ministério Público, ele conseguiu derrubar quatro leis que tinham sido aprovadas com o empenho do lobby evangélico.
Com informação de Eduardo Banks, Ministério Público e Tribunal de Justiça e foto de arquivo pessoal.
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