Procuradoria da Fazenda de Bolsonaro não se empenha para cobrar dívidas de igrejas

No Governo Bolsonaro, até agora, as ações ajuizadas pela (PGFN) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para cobrar dívidas de igrejas caiu 51% em relação aos dois últimos dois meses do governo anterior.

Órgão da Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda tem como objetivo administrar a dívida ativa da União, atuando com a Receita Federal em causas fiscais, como cobrança de dívidas.

Com mais de 2.000 procuradores e 5.000 servidores, o órgão moveu até agora, no Governo Bolsonaro, apenas nove ações contra igrejas, de acordo com dados obtidos pelo O Globo como base na Lei de Acesso à Informação.

No mesmo período, as dívidas de igrejas e suas entidades aumentaram 20%, dando o total de R$ 1,95 bilhão. O número de entidades religiosos que deve à União aumentou de 10,5 mil para 11,9 mil, ou 13%.

Pela Constituição, as igrejas desfrutam de imunidade tributária, mas não é ampla e irrestrita.

As igrejas têm de pagar contribuições previdenciárias, multas trabalhistas e recolher FGTS (Fundo por Tempo de Serviço) de seus funcionários.

A maior parte das dívidas das igrejas e suas entidades se deve ao descumprimento dessas obrigações fiscais, destacando, por exemplo, a Igreja Internacional da Graça.

A repetina queda no desempenho da PGFN coincide com interesses do presidente Jair Bolsonaro, que atua contra a laicidade do Estado, procurando favorecer as igrejas evangélicos, que fazem parte de sua base de sustentação política.

A PGFN negou que a redução de ajuizamentos contra igrejas devedoras ocorreu por orientação de Bolsonaro, mas não apresentou nenhuma explicação técnica convincente que justifique o seu fraco desempenho mais recente.