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Bolsonaro quer mudar a Constituição para conceder ampla imunidade fiscal às igrejas

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (13) que vai apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para conceder às igrejas imunidade fiscal mais ampla.

Pela Constituição em vigor, a imunidade das igrejas se refere a impostos, mas líderes evangélicos querem que o benefício tenha também validade para as contribuições sociais de trabalhadores em templos e em suas entidades.

Bolsonaro falou sobre a PEC ao anunciar veto parcial ao projeto de lei que perdoava dívidas de igrejas estimadas em R$ 1 bilhão – esse montante correspondente em parte às contribuições sociais que deixaram de ser feitas, lesando a Previdência Social.

O presidente argumentou que, sem o veto, TCU (Tribunal de Contas da União) poderia questioná-lo, criando a possibilidade para instauração de um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal. Mas o próprio Bolsonaro sugeriu aos deputados e senadores que derrubem a sua decisão. 

O veto vinha sendo recomendado pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, porque o perdão da dívida desmoralizaria de antemão a reforma tributária em elaboração. 

Alguns setores da economia, como o de supermercados, estavam começando a reivindicar o mesmo benefício solicitados pelos dirigentes religiosos. 

Guedes teria ameaçado deixar o governo caso a dívida das igrejas fosse perdoada.

Bolsonaro, contudo, fez um agrado aos líderes de igrejas: anulou as multas da Receita que foram lavradas a partir de 2015 considerando que a remuneração de pastores e ministros deve ser incluída nos compromissos previdenciários. Naquele ano foi editada uma lei alterando o enquadramento tributário dessa remuneração. 

O presidente disse que encaminhará a PEC ao Congresso já nos próximos dias.

Com informação da Agência Brasil e de outras fontes.


Comentários

Emerson Santos disse…
Eh isso ai ... IURD manipulando quase 6 bilhões de reais em valores , tem dividas perdoadas .. e o seu totonho do mercadinho que da emprego a 20 pessoas ... esse se nao pagar a receita .. perde o seu negocio ... Mas ... seu totonho não mantem o gado na linha ...

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