Pular para o conteúdo principal

Netflix compara censura de Desembargador à bomba terrorista no Porta dos Fundos

por Maria Fernanda Guimarães

Em sua argumentação ao Superior Tribunal Federal contra a decisão judicial proferida pelo Desembargador Benedicto Abicair, que acabou sendo derrubada no STF, os advogados da Netflix disseram que "a decisão proferida pelo TJRJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação".

A censura do  desembargador Abicair
(esq.) foi comparada ao ato terrorista
contra o Porta dos Fundos, liderado
por Fauzi Cerquise (dir.), foragido  

Cala boca já morreu —  Em seu pedido,  a Netflix se utilizou da figura jurídica da "reclamação",  que é um tipo de processo em que se alega quer decisões anteriores do STF estão sendo desrespeitadas.

[Para  ler em PDF a íntegra da reclamação da Netflix, clique aqui]

E há decisões  de sobra no STF que julgam inconstitucionais quaisquer tipos de censura ou tentativas cerceamento da liberdade de expressão. Tornou-se icônica cena da ministra Carmem Lúcia dizendo "cala boca já morreu" quando se julgou a liberação de  a publicação de biografias sem prévia autorização. 

O advogado Gustavo Binenbojm, da Binenbojm & Carvalho Britto, justificou, em nome da plataforma de streaming, que houve “censura judicial” na decisão do desembargador Abicair, pois "o que se busca é um meio eficaz e fundamental para a preservação da autoridade das decisões do STF e da própria ordem constitucional democrática".

"Somente haveria a possibilidade de proibição da exibição de conteúdo e sua censura em casos de caracterização de ato ilícito, de incitação à violência ou violador de direitos humanos. Não caberia ao Poder Judiciário, desta forma, julgar a qualidade do humor, e sim a existência de quaisquer ilegalidades" — explica a reclamação.

Ao atender à reclamação da Netflix, o ministro presidente do STF,  Dias Toffoli, ressaltou que "a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo" e reforça que o "Supremo Tribunal Federal tem construído jurisprudência consistente em defesa da liberdade de expressão".

[Para  ler em PDF a íntegra da decisão do STF, clique aqui

Não foi concursado — O juiz Benedicto Ultra Abicair,  que concedeu a liminar inicial censurando o Porta dos Fundos,  jamais prestou concurso público para a Magistratura. Ele foi catapultado ao cargo de juiz desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 2006 pela ex-governadora Rosinha Garotinho, na vaga destinada a advogados, a vaga chamada do Quinto Constitucional.

Inteligência — Como abertura de seu argumento os advogados também utilizaram referência do cartunista e humorista Ziraldo Alves Pinto, justificando que para ter humor é necessário uma dose de inteligência.
O humor não é fazer rir. Às vezes ele pode até ser ácido. O humor é uma visão crítica do Mundo e o riso é apenas o efeito libertador que ele produz pela revelação inesperada de algo oculto, recalcado, inconcebível.” (Ziraldo, Revista Veja, 1977).

Leia também: Toffoli derruba censura da Justiça do Rio ao Jesus gay do Porta dos Fundos

Com informação do STF e de outras fontes 



Silas Malafaia minimiza atentado à bomba à sede do Porta dos Fundos

Juiz recusa acusação de Feliciano contra Porta dos Fundos

Porta dos Fundos ganha ação aberta por ‘cristão ofendido’

Em Porta dos Fundos, Jesus diz que quem cura é médico, não ele




Comentários

Emerson Santos disse…
O que nao entendo dessa gente religiosa eh que o programa esta sendo veiculado numa midia PRIVADA .. que eh PAGA ... e nao numa midia aberta ... Logo quem PAGA ... tem a escolha de ver o que quizer ... Entao .. quem esta sendo ofendido ? o Ego desses fanaticos ... que nao gostam que suas fantasias sejam ridicularizadas .. ou o todo poderoso dels deles .. que sequer tem o poder de mandar um raio nas fuças dos inimigos da religião ... Afinal de contas se existe entre essa gente a ideia de "livre arbitrio" pra que eles tem que se incomodar ??? Gente doente .. precisa eh de remedio
Adriano Adiala disse…
Realmente, se eu pago uma empresa para ver seus produtos ... Pago e pronto... Fanáticos infelizes e castrados de viver a vida normalmente com qualquer ser humano... pqp... uns coisas ruins ...kkkk

Posts + acessados nos 30 dias mais recentes

Morre de Covid-19 pastor bolsonarista que defendia uso da cloroquina

Angolanos expulsam os pastores brasileiros de 30 templos da Universal

Edir Macedo amaldiçoa angolanos que expulsaram pastores brasileiros de templos