Juiz recusa acusação de Feliciano contra Porta dos Fundos

Parodiar a Bíblia
 não é crime, diz parecer
 do Ministério Público

A Vara do Juizado Especial do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, arquivou o processo que acusava os humoristas do canal Porta dos Fundos de cometer “ultraje a culto” com o vídeo de 16 minutos “Especial de Natal”, divulgado no dia 23 de dezembro de 2013. Até hoje, o vídeo [ver abaixo] foi acessado mais de 6 milhões de vezes.

O processo tinha sido aberto em consequência de uma representação do pastor Marco Feliciano (PSC), na foto abaixo, para quem os humoristas violaram “os direitos difusos de cidadãos cristãos”.

Na época, em uma entrevista, Feliciano disse que o vídeo tem “conteúdo altamente pejorativo” porque se utiliza de palavras obscenas para atacar de “forma infame os dogmas cristãos e a fé de milhares de brasileiros”.

O juiz José Zoega Coelho, contudo, aceitou pedido de arquivamento do processo do Ministério Público de São Paulo, para o qual o vídeo não ofende a Igreja ou culto religioso.

Diz parece do MP-SP: “Para a configuração deste delito é necessário que o agente se conduza de má-fé (…). Não vislumbro essa intenção no caso narrado. Ainda que os autores tenham agido com falta de cortesia (…) isso não pode, por si só, configurar o crime do artigo 208 do Código Penal”.

Pastor se colocou
como representante
de cristãos

O referido artigo considera crime nas seguintes circunstâncias: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. A pena é detenção de um mês a um ano ou multa.

O advogado Alexandre Fidalgo, do Porta dos Fundos, disse que o humor faz parte do direito constitucional de liberdade de expressão em um regime democrático, que é o caso do Brasil.

“Além disso, a jocosidade, o humor, a graça, a paródia retiram qualquer elemento volitiva do tipo penal indicado, além do que afasta qualquer ideia de intenção de agredir sentimento religioso.”

"Vídeo infame", diz pastor

Com informação do Ministério Público e outras fontes.

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