por Maria Fernanda Guimarães
 |
| A censura do desembargador Abicair (esq.) foi comparada ao ato terrorista contra o Porta dos Fundos, liderado por Fauzi Cerquise (dir.), foragido |
Cala boca já morreu — Em seu pedido, a Netflix se utilizou da figura jurídica da "reclamação", que é um tipo de processo em que se alega quer decisões anteriores do STF estão sendo desrespeitadas.
E há decisões de sobra no STF que julgam inconstitucionais quaisquer tipos de censura ou tentativas cerceamento da liberdade de expressão. Tornou-se icônica cena da ministra Carmem Lúcia dizendo "cala boca já morreu" quando se julgou a liberação de
a publicação de biografias sem prévia autorização.
O advogado Gustavo Binenbojm, da Binenbojm & Carvalho Britto, justificou, em nome da plataforma de streaming, que houve “censura judicial” na decisão do desembargador Abicair, pois "o que se busca é um meio eficaz e fundamental para a preservação da autoridade das decisões do STF e da própria ordem constitucional democrática".
[Para ler em PDF a íntegra da decisão do STF, clique aqui]
O advogado Gustavo Binenbojm, da Binenbojm & Carvalho Britto, justificou, em nome da plataforma de streaming, que houve “censura judicial” na decisão do desembargador Abicair, pois "o que se busca é um meio eficaz e fundamental para a preservação da autoridade das decisões do STF e da própria ordem constitucional democrática".
"Somente haveria a possibilidade de proibição da exibição de conteúdo e sua censura em casos de caracterização de ato ilícito, de incitação à violência ou violador de direitos humanos. Não caberia ao Poder Judiciário, desta forma, julgar a qualidade do humor, e sim a existência de quaisquer ilegalidades" — explica a reclamação.
Ao atender à reclamação da Netflix, o ministro presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou que "a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo" e reforça que o "Supremo Tribunal Federal tem construído jurisprudência consistente em defesa da liberdade de expressão".[Para ler em PDF a íntegra da decisão do STF, clique aqui]
Não foi concursado — O juiz Benedicto Ultra Abicair, que concedeu a liminar inicial censurando o Porta dos Fundos, jamais prestou concurso público para a Magistratura. Ele foi catapultado ao cargo de juiz desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 2006 pela ex-governadora Rosinha Garotinho, na vaga destinada a advogados, a vaga chamada do Quinto Constitucional.
Inteligência — Como abertura de seu argumento os advogados também utilizaram referência do cartunista e humorista Ziraldo Alves Pinto, justificando que para ter humor é necessário uma dose de inteligência.
“O humor não é fazer rir. Às vezes ele pode até ser ácido. O humor é uma visão crítica do Mundo e o riso é apenas o efeito libertador que ele produz pela revelação inesperada de algo oculto, recalcado, inconcebível.” (Ziraldo, Revista Veja, 1977).
Leia também: Toffoli derruba censura da Justiça do Rio ao Jesus gay do Porta dos Fundos
Com informação do STF e de outras fontes
Inteligência — Como abertura de seu argumento os advogados também utilizaram referência do cartunista e humorista Ziraldo Alves Pinto, justificando que para ter humor é necessário uma dose de inteligência.
“O humor não é fazer rir. Às vezes ele pode até ser ácido. O humor é uma visão crítica do Mundo e o riso é apenas o efeito libertador que ele produz pela revelação inesperada de algo oculto, recalcado, inconcebível.” (Ziraldo, Revista Veja, 1977).
Leia também: Toffoli derruba censura da Justiça do Rio ao Jesus gay do Porta dos Fundos
Com informação do STF e de outras fontes
Silas Malafaia minimiza atentado à bomba à sede do Porta dos Fundos
Juiz recusa acusação de Feliciano contra Porta dos Fundos
Porta dos Fundos ganha ação aberta por ‘cristão ofendido’
Em Porta dos Fundos, Jesus diz que quem cura é médico, não ele
Comentários
Postar um comentário