MP verifica se lei do pai-nosso de Apucarana transgride Estado laico

Susimara de Almeida Lima
Pedagoga Susimara disse que lei
 poderá ser contestada na Justiça
O promotor André Luiz Bortolini, do Ministério Público do Estado do Paraná, pediu à Câmara Municipal de Apucarana cópia do projeto de lei que institui a oração do pai-nosso nas escolas públicas e privadas, para apurar as denúncias de que se trata de uma transgressão ao Estado laico.

O artigo 19 da Constituição proíbe que qualquer instância de de governo subvencione atividade de cunho religioso ou que tenha qualquer envolvimento com ela.

A Câmara já aprovou por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei do vereador José Airton Araújo (PR), o “Deco do Cachorro Quente”, que é seguidor da Assembleia de Deus.

Prevista para segunda-feira (2), a votação em segunda discussão foi adiada para a próxima semana, de modo a ser mais bem avaliada. Trata-se de um recuo da Câmara em decorrência da repercussão do polêmico projeto não só no Paraná, mas em todo o país.


MP avisa Câmara de Apucarana que lei do pai-nosso é inconstitucional.
6 de julho de 2012

Susimara de Almeida Lima (na foto acima), do departamento de educação da cidade, disse que os pais não cristãos de estudante poderão contestar na Justiça a lei do pai-nosso, caso seja aprovada. "A escola é laica."

Na semana passada, Daniel Sottomaior, presidente da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), informou que a entidade ia enviar uma representação ao Ministério Público do Paraná para que fossem tomadas as devidas providências. Ele disse que recorreria a um plano B caso nada fosse feito contra a inconstitucionalidade.

O telejornal Paraná TV, da afiliada da Rede Globo, fez uma enquete em seu site sobre o projeto de lei, com a participação de mais de 1500 pessoas. Desse total, 94% afirmaram que não apoiam a obrigatoriedade da oração nas escolas.

Com informação do Paraná TV, entre outras fontes.

Ateus vão pedir ao MPE medidas contra lei do pai-nosso no Paraná.
junho de 2012

Professora de Apucarana afirma que lei do pai-nosso é bullying.
julho de 2012

Religião no Estado laico.

Comentários

  1. Não acho justo colocar uma oração, não vai ajudar em absolutamente nada o ensino. É a mesma coias que cantar o hino, é bonito mas nenhuma estrofe combina com o nosso país.

    Iago Neu

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    1. Esse vereador não tem que fazer não indo de encontra a palavra de Deus,a Pai nosso e a principal oração,isso e um absurdo falta de respeito com fé Católica,ele que ter o direito de calar a voz da Igreja Católica isso e perseguição
      não acredito que aprovem contra o a Oração do Pai nosso isso e uma ofensar a liberdade Religiosa.

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  2. Bem, o pai nosso não pe oração para outras religiões, caso a escola seja 100% de alunos crentes do cristianismo, acho que não tem problema.

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    1. É, não tem problema nenhum, afinal não-cristãos não deveriam se matricular em escolas públicas, não é mesmo, Xará?

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    2. Ou, pra ser mais exato, não-cristãos deveriam se mudar do município, pra não atrapalhar os planos do seu rotedogue.

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    3. Esse é o problema. A lei que que haja oração em TODAS as escolas, públicas e privadas. Se uma escola é de cunho religioso, desde que não ligada ao Estado, ela pode introduzir a reza que quiser.

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    4. Nem todos acreditam que exista um deus. Isso só serve para quem acredita.

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  3. Bom, se o MP tiver alguma dúvida de que isso fere o Estado Laico é melhor os promotores mudarem de profissão e irem criar gado ou plantar mandioca.

    Forçar alguém a rezar nos remete aos tempos medievais dos "Autos da Fé", onde a bondosa Igreja Católica dava 2 opções aos indivíduos: converter-se ao Cristianismo ou morrer (decapitado ou queimado vivo).

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  4. linchamento sumário4 de julho de 2012 12:39

    Alguém aí já teve o trabalho de ler a tal lei, na íntegra, para saber se ela de fato "obriga" a rezar o Pai-Nosso, se ela fere o tão precioso "Estado laico", etc?

    Ou é mais fácil fazer um julgamento sumário, baseado no que que dizem alguns militantes ateístas, e dar logo um veredito, fundamentado na própria ignorância metida a inteligente?

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    1. Abraço por trás4 de julho de 2012 13:17

      Ô seu estúpido, pra que fazer uma merda de uma lei que obriga mas não pune em caso de desobediência? E mais: uma lei que não poderia ser apoiada por um estado que não é teocrático. Vai ler a constituição, seu pacóvio. A carta que rege este país não é a bíblia, é a CF. Sua anta com cérebro de ameba.

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    2. linchamento sumário4 de julho de 2012 13:50

      "Uma lei que obriga mas não pune em caso de desobediência" não está obrigando a NADA, cara ameba com cérebro de ATEA.

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    3. Leis são feitas para obrigar ou proibir determinadas coisas... se fosse uma lei que não obrigasse nem deveria ter sido feita...

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    4. Pode chamar esta lei, de lei do constrangimento. Não serve pra nada a não ser para constranger e criar casos.

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    5. Uma lei que "não obriga nem pune" é irrelevante, nem é lei direito.
      E só mesmo ateístas muito desocupados são capazes de se ocupar e se preocupar tanto com isso.

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    6. A sutileza da lei é igual àquela professora que alegou que não forçava os alunos a rezarem em sala de aula, apenas "estimulava".

      Óbvio que tanto a professora catequizadora quanto o vereador evangelizador sabem até onde podem ir em termos legais, mas isso não os redime, pelo contrário: é apenas o velho estratagema milenar da Igreja de impor as coisas pela suposta afirmação moral delas, disfarçando vontades hegemônicas como meras, ingênuas e inocentes "sugestões".

      Quando à questão da desocupação dos ateus, ela é proporcionalmente equivalente a dos cristãos que insistentemente que vem aqui defender o indefensável.

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  5. A propósito, outro dia alguém deixou uma lista com o e-mail e o nome de alguns deputados de Apucarana. Enviei a cada um deles a seguinte mensagem:

    Senhor Fulano de Tal, recebi com alarme e indignação a notícia do projeto de lei que obriga todas as crianças de Apucarana a rezar o pai-nosso nas escolas.

    Nem deveria ser preciso dizer que, além de inconstitucional, o projeto é imoral. Meu Deus do céu! Por que os cristãos querem sempre impor aos outros suas crenças e seus valores?

    Imagine se um satanista propusesse que todas as crianças rezassem em louvor de Satanás antes de entrar em sala de aula. Os cristãos decerto iriam protestar.
    É fácil perceber quando os outros abusam dos seus direitos, mas é tão difícil perceber quando somos nós que abusamos dos nossos...

    Se o vereador acha que as crianças devem rezar o pai-nosso, que obrigue os seus filhos a fazerem isso. Mas querer que os filhos dos outros o façam, é o cúmulo
    do despotismo e da arrogância.

    Isso para não falar da absoluta ineficácia da proposta. Se rezar servisse para prevenir crimes, padres não molestariam crianças, pastores não lavariam dinheiro,
    rabinos não furtariam gravatas. Hoje em dia todo religioso que se preze tem problemas com a justiça.

    Os vereadores evangélicos têm feito um grande esforço para minar o estado laico, transformando o Brasil numa teocracia. Creem esses jumentos que a teocracia
    brasileira seria moldada à feição dos evangélicos. O problema é que o Brasil é um país de maioria católica. Há três vezes mais católicos do que evangélicos.
    Se fosse instalada uma teocracia no Brasil, os evangélicos seriam tão perdedores quanto os espíritas, os ateus e os praticantes das religiões minoritárias.

    Abraços fraternos.

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  6. Lugar de pastor e na igreja....
    Diga nao a teocracia.
    Diga nao ao novo fascismo...

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  7. Eu fiz uma reclamação semana passada sobre o assunto no MP do Paraná, e hoje recebi a resposta por email. Segue a íntegra:

    "Prezado senhor Walter, Cumpre esclarecer que as atribuições da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Paraná são referentes as atividades desenvolvidas por membros, órgãos e serviços auxiliares da Instituição. Contudo, cientes de sua manifestação, informamos que a situação relatada já se encontra sob análise, assim como diligências determinadas pelo Promotor de Justiça da cidade de Apucarana já se encontram em andamento. Agradecemos a sua manifestação. Atenciosamente. Ouvidoria-Geral do MPPR."

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  8. "Desse total, 94% afirmaram que não apoiam a obrigatoriedade da oração nas escolas."

    Parabéns aos cristãos e religiosos do Paraná.

    E aos outros 6% sem noção, basta inverter a situação que vc vê a injustiça disso. Imagine que obrigassem os seus filhos a rezar ou a ouvir uma oração muçulmana, espírita, hindu e etc. Vc iria gostar? Aposto que não.
    Rodrigo*

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    1. Religiosos estão sempre interessados em PRIVILÉGIOS QUE OS FAVOREÇAM EM DETRIMENTO DE OUTROS GRUPOS! Sempre!!!

      O próprio cristianismo está fundamentado nesse princípio! Basta ler a Bíblia!

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    2. Acontece que o Cristianismo é a única religião que deveria ser reconhecida no Brasil. Isso não é discriminação, não somos preconceituosos. Apenas divulgamos a verdade à luz da Bíblia.

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    3. "Não somos preconceituosos", apenas partimos do Conceito pré-estabelecido de que a bíblia... blá, blá, blá.

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