MP avisa Câmara de Apucarana que lei do pai-nosso é inconstitucional

O promotor André Luis Bortolini, do Ministério Público do Paraná, expediu nesta sexta-feira (6) uma orientação aos vereadores de Apucarana para que o projeto de lei 102/2012, que institui o pai-nosso nas escolas públicas e privadas antes da primeira aula, não seja aprovado porque fere a Constituição.

Apucarana fica a 369 km de Curitiba e tem cerca de 120 mil habitantes, entre os quais 58 mil estudantes.

De autoria do vereador evangélico José Airton Araújo (PR), o Deco do Cachorro Quente, o projeto de lei já foi aprovado em primeira discussão pelos 11 vereadores da Câmara.

Diante da pressão de moradores e da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), a Câmara adiou a votação em segunda discussão para uma nova análise do projeto de lei. A votação está marcada para a próxima semana.

Bortolini, em seu comunicado aos vereadores, lembrou que a laicidade do Estado brasileiro garante a liberdade de crença e culto e é por isso mesmo que o poder público tem de se manter independente em relação às religiões.

Ressaltou que, além disso, a escola é um espaço de manifestação da pluralidade de pensamento, não cabendo, portanto, a imposição de um credo religioso.

O promotor alertou que, se os vereadores insistirem em aprovar o projeto de lei, o Ministério Público providenciará o ajuizamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Com informação do MP-PR.

Professora de Apucarana afirma que lei do pai-nosso é bullying.
julho de 2012 

Religião no Estado laico.

Comentários

  1. Tomaaaa
    Os religiosos sempre tentando entrar pela porta dos fundos.
    Tsc tsc tsc
    Desespero

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    1. Os vereadores de Apucarana só conseguiram demonstrar que são perfeitos idiotas, tentando burlar a Constituição Federal, e reforçam o dito popular de que "Religião não define CARÁTER".
      Crentes sempre tentarão de tudo, por mais ilegal e abominável que seja, para obrigar as pessoas a seguirem seus dogmas absurdos, e justificarão qualquer barbaridade dizendo para si mesmos que estão certos, mas agora eles tem adversários muito mais poderosos que os seus salvadores invisíveis, a "informação rápida" e o "bom senso comum".

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    2. Tomar refrigerante na garrafa.

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  2. É inconstitucional para ambos os lados, além de ferir o estado laico , também feri a própia lei bíblica

    Mateus - Capítulo 6 - Versículo 1 e 5

    E, quando orardes, não sejais como os hipócritas; pois gostam de orar em pé nas sinagogas, e às esquinas das ruas, para serem vistos pelos homens. Em verdade vos digo que já receberam a sua recompensa.

    Mas tu, quando orares, entra no teu quarto e, fechando a porta, ora a teu Pai que está em secreto; e teu Pai, que vê em secreto, te recompensará.

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    1. Não interessa o que está escrito na biblia.

      O que interessa é o que a Constituição Federal manda.

      O Estado é laico e não interessa a opinião desta ou daquela religião ou texto "sagrado".

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  3. desculpe anônimo, mas a lei bíblica só vale para os religiosos. O estado não segue leis bíblicas. Sinto muito!!!

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  4. _Sempre a mesma desculpa esfarrapada: não pode nada, porque fere a Constituição! Deveras lamentável!
    _A união de um grupo que se coloca contra, é o bastante para que se borrem de medo e retrocedam! Triplamente,lamentável!
    _Manter-se longe do tão temido, proselitismo religioso, é apenas uma fuga pessoal! Lamentável, elevado a quarta potência!
    _É uma grande tolice falar em termos de imposição; o que se pretende não é isso; não há motivo para alarme por parte de grupos "racionais".
    _Se insistirem em suas ideias, serão punidos: novamente, são vencidos pelo medo e pela covardia! Lamentável, elevado a vigésima segunda potência.

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    1. _Ignorância elevado ao infinito. Sem respeitoa constituição nenhuma civilização progride!!! Não é questão de medo e sim do que é certo. Impor qualquer religião é tão errado quanto ofender uma religião.

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    2. Salamandra Gouvêa, a lamentadora.

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    3. Anônimo e por um acaso crente entende alguma coisa de constituição desde quando .

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    4. Salamandra muito triste. Nem pode queimar ateus na fogueira em nome do deus dela :/
      Maldita constituição, perseguindo implacavelmente os cristãos...

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    5. Lamentável mesmo são suas opiniões esdrúxulas.
      se fosse pra instituir na escola uma oração louvando outro deus que não o cristão seu discursinho seria diferente. Estado laico é bom pra todos, inclusive religiosos, e só não interessa mesmo aos fanáticos.

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    6. Salamandra, vamos entrar em contato com o vereador "Deco da salsicha mole" e dizer pra ele que em vez de obrigar as crianças a rezarem o pai nosso, obrige elas a fazerem a oração muçulmana para alah, que devem ser feitas 5 vezes ao dia, viradas para a cidade sagrada de Meca (Leste), e devem ajoelhar, levantar os braços, depois se prostar com a cabeça no chão e levantar novamente, essa forma de orar dos muçulmanos é muito melhor que o pai nosso em pelo menos 3 coisas, 1°ocupa a criança com algo tão inútil quanto o pai nosso, mas por 5 vezes mais tempo, 2°as crianças aprendem onde ficam os pontos cardeais, 3°agachando e levantando, as crianças também fazem exercícios. Então, você não acha que a oração muçulmana é muito mais eficiente que um simples pai nosso?

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    7. Anônimo acima,

      Ótimo comentário ^^

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    8. Salamandra como sempre falando burrices.

      Ela nem sequer sabe que em um país laico como o Brasil a Constituição é que tem valor normativo (além do Código Civil, do Código Penal, da ECA, etc,) e não o livrinho de mitos de moralidade duvidosa dela.

      Se ela não gosta que o Brasil não cede à religião dela, simples: deixe-o e vá morar no Vaticano.

      Sinceramente, não é questão de covardia já que ninguém perde noites de sono com medinho de políticos evangélicos que legislam em causa da religião deles. É questão de bom senso; é questão de que a laicidade do Estado prevista na Constituição é para ser obedecida e não ignorada ou lembrada qdo é conveniente (afinal, esses políticos e pastorecos evangélicos só lembram da liberdade de credo religioso propiciada pela laicidade do Brasil qdo é pra justificar o discurso de preconceito e discriminação que eles vomitam contra as minorias)

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  5. Eu fico indignado, esse vereador deve ser cassado e caçadopois o mesmo JA FERIU A CONSTITUIÇÃO SO DE PROPOR TAL ASNEIRA ou ele nao conheçe nossa Constituição federal em seu Art. 19 ?? nao me espanta pois qualquer estupido atualmente pode deter um mandato legislativo ou executivo so depende de o quanto ele for "safado". Eu estou sem palavras so espero que uma cobra falante ou morcego ave de uma mordida nesse sequelado vereadorzinho..

    jorgge meres dib = jorgge dawkins

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  6. Só não entendo porque pra se trabalhar com lei nesse país as pessoas precisam estudar, fazer prova de OAB; pra ser juíz tem que estudar mais ainda e os políticos podem sair fazendo essas leis sem muitas vezes ter o ensino médio completo. Muitos deles nem conhecem a constituição! (não vou nem entrar no mérito dos analfabetos).

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  7. Cris vc viajou! Leia com atenção o que eu escrevi, a minha resposta favorece ao estado laico sem agredir o própio texto bíblico.

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  8. Entao o Pai Nosso deveria ser recitado ao inicio das aulas?? legal, entao tera que RECITAR tambem:

    MANTRAS BUDISTAS hôô nôô men guê kiôô...

    REZA DA CHUVA TOWNAY une dune tene katene semimi pecipeci..

    PONTO DE IEMANJA salvee rainha dos maresss salve espiritos..

    REZA AL FATHYA MUÇULMANA bis me lahy ao mustaquim slalahi ignasserat alláh muslin..

    ... Intervalo para que as CRIANÇAS possa beber agua ungida
    ... Intervalo para que crianças muçulmanas possam fazer "ablução"...
    ... Intervalo para que crianças budistas possam acendr seus incenssos ás 4 cantos...
    ....
    ....
    AGORA VAMOS ESPERAR AS CRIANÇAS Ateias voltarem a sí pois estao quase em coma de tanto rir dessas merdas..

    Vereador José Airton de Araujo, deixa de ser ordinario moço se voce acredita em algum deus, guarde essa m.. de crença pra voce mesmo seu descarado estupido.

    jorgge dawkins = jorgge meres dib

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    1. Mantras satânicos também, afinal também é uma religião né?
      Alguns fanáticos são engraçados, propõem que todos sejam obrigados a fazer uma oração louvando o deus deles, mas vai la propor que todos cantem um mantra pra Lúcifer, vai la.

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    2. Vai poder fazer macumba também nas escolas hahah Imagina a criança chegar com vinho, galinha, farofa...As crianças ateias que se divirtam hehe

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    3. A população deveria é fazer abaixo assinados pedindo que se aprovem leis municipais nessa cidade obrigando que junto com o pai nosso, as escolas públicas obriguem a fazer orações de todo tipo de religião e entupir a câmara com votações ínuteis até essa corja evanjegue desistir de sequer pensar em colocar em pauta essas asneiras, porque por enquanto eles ficam sossegados só dando trabalho pro Ministério Público, quando eles tiverem que fazer esse trabalho inútil o tempo todo, desistem bem rápido e nunca mais vão pensar nisso de novo.

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  9. Bando de anta teísta, quero mais é que aprovem para que o MP derrube tudo pra mostrar pra esses tapados da idade média que o tempo das alucinações envolvendo o suposto deus invisivel judeu já passou.

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  10. jesus não ganha uma, jesus não tem poder.

    Em verdade em verdade vos digo tudo que pedirdes em meu nome eu vos farei.

    Jesus eu te peço vai lamber sabão e escovar e escovar o anús do Teu Pai O Todo Poderoso Criador Dos céus e da terra.

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  11. Vou propor uma lei para que essa oração do anônimo acima passe a ser obrigatória nas escolas.

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Nada a ver começar as aula com um ritual da religião cristã, e ainda por cima sob lei. Uma pessoa não cristã vai ser constrangida gratuitamente só por não professar o que a seita dos cristãos fazem.

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  14. Talvez o "Deco do Cachorro Quente" entenda somente de salsichas, afinal.

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    1. "Deco da salsicha mole" fica bem mais de acordo com as asneiras que ele propõe.

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  15. É realmente uma falta de respeito com as outras religiões,a escola e´laica e assim deve permanecer,e não deveria nem rezar o pai nosso no inicío das aulas,pois assim forçam uma religião e religião não garante caráter de ninguém,os vereadores devem se preocupar mais em investir na educação isso sim e´válido

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  16. Se fu... Deco salcicha,

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  17. Depois dizem pra deixarem as pessoas com as suas crenças. Esses merdas são pagos com o nosso dinheiro e não fazem nada de útil nos cargos em que foram eleitos. Servem para perseguir as minorias e enriquecer, sobretudo nas camadas onde a pobreza e a ignorância são mais evidentes. Guerra contra as religiões, elas são o mal das populações! As únicas pessoas que esses deuses ajudam são os lideres religiosos. Até quando o povo vai continuar na ilusão de oração e pagamento de dízimo vai melhorar sua vida :!

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  18. O Estado Laico, orando ...
    http://www.youtube.com/watch?v=haHDGW9GIAc

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  19. Eu sempre analiso os comentários e sempre vejo cristão desejando mal para o próximo, no caso ateu. Por essa e muito outras que odeio religião, ela tapa os olhos das pessoas(lavagem celebral) tornando-as más, tudo isso por causa de um credo. UM AF PRA VCS RELIGIOSOS TAPADOS, estamos num pais laico, vão orar em suas igrejas ou suas casas.

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  20. Se fosse lei da ave maria os evanja iria apelar. Não precisa anular a lei é só aumentar todas as orações possíveis e destinar 3 horas para poder realizar todas elas antes das aula e não esquecer de nenhuma religião pronto.

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  21. /Ironia Mode On/

    Ah, tu jurás que isso é inconstitucional? Poxa, ninguém podia imaginar que isso iria contra o Estado Laico!

    /Ironia Mode Off/

    Lei idiota, o que esperar de um vereador que era o "tio do cachorro-quente"?

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