Governador do MS veta isenção de imposto de serviços às igrejas

Governador barrou

o privilégio

O governador do Mato Grosso do Sul (MS) André Puccinelli (foto), do PMDB, vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa que, se sancionado, isentaria as igrejas e seitas independentes da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das contas de água, luz e telefone.

O projeto de lei – de Amarildo Cruz (PT) – tinha sido aprovado por unanimidade pelos deputados.

Puccinelli argumentou que é prerrogativa do Executivo, e não do Legislativo, decidir eventuais concessões de isenção de impostos.

Ele afirmou que o orçamento público necessita de recursos para atender as demandas da população e, por isso,  o governo não pode conceder renúncia fiscal a determinados setores da sociedade.

Com informação da Midiamax.

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junho de 2010

Isenções fiscais da Igreja.     Religião no Estado laico.