Governador do MS veta isenção de imposto de serviços às igrejas

Governador barrou

o privilégio

O governador do Mato Grosso do Sul (MS) André Puccinelli (foto), do PMDB, vetou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa que, se sancionado, isentaria as igrejas e seitas independentes da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das contas de água, luz e telefone.

O projeto de lei – de Amarildo Cruz (PT) – tinha sido aprovado por unanimidade pelos deputados.

Puccinelli argumentou que é prerrogativa do Executivo, e não do Legislativo, decidir eventuais concessões de isenção de impostos.

Ele afirmou que o orçamento público necessita de recursos para atender as demandas da população e, por isso, o governo não pode conceder renúncia fiscal a determinados setores da sociedade.

Com informação da Midiamax.

Vereadores de Ibiúna aprovam lei que obriga leitura da Bíblia.
junho de 2010

Isenções fiscais da Igreja. Religião no Estado laico.

Comentários

Anônimo disse…

Ao menos alguma decisão sensata vindo desse ruminante do Puccinelli ;}

12/09/2010

Anônimo disse…

Se é que essa decisão vai mesmo sair do papel, quem dera que fosse mesmo verdade...

10/13/2011

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