Travestis da Universidade do Amapá podem usar nome social

da Agência Brasil

Transexuais e travestis da Unifap (Universidade Federal do Amapá) obtiveram direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma.

Inédita no Brasil, a resolução foi aprovada na semana passada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade. Embora ainda não tenha sido publicada, entrará em vigor em janeiro de 2010.

Além de estabelecer a possibilidade de os alunos optarem por incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, a resolução determina que travestis e transexuais devem ser respeitados nas chamadas de presença às aulas e em eventos acadêmicos como formaturas e entrega de premiações

“Ainda não foi feito levantamento sobre quando alunos vão se beneficiar, mas há travestis e transexuais entre os alunos e que a discriminação impede que eles se assumam”, afirmou Betânia Suzuki, funcionária do Departamento de Extensão da Unifap, integrante do Ghata (Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá) e autora do pedido para que a universidade tomasse a resolução.

“Ser identificado pelo nome civil quando este está completamente desassociado da identidade visual causa constrangimento para transexuais e travestis”, diz Betânia.

Explicou que os alunos poderão optar por incluir ou não seu nome social nos documentos acadêmicos, com exceção do diploma.

“Como não existe uma lei nacional, o diploma continua tendo que trazer o nome civil do estudante.”

> ‘Ninguém é mais desprezado pela sociedade do que o travesti’. (abril de 2009)