Por maioria de votos, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou a lei de Cotia que proibia o sacrifício de animais com “finalidade mística, iniciática, esotérica ou religiosa”.
Em vigor desde setembro de 2016, a lei fixava multa de R$ 1.504 ao transgressor.
Para o desembargador Salles Rossi, relator da matéria, a lei restringia a liberdade de culto, além de estabelecer multa muito elevada.
Representantes de terreiros comemoraram a decisão.
O desembargador Xavier de Aquino apresentou voto divergente com o argumento de que o sacrifício é uma crueldade aos animais.
“Imaginem vocês terem suas jugulares cortadas a sangue frio aguardando a morte lenta, totalmente conscientes, como ocorre nos rituais.”
Com informação do TJ-SP e Consultor Jurídico.
Envio de correção
Terreiros dizem que crítica a sacrifício de animais é racismo
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