Tribunal de Tocantins confirma agressão ao Estado laico



Decisão foi tomada em plenário
que ostenta um crucifixo

O TJ-TO (Tribunal de Justiça de Tocantins) decidiu que foi legal a doação de um terreno público pelo governo do Estado à Catedral do Divino Espírito Santo, na cidade de Palmas.

O benefício foi concedido por intermédio da lei estadual 789/1995.

Em 2004, autor de uma ação popular questionou a doação com o argumento de que houve agressão à laicidade do Estado brasileiro.

Contudo, no entendimento do juiz Vandré Marques e Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, a doação se justifica porque “atendeu ao anseio da grande maioria da população, notadamente católica”.

A sentença foi confirmada pelo TJ em fevereiro de 2017 e não mais cabe recurso.

No Brasil, a falta de respeito para com o Estado laico ocorre todo o dia, principalmente pelo Executivo.

Mas quando isso parte de instâncias do próprio Judiciário, que deveria se pautar sobretudo pela Constituição, é sinal de que há magistrados que sucumbiram aos interesses religiosos.

No plenário do Tribunal de Justiça de Tocantins há um crucifixo, claro.

Com informação do site Conexão Tocantins.


Envio de correção.


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