Estado laico não é o mesmo que Estado bobo, afirma jornal

Estadão comenta
favorecimento aos
líderes religiosos

Ao comentar a manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que introduziu na Medida Provisória 668 uma emenda para beneficiar líderes religiosos com isenções fiscais, o jornal “O Estado de S. Paulo” afirmou em editorial que “Estado laico não é o mesmo que Estado bobo”.

O “Estadão” afirmou que o objetivo da emenda é livrar pastores da cobrança de impostos nas suas comissões por obter mais fiéis ou dízimo, o que é ilegal porque a renúncia fiscal prevista na Constituição se refere às atividades religiosas de instituições, e não a pessoas físicas que ganham dinheiro com a pregação de religião.

“[...] o texto da constituinte foi claro ao dizer que essa imunidade recai apenas sobre as entidades religiosas e suas ‘finalidades essenciais’”.

A MP 668 foi apresentada pelo governo para elevar a tributação sobre produtos importados, dentro do pacote de ajuste fiscal.

Ou seja, o seu objetivo nada tem a ver com a emenda que beneficia as comissões dos pastores, as quais, inclusive, contrariam a lógica do ajuste fiscal de elevar a arrecadação de impostos.

A emenda foi ali colocada sorrateiramente, de modo a tirar proveito do esforço governamental para a aprovação do ajuste fiscal.

O jornal afirmou que a aprovação da emenda significa também que o poder político está fechando os olhos, por exemplo, “ao fato de que alguns fundadores de igrejas no Brasil figuram entre os maiores bilionários do país”.

Com informação do Estadão.


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