Advogados se posicionam contra ensino religioso confessional

IAB apoia proposta
que respeita a
laicidade do Estado

O IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) se posicionou contra o ensino religioso confissional nas escolas públicas. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão ordinária.

Presidido por Técio Lins e Silva, o IAB foi criado em 1843, 21 após a independência do Brasil.

O site do instituto informa que a partir da década de 1930, com a criação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), passou dar prioridade ao “pensar juridicamente o Brasil”, deixando as especificidades da categoria para a nova entidade.

Na mesma sessão, o IAB decidiu participar no dia 15 de junho da audiência que será realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a questão.

O IAB apoia o argumento da Procuradoria segundo o qual o ensino religioso tem de se submeter à laicidade do Estado brasileiro, expondo conteúdos programáticos sobre as práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, sem fazer proselitismo de nenhuma delas.

De acordo com a Adin, a disciplina tem de ser ministrada por professores regulares, e não por “pessoas vinculadas às igrejas ou a confissões religiosas”.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do processo da Adin, vai anunciar uma decisão após levar em conta os debates da audiência.

Com informação da IAB e ilustração de divulgação.


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Ensino religioso deve incluir a abordagem laica, diz Procuradoria