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por Bianca Ribeiro advogada O Brasil é um país laico, ou seja, que não adota oficialmente religião alguma. Existem também leis que asseguram a liberdade religiosa no país. Temos ainda a imunidade tributária aos templos de qualquer culto, relacionada à ideia do respeito às diversas religiões no país. Essa regra vem sendo alvo de discussões desde 2015, quando foram criadas petições e sugestão popular pedindo o fim da medida. Afinal, por que igrejas e outras entidades religiosas não pagam impostos no Brasil?

Dízimo para TV Record é ilegal Nos últimos dez anos, a Igreja Universal transferiu para a TV Record cerca de R$ 2,3 bilhões, a título de compra de um horário de programação que vale pouco, de madrugada, para o programa “Fala que eu te escuto”.

Privilégio tributário tem permitido a construção de templos luxuosos Com o apoio e incentivo do Governo Temer, os deputados federais vão reavaliar as isenções tributárias às igrejas e de outros setores, as quais vão representar em 2017 um terço do rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Há suspeita de  que parte do dinheiro  vem do tráfico Pode-se dizer seguramente que as igrejas estão entre as maiores lavandeirias de dinheiro sujo do país. 

1 -  Cunha e Malafaia criam ‘jabuti’ que livra pastores de imposto junho de 2015

Dinheiro daria  para construir  1.500 apartamentos Se as igrejas pagassem IPTU, a prefeitura de São Paulo teria em sua arrecadação R$ 110 milhões a mais por ano — quantia que daria para construir 22 creches ou pelo menos um hospital de 250 leitos. Os cálculos foram feitos pela Folha de S.Paulo com base no cadastro de imóveis da cidade.

O Novo Código de Obras aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo beneficia as igrejas, que vão ter desconto de 90% no valor das multas para construções irregulares.

Igrejas vão pagar menos pela energia elétrica Mesmo com dificuldade para pagar dívida de R$ 970 milhões com a União, o Pará concedeu às igrejas isenção de ICMS do fornecimento de energia elétrica.

Como se sabe, a força tarefa da operação Lava Jato está desvendando um gigantesco esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras e dos partidos, principalmente o PT.

Deputado quer combater lavagem de dinheiro por religiosos Se for aprovado, o projeto de lei 725/15 obrigará as igrejas a terem o registro de suas operações financeiras, de modo que possam ser analisadas pelas autoridades tributárias e policiais, em casos suspeitos. A medida vale para todas as pessoas jurídicas privadas, o que inclui clubes de futebol.

Agnóstico, líder vai devolver  dinheiro do imposto compulsório  do Diário de Notícias jornal português Mais de 3100 islandeses, quase 1% da população da ilha, registaram-se nas últimas semanas como seguidores dos antigos deuses e deusas da Suméria, como forma de protesto. Na realidade, os islandeses estão se convertendo ao zoísmo, uma religião em que até o porta-voz se afirma agnóstico e que promete devolver os impostos religiosos que os cidadãos são obrigados a pagar.

Lei se baseou no princípio de que o sistema fiscal vale para todos O parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta quarta-feira (9 de dezembro de 2015) lei instituindo a cobrança de impostos dos religiosos — monges, pastores e padres, entre outros sacerdotes.

Evangélico propôs mais um benefício para as igrejas O projeto de lei 3543 do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na foto, se aprovado pelo plenário da Câmara, isentará de Imposto de Renda as doações em dinheiro até certo limite às igrejas. Proposta em 2008, a concessão do benefício se encontra no momento na Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é evangélico como Cunha. Quintão é réu na ação civil 5034047-88.2009.8.13.0024 , do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa. A tramitação do projeto de lei se acelerou com a eleição de Cunha para a presidência da Câmara. Mas agora, com a denúncia da Procuradoria Geral envolvendo o deputado no sistema de propina do caso Lava Jato, o projeto terá menos adesões para chegar ao plenário, ainda que Cunha continue com o apoio da bancada evangélica. Caso venha a ser aprovada, contrariando as expectativa

Atea quer lei que  ponha fim  ao privilégio  fiscal das  igrejas do Congresso em Foco “Deus não ajuda pessoas. Pessoas ajudam pessoas.” Eis um dos lemas da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). A entidade, com sete anos de existência e cerca de 15 mil associados, lançou a “semente” para pôr fim à imunidade tributária das organizações religiosas e garantir mais R$ 4 bilhões por ano aos cofres públicos. [ acessar link ]

por Eduardo Banks para Tribuna da Imprensa On Line Mobilização de ateus garantiu aprovação de proposta no e-Cidadania  A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), com sede em São Paulo, conseguiu no dia 19 deste mês 20 mil apoiamentos no Portal e-Cidadania do Senado Federal para a ideia legislativa de extinguir a imunidade tributária das organizações religiosas (igrejas). Agora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado está obrigada a elaborar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para revogar a alínea b do inciso VI do artigo 150 da Carta Magna, a qual proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Se a PEC for aprovada, todas as igrejas e templos terão que declarar seus rendimentos à Receita Federal e pagar impostos como qualquer empresa sediada no país, o que dificultará bastante que as organizações religiosas continuem a ser usadas como "facha

Universal vai ter de pagar dívida de R$ 3,7 milhões Igrejas só ficam isentas do pagamento de contribuições sindicais se comprovarem no Ministério do Trabalho que não obtêm lucro com atividades econômicas. É o que decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao recusar um recurso da Igreja do Reino de Deus contra uma sentença que a condena a pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social e Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul. A condenação abrangeu 31 templos. A quantia se refere aos anos de 2003 a 2007, período em que a Universal não comprovou que suas atividades econômicas não têm fins lucrativos. A recusa do TST ocorreu após a Universal se valer de todos os recursos e embargos possíveis. Em nota, a Universal afirmou que a decisão do Tribunal "contrariou garantias constitucionais asseguradas a todas as religiões". Com informação do Tribunal Superior do Trabalho.   Tweet

Só em 2011, as igrejas tiveram 'faturamento' de 20,6 bilhões O governo de Dilma precisa desesperadamente de maior volume recursos para cobrir o rombo de seus gastos, o déficit público. Vem ai aumento de impostos para vários setores. O que significa que, como sempre, todos nós vamos arcar com o aumento de custos decorrente da incompetência governamental. Há intenção de se tributar até heranças, mas ninguém, no governo e na oposição, cogita em acabar com a imunidade fiscal das igrejas, um setor cuja contabilidade é uma imensa caixa preta trancada a sete chaves e protegida pelo sigilo fiscal. Em um país em que o conservadorismo religioso se mostra cada vez mais influente nas decisões do Executivo e do Congresso Nacional, não era mesmo de se esperar que o governo anunciasse do dia para a noite algum tipo de taxação que fizesse as igrejas contribuírem para debelar a crise. Não seria agora que um governo, carente de apoio popular, ousaria contrariar a Igreja Católica e as e

A decisão beneficia a Igreja Universal, que usou em mega-templo mais de 39.000  m² de pedras de Israel do Consultor Jurídico Não incide Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de lotes de pedras destinados à construção de templo religioso. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região ao decidir, por unanimidade, no caso de importação de lotes de pedras destinados à construção de templo da Igreja Universal do Reino de Deus, na cidade de São Paulo. A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara Federal de Santos que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário incidente na importação de parte da compra de um total 39.009,37 m² de pedra cantaria, considerada sagrada e proveniente da cidade de Hebron, em Israel, e determinou o desembaraço aduaneiro das mercadorias. A União havia questionado se esse material seria integralmente utilizado para a construção do templo, suspeita inferida a partir d

O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis (foto), 50, alertou que tem crescido o uso da imunidade tributária das igrejas para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal.

Igrejas recebem tanto   quanto os  pedintes de rua Estudo revelou que, do total das pessoas entrevistas, 30% fazem doação em dinheiro para igrejas e apenas 14% ajudam organizações não governamentais que mantêm projetos sociais. Somente os pedintes de rua merecem tanta atenção quanto as igrejas. A margem de erro é de três pontos percentuais. Os dados foram colhidos em três etapas em 70 cidades (incluindo nove regiões metropolitanas) em 2013 pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) e Ipsos Public Affairs. Mil pessoas foram entrevistadas em cada etapa. De acordo com o estudo “Retrato da Doação no Brasil”, os mais pobres (classes C, D e E) doam proporcionalmente mais dinheiro para igrejas e pedintes de rua. As classes A e B, com maior poder aquisitivo, preferem as organizações. O Norte e Centro-Oeste doam mais para igrejas e sociedade civil. Em comparação, a região Nordeste atende mais os pedintes de rua. Gráficos mostram  o perfil dos  doadores