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Igreja alega que CDs foram doados, e não  vendidos,  mas ela não conseguiu provar Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença de primeira instância segundo a qual a Igreja Universal do Reino de Deus tem de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a comercialização de 6 mil CDs de músicas evangélicas. A Secretaria de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul tinha aplicado à igreja do bispo Edir Macedo multa de R$ 3 mil por não ter recolhido o imposto dos CDs. A Universal recorreu à Justiça para anular a multa sob o pretexto de que, por ser um templo religioso, desfruta de imunidade tributária. Já em primeira instância, a Universal alegou em sua defesa que os CDs foram encomendados não para venda, mas para serem dados aos fiéis. O juiz não aceitou esse argumento porque a igreja não conseguiu provar que as músicas foram entregues de graça aos devotos. Além disso, no entendimento da Justiça de primeira instância, os C

Religião é um setor dos que  mais movimentam dinheiro Os templos evangélicos e católicos arrecadaram em 2012 a média diária de R$ 60 milhões (US$ 25 milhões), o que deu no ano o total de R$ 21,5 bilhões (US$ 8,95 bilhões). Houve crescimento de 4,3% em relação a 2011. A informação é do jornal Estado de Minas, que teve acesso aos dados da Receita Federal. O montante, obviamente, se refere às quantias declaradas pelos templos à Receita. Como praticamente não há fiscalização no setor, é possível que o total seja bem maior. Apesar da grande quantidade de templos, não há notícia recente de que pelo menos um deles tenha sido punido por omitir arrecadação à Receita. Os templos religiosos são um dos setores da economia brasileira que mais movimenta dinheiro. O que arrecadam supera o Orçamento de 15 ministérios e corresponde aproximadamente à metade do Orçamento de São Paulo, que é o Estado mais rico do país. O dinheiro deles daria para pagar a Bolsa Família que beneficia milhões de br

Para juiz, atual  modelo  tem  enriquecido pastores  A imunidade tributária ampla e irrestrita dos templos religioso e suas atividades congêneres têm de ser revistas urgentemente, defendeu Carlos Henrique Abrão, desembargador do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Para ele, não se justifica esse modelo de privilégio fiscal que tem servido para o enriquecimento de pastores e a sustentação de negócios cujos custos são menores, levando, assim, vantagem sobre a concorrência. “Estamos assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais mais enriquecem seus pastores do que o próprio rebanho”, escreveu Abrão em artigo para o site Consultor Jurídico. Afirmou que atividades econômicas ligadas às religiões, incluindo a Igreja Católica, e às seitas do neoprotestantismo têm de ser tributadas. Acrescentou que somente atividades relacionadas diretamente à missa e ao culto devem desfrutar da imunidade. “Os monges (católicos), quando usam suas técnic

Isenção do imposto na  na luz, água e telefone  é resultado do lobby   Além de contar com isenção de Imposto de Renda e de patrimônio, que são tributos federais, os templos do Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina pagam a menor 25% em média as contas de luz, água e telefone, em decorrência da não cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa regalia fiscal tem sido o resultado do forte lobby das bancadas evangélicas, beneficiando todas as religiões por causa da isonomia. Não há transparência na concessão dessa regalia com o dinheiro público, porque, dos cinco Estados, somente Santa Catarina liberou para a imprensa a informação sobre quanto deixará de arrecadar de cerca de 9.500 templos: R$ 2,8 milhões por ano. Tal quantia daria para construir 70 casas de R$ 40 mil cada uma delas. A regalia deverá incentivar ainda mais a abertura de novas denominações. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut

Pessoas procura dois "sócios" para abrir promissor "negócio" Do dia 1º de janeiro até hoje (2 de setembro), foram registradas no Brasil 2.903 igrejas, o que significa cerca de 214 por dia ou 1,7 por hora. Quase a totalidade é evangélica. Há nomes muito parecidos entre si. Se fosse contabilizada a abertura de “filiais” de igrejas já estabelecidas, o total seria mais expressivo, porque algumas denominações, como a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do Silas Malafaia, estão em frança expansão. Os pastor tem planos de abrir 250 templos nos próximos cinco anos. De acordo com o “Empresômetro”, levantamento de índices do IBPT ( Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), houve no período mais registros de igrejas do que estabelecimentos do comércio, indústrias e serviços. O número de condomínios, 2.370, foi o que chegou mais próximo da quantidade de novas igrejas. Pelo cadastro de registros de nome de estabelecimentos e entidades, a única atividade que supe

As denominações religiosas já desfrutam de outros benefícios A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou e o governador Tarso Genro (PT) sancionou lei que concede aos templos de todas as religiões isenção de 25% na taxa de pagamento das contas de luz e telefone. A lei, de número 14.233/2013, foi proposta pelo deputado evangélico estadual Carlos Gomes (PRB). Em todo o país, na esfera federal, os templos já desfrutam de renúncia fiscal, como a do Imposto de Renda. A nova lei já foi publicada no Diário Oficial do Estado. Para obter a isenção, os templos terão de apresentar ao Tesouro do Estado documentos como cópia do estatuto social, número de inscrição do CNPJ e declaração de que a energia elétrica e o telefone são de uso exclusivo do templo. A lei não esclarece se o benefício vale para mais de um número de telefone. Não há estimativa sobre o valor que os cofres públicos deixarão de arrecadar. Na prática, o benefício será custeado por todos os contribuintes do Ri

Fundação quer relatório sobre destino do dinheiro arrecadado pelas igrejas   A Fundação para a Liberdade de Religião, que congrega 19 mil ateus e livres pensadores dos Estados Unidos, está pressionando o IRS (a Receita Federal de lá) a acabar com a isenção fiscal concedida às igrejas, começando por aquelas que fazem política partidária em cultos e missas. No começo do ano, a fundação encaminhou à Justiça uma ação para que a Receita extinga o “tratamento preferencial” fiscal dado às igrejas. Também pediu que a Receita passe a emitir “relatórios anuais detalhados” dos gastos e receitas das igrejas, a exemplo do que já ocorre com as organizações não governamentais. A fundação acredita que existam igrejas empregando parte do dinheiro do dízimo em atividades que ferem a laicidade do Estado americano. Há um precedente confirmado: em 2008, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a Igreja dos Mórmons, doou o equivalente a R$ 44 milhões para a campanha contra o casament

Tarso não informou quanto o Estado deixará de arrecadar com a concessão do privilégio O governador petista Tarso Genro (foto), do Rio Grande do Sul, sancionou lei que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos templos de todas as religiões. Aumentaram, assim, os privilégios desses templos, porque já contam com isenções de impostos federais, como o Imposto de Renda. Tarso assinou ontem a sanção com solenidade, tendo como convidados lideranças evangélicas, como o deputado estadual Carlos Gomes (PRB), que também é bispo da Igreja Universal. O projeto de lei da isenção — de autoria do Poder Executivo — foi aprovado pela Assembleia no dia 19 de março com 42 votos favoráveis e nenhum contra. Já tramitava na Casa outro projeto — de Carlos Gomes — propondo a regalia. O pretexto que o governo gaúcho usou para sustentar o seu projeto foi de que a isenção do imposto vai “conferir maior eficácia à liberdade religiosa”. Tarso não informou a so

Do total, R$ 14,2 bi vieram de dízimo e doações e R$ 6,3 bi de vendas e aplicações financeiras As igrejas evangélicas, católicas e das demais denominações arrecadaram em 2011 dos fiéis, vendas e aplicações financeiras R$ 20,6 bilhões, o que corresponde a metade do Orçamento de São Paulo, a cidade mais rica do país. O montante é superior à soma do orçamento de 15 ministérios e equivale a 90% dos recursos deste ano do Bolsa Família. Em cinco anos, as igrejas obtiveram o crescimento de 12% na soma do dízimo e doações aleatórias. A informação é de Flávia Foreque, da Folha de S.Paulo, que conseguiu dados da Receita Federal valendo-se da Lei de Acesso à Informação. A legislação tributária exige que as igrejas declarem anualmente a quantidade e a origem de seus recursos. O jornal não teve acesso ao volume de arrecadação por igreja porque os declarantes estão protegidos pelo sigilo fiscal. Em tese, a arrecadação total pode ser maior, no caso de ter havido declaração de valores sube

A Igreja italiana atua em diferentes ramos de negócio s O governo do primeiro-ministro Mario Monti, da Itália, confirmou que a Igreja Católica terá de pagar impostos a partir de 2013 sobre suas propriedades de cunho empresarial, como hotéis, restaurantes, hospitais, clínicas, escolas, centros esportivos e imóveis para alugar. Propriedades que tenham templo ou outra instalação de fins exclusivos às atividades religiosas permanecerão isentas de tributo. Por desfrutar da isenção do ICI (Imposto sobre Primeira Residência), a Igreja italiana concorre com vantagens nesses diferentes setores de negócios, o que a tornou uma das mais ricas da Europa. No dia 1º de janeiro, quando começa o ano fiscal, o governo divulgará o marco regulatório sobre a cobrança do imposto. O jornal La Repubblica estima que, com a medida, as finanças italianas obtenham uma arrecadação extra de até € 25 milhões (cerca de R$ 60 milhões) por ano. Cálculos do governo, contudo, preveem uma arrecadação mais el