Gilmar Mendes interrompeu o julgamento logo após o voto de Barroso. A decisão agora depende do relator Flávio Dino e do presidente Edson Fachin para ser retomada.
Prestes a deixar o Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi apresentado em sessão extraordinária do plenário virtual.
Logo depois, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu o julgamento. O relator, ministro Flávio Dino, determinou a retirada do caso da pauta. A retomada depende agora de nova liberação de Dino e da definição de data pelo presidente Edson Fachin.
Barroso escreveu que "a interrupção da gestação deve ser tratada como questão de saúde pública, não de direito penal". Para ele, o debate central é se a mulher que interrompe uma gravidez deve ser presa.
Ele afirmou que países democráticos e desenvolvidos não mantêm o aborto como crime e que "as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia e autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais".
Barroso determinou que unidades públicas de saúde não criem obstáculos não previstos em lei para a realização de abortos legais, como em casos de estupro.
Segundo o voto, não cabe impor limite de tempo de gestação para esse tipo de procedimento nem exigir boletim de ocorrência policial.
Fachin abriu duas sessões extraordinárias virtuais para analisar essas decisões. O julgamento começou na noite de sexta-feira e deve seguir até o dia 24.
O voto de Barroso soma-se ao da ministra Rosa Weber, que também defendeu a descriminalização antes de se aposentar, em 2023. Rosa afirmou que "a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva" e classificou a criminalização como violência institucional.
Em 2023, Barroso havia retirado o caso do plenário virtual após o voto de Rosa. Os dois combinaram o movimento para garantir o registro da posição dela antes da aposentadoria.
Naquele momento, Barroso considerava que o debate social e político sobre o aborto ainda não estava pronto para julgamento. O contexto incluía pressões do Congresso sobre temas como drogas e terras indígenas.
Durante sua presidência no STF, Barroso declarou diversas vezes ser favorável à descriminalização, mas adiou o julgamento para evitar acirrar disputas políticas.
Nesta sexta-feira, ele cancelou o pedido de destaque, o que liberou o retorno do caso ao plenário virtual. Solicitou a Fachin a abertura de sessão extraordinária, iniciada às 20h do mesmo dia.
A ação em análise foi apresentada em 2017 pelo PSOL. O partido contesta dois artigos do Código Penal que tipificam o aborto provocado pela gestante ou por terceiro com o consentimento dela.
O PSOL sustenta que a criminalização fere a Constituição por violar a dignidade humana, a cidadania e o direito à saúde e ao planejamento familiar. Afirma ainda que a proibição afeta de forma desproporcional as mulheres pobres.
A tendência é que o caso seja retomado no plenário físico, mas sem previsão de data. A liberação depende de Flávio Dino, que herdou a relatoria após a aposentadoria de Rosa Weber.
Barroso encerra sua carreira no STF com um voto simbólico sobre o tema, reafirmando posição favorável à autonomia reprodutiva das mulheres.
O nome mais cotado para ocupar sua vaga é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, ligado ao governo e de perfil conservador em temas morais. Caso fosse ele a votar, seria contra a descriminalização.
A posição de Barroso segue a linha adotada por Rosa Weber e mantém viva a discussão sobre o papel do Supremo na revisão de normas penais que impactam diretamente direitos reprodutivos.
Com o voto registrado, o ministro encerra sua trajetória na Corte com uma decisão alinhada ao entendimento de que a punição do aborto não reduz sua prática e agrava riscos à saúde das mulheres.
Prestes a deixar o Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi apresentado em sessão extraordinária do plenário virtual.
Logo depois, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu o julgamento. O relator, ministro Flávio Dino, determinou a retirada do caso da pauta. A retomada depende agora de nova liberação de Dino e da definição de data pelo presidente Edson Fachin.
Barroso escreveu que "a interrupção da gestação deve ser tratada como questão de saúde pública, não de direito penal". Para ele, o debate central é se a mulher que interrompe uma gravidez deve ser presa.
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Barroso determinou que unidades públicas de saúde não criem obstáculos não previstos em lei para a realização de abortos legais, como em casos de estupro.
Segundo o voto, não cabe impor limite de tempo de gestação para esse tipo de procedimento nem exigir boletim de ocorrência policial.
Fachin abriu duas sessões extraordinárias virtuais para analisar essas decisões. O julgamento começou na noite de sexta-feira e deve seguir até o dia 24.
O voto de Barroso soma-se ao da ministra Rosa Weber, que também defendeu a descriminalização antes de se aposentar, em 2023. Rosa afirmou que "a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva" e classificou a criminalização como violência institucional.
Em 2023, Barroso havia retirado o caso do plenário virtual após o voto de Rosa. Os dois combinaram o movimento para garantir o registro da posição dela antes da aposentadoria.
Naquele momento, Barroso considerava que o debate social e político sobre o aborto ainda não estava pronto para julgamento. O contexto incluía pressões do Congresso sobre temas como drogas e terras indígenas.
Durante sua presidência no STF, Barroso declarou diversas vezes ser favorável à descriminalização, mas adiou o julgamento para evitar acirrar disputas políticas.
Nesta sexta-feira, ele cancelou o pedido de destaque, o que liberou o retorno do caso ao plenário virtual. Solicitou a Fachin a abertura de sessão extraordinária, iniciada às 20h do mesmo dia.
A ação em análise foi apresentada em 2017 pelo PSOL. O partido contesta dois artigos do Código Penal que tipificam o aborto provocado pela gestante ou por terceiro com o consentimento dela.
O PSOL sustenta que a criminalização fere a Constituição por violar a dignidade humana, a cidadania e o direito à saúde e ao planejamento familiar. Afirma ainda que a proibição afeta de forma desproporcional as mulheres pobres.
A tendência é que o caso seja retomado no plenário físico, mas sem previsão de data. A liberação depende de Flávio Dino, que herdou a relatoria após a aposentadoria de Rosa Weber.
Barroso encerra sua carreira no STF com um voto simbólico sobre o tema, reafirmando posição favorável à autonomia reprodutiva das mulheres.
O nome mais cotado para ocupar sua vaga é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, ligado ao governo e de perfil conservador em temas morais. Caso fosse ele a votar, seria contra a descriminalização.
A posição de Barroso segue a linha adotada por Rosa Weber e mantém viva a discussão sobre o papel do Supremo na revisão de normas penais que impactam diretamente direitos reprodutivos.
Com o voto registrado, o ministro encerra sua trajetória na Corte com uma decisão alinhada ao entendimento de que a punição do aborto não reduz sua prática e agrava riscos à saúde das mulheres.
> Com informação do STF, Agência Brasil e de outras fontes.
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