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TJ-SP derruba lei que obrigava bibliotecas de Sorocaba a ter Bíblia em braile

Tribunal impôs a laicidade de Estado, que pela qual a administração pública tem de se manter neutra em relação às crenças religiosas


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou por 17 votos a 7 a lei de Sorocaba que obrigava as bibliotecas municipais a terem Bíblia em braile.

Para o colegiado, trata-se de uma ofensa ao Estado laico porque a lei privilegia uma única religião, a cristã, desconsiderando os livros das demais crenças.

A decisão do Tribunal decorre da proposta de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo Ministério Público.

Quando intimado a dar informação para o andamento da Adin, o prefeito de Sorocaba, o evangélico Rodrigo Manga, mandou o cidadão que entrou com representação no MP “plantar batata”, de acordo com vídeo postado na rede social. Para ele, há uma perseguição aos cristãos. 

Sorocaba tem mais de 700 mil habitantes e fica a 87 km de São Paulo. Há na cidade um histórico de instrumentalização da religião evangélica para uso eleitoral.

Em 2012, por exemplo, criou-se uma polêmica em torno totem “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo”, instalado na ligação da rodovia José Ermírio de Morais (Castelinho) com a avenida Dom Aguirre, local de intensa movimentação de veículos.

Dois estudantes à época recorreram ao Ministério Público contra o totem, que até hoje não foi removido.


> Com informação do TJ-SP e de outras fontes e colaboração de Eduardo Banks.

Comentários

CBTF disse…
Prefeitinho corrupto querendo conseguir voto fácil de crente, e por isso criou essa lei dando multa pra ele mesmo já que bibliotecas são instituições municipais, com certeza já sabendo que a lei seria derrubada pela justiça por ser inconstitucional multar qualquer local que não faça proselismo religioso.

Pena que a maioria de nosso povo não é estudado pra entender isso.

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