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Ministro 'terrivelmente' evangélico decide que financiar monumento religioso é constitucional

André Mendonça derrubou decisão judicial que considerava procedente uma ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos. Valor da obra é de pelo menos R$ 2 milhões


O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que confirmava a sentença de primeira instância contra a construção com recursos públicos de um monumento em homenagem ao padroeiro da cidade de São Sebastião.

Mendonça julgou improcedente ação civil pública ajuizada pela Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), para a qual a Constituição impede financiamento público de obras de cunho religioso.

O parágrafo 2º do artigo 11 da Constituição estabelece que “é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”, significando que laicidade de Estado.

Para Mendonça, contudo, o Estado é laico, mas não antirreligioso.

Mendonça foi indicado em julho de 2021 ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro, que, antes, disse que colocaria naquela corte um ministro "terrivelmente evangélico".

A então primeira-dama, Michelle, envolveu-se no lobby para que Mendonça fosse aceito pelos senadores, em sabatina.

Após a aprovação, viralizou um vídeo onde Michelle dava pulinhos de alegria, agradecendo a Deus. "Deus, Deus do céu. Deus de promessas. Senhor! […] Obrigado por ouvir a nossa oração, senhor”, disse.



Na primeira pregação após ter sido escolhido como ministro, Mendonça afirmou estar indo para o Supremo por vontade de Deus, em decisão tomada "desde antes da fundação do mundo".

Ele falou aos fiéis ter se submetido à sabatina com tranquilidade porque "sabia que Deus já havia escrito a história".

A posse de Mendonça ocorreu no dia 16 de dezembro daquele ano. Não houve discurso, mas, após a cerimônia, ele disse em entrevista que seu compromisso era defender a Constituição.

Ele cursou teologia em Londrina, Paraná, habilitando-se como pastor pela Igreja Presbiteriana do Brasil. Em Brasília, atuou como pastor na Igreja Esperança.

Formou-se em ciências jurídicas e sociais em uma instituição que atualmente se chama Centro Universitário de Bauru, no interior paulista. Especializou-se em direito público pela Universidade de Brasília.

Atuou como advogado da União e posteriormente foi ministro da Justiça do Governo Bolsonaro.

Em sua decisão contra a Atea, o ministro argumentou que a Constituição garante a liberdade de crença, em reconhecimento da importância da religião.

Ao se referir ao monumento religioso construído pela Prefeitura de São Sebastião, o ministro argumentou que se trata de um marco à memória da história religiosa da cidade.



> Com informação da íntegra do julgamento do ministro André Mendonça e de outras fontes.

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