Se o Legislativo continuar invocado a "proteção de Deus" no início das sessões, o órgão vai propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
Em defesa do Estado laico, o Ministério Público do Estado da Paraíba "recomendou" à Assembleia Legislativa que revogue o artigo de seu regimento interno que se refere à invocação "proteção de Deus" na abertura das sessões e que determina a exposição de um exemplar da Bíblia na tribuna durante o expediente, "para os deputados que dela queiram fazer uso".
A recomendação contém a advertência de que o Procurador Geral de Justiça entrará com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os referidos trechos do regimento, caso a Assembleia os mantenha por mais de 30 dias.
A Procuradoria foi acionada por representação de Eduardo Banks, ativista da laicidade de Estado.
Ele explica que sua estratégia é mirar pequenas cidades do interior, como Campina Grande, na expectativa de que, assim, haja precedentes favoráveis à laicidade na Justiça, para, depois, ele se concentrar em cidades maiores, incluindo as capitais.
Nesse sentido, ele afirma que, independentemente da defesa que a Assembleia de Paraíba apresentar, o Tribunal de Justiça terá de manter a coerência com as suas decisões firmadas em casos como o de João Pessoa, Campina Grande e Bananeiras.
Banks informa estar fazendo uma jurimetria (estudo estatístico aplicado ao direito) para, a partir do "cerco" à jurisprudência de Estados, "lançar um ataque contra a União" de modo que a laicidade de Estado se fortaleça em todo o território nacional.
> Com informação do Ministério Público e de outras fontes.
Em defesa do Estado laico, o Ministério Público do Estado da Paraíba "recomendou" à Assembleia Legislativa que revogue o artigo de seu regimento interno que se refere à invocação "proteção de Deus" na abertura das sessões e que determina a exposição de um exemplar da Bíblia na tribuna durante o expediente, "para os deputados que dela queiram fazer uso".
A recomendação contém a advertência de que o Procurador Geral de Justiça entrará com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os referidos trechos do regimento, caso a Assembleia os mantenha por mais de 30 dias.
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| A Assembleia de Paraíba terá de respeitar o Estado laico FOTO: DIVULGAÇÃO |
A Procuradoria foi acionada por representação de Eduardo Banks, ativista da laicidade de Estado.
Ele explica que sua estratégia é mirar pequenas cidades do interior, como Campina Grande, na expectativa de que, assim, haja precedentes favoráveis à laicidade na Justiça, para, depois, ele se concentrar em cidades maiores, incluindo as capitais.
Nesse sentido, ele afirma que, independentemente da defesa que a Assembleia de Paraíba apresentar, o Tribunal de Justiça terá de manter a coerência com as suas decisões firmadas em casos como o de João Pessoa, Campina Grande e Bananeiras.
Banks informa estar fazendo uma jurimetria (estudo estatístico aplicado ao direito) para, a partir do "cerco" à jurisprudência de Estados, "lançar um ataque contra a União" de modo que a laicidade de Estado se fortaleça em todo o território nacional.
> Com informação do Ministério Público e de outras fontes.
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