Pular para o conteúdo principal

Relator no CNJ vota por restringir uso da constelação familiar no Judiciário

Uma conselheira pediu vista do processo e não há prazo para a retomada da votação da prática que é considerada uma pseudociência


FELIPE PONTES
jornalista

Agência Brasil
empresa financiada
pelo governo brasileiro

O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou hoje (17) no sentido de impor restrições à utilização de técnicas terapêuticas alternativas no âmbito do Poder Judiciário, em especial, a chamada constelação familiar.

Nos termos do voto do relator, nenhum magistrado poderá obrigar vítimas de violência doméstica a se submeterem ao procedimento.
 
Após o voto do relator, a análise do tema foi suspensa por um pedido de vista da conselheira Salise Sanchotene. Não há prazo específico para que o assunto volte à pauta do CNJ.

O tema chegou ao CNJ por meio de um pedido de providências feito pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicos (Abcsistemas). 

A entidade quer regulamentar a aplicação da constelação familiar no Judiciário, com o estabelecimento, por exemplo, de “um conteúdo mínimo de modo a proporcionar uma segurança jurídica”.

O conselho também se voltou ao assunto diante de um aumento na utilização da constelação familiar para fundamentar decisões judiciais, sendo aplicado como método de conciliação em Varas de Família.

Para o relator, contudo, a constelação familiar é uma terapia alternativa, baseada em dogmas e estereótipos dos papeis familiares, sem respaldo científico, motivo pelo qual o CNJ não pode formalizar sua utilização no Poder Judiciário.

Em alguns casos, a dramatização
dos problemas da família tem até
plateia, como se fosse um teatro
FOTO: DIVULGAÇÃO / GOVERNO FEDERAL

Voto

Freitas frisou trechos retirados da página oficial de Bert Hellinger, fundador da teoria da constelação familiar, segundo os quais os conflitos familiares têm origem em disfunções no desempenho dos papeis de membros da família, e que tais papéis são próprios, perenes e hierárquicos.

Tais papeis reservam funções específicas à mulher, de cuidar dos demais membros e ser hierarquicamente inferior ao marido, por exemplo, destacou Freitas. 

Tal teoria, segundo ele, seria calcada em dogmas como as “ordens do amor”, leis imutáveis que teriam sido descobertas pelo fundador da constelação familiar e que, por isso, não podem ser submetidas ao método científico.

“A utilização desse tipo de prática, que tem um estereótipo de família que é absolutamente misógino, marcada por dogmas e lei imutáveis, e que não estão sujeitas a falibilidade da ciência, isso é algo que não pode ser adotado no Poder Judiciário”, afirmou Freitas.

A hierarquia entre membros de uma família, nos termos previsto pela constelação familiar, é uma “concepção misógina e preconceituosa, que esbarra inclusive na concepção atual de família consagrada na Constituição”, acrescentou o conselheiro.

Tal teoria possui grande potencial de revitimizar a vítima de violência, colocando-a numa situação de desigualdade e fragilidade diante do agressor. Freitas trouxe parecer do Conselho Federal de Psicologia, segundo o qual a adoção da constelação familiar no Judiciário “pode desencadear ou agravar estados de dor, sofrimento e/ou de desorganização psíquica”.

Resolução

O relator não sugeriu que os procedimentos alternativos de resolução de conflitos, como a constelação familiar, sejam proibidos, mas propôs restrições e aumentar o rigor na aplicação desses procedimentos no âmbito do Judiciário.

Ele propôs que, para o encaminhamento de vítima de violência a qualquer tipo de procedimento alternativo de resolução de conflitos, seja obrigatoriamente necessária uma “avaliação por equipe especializada que assegure o consentimento livre e esclarecido da vítima”.

Outros requisitos propostos por ele para que um magistrado possa utilizar a constelação familiar são: a inexistência de indicadores de que a técnica deverá acarretar em novos riscos para a vítima e seus familiares; e que os profissionais que aplicaram a técnica deverão ser especialmente capacitados para compreender e intervir adequadamente nos casos de violência contra as mulheres.

Tais restrições visam “evitar que as pessoas sejam revitimizadas e lesionadas pelo nosso próprio aparato estatal”, afirmou Freitas.

> Com informação do Conselho Nacional de Justiça.

Comentários

Post mais lidos nos últimos 7 dias

Existem várias perspectivas para o ateísmo, e a política é uma delas, afirma autor de livro

90 trechos da Bíblia que são exemplos de ódio e atrocidade

Malafaia divulga mensagem homofóbica em outdoors do Rio

No noticiário, casos de pastores pedófilos superam os de padres

Silas Malafaia compara homossexual a traficante e a serial killer

'Somos maioria absoluta neste país' O repórter Eliseu Barreira Júnior, da Época, perguntou ao pastor Silas Malafaia (foto), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, como ele reagiria caso tivesse um filho ou neto gay. O pastor disse que ia “melhorar” a pergunta do repórter, com uma resposta mais ampla, na qual citou criminosos para dizer o que faria. Afirmou: “Se algum filho meu fosse assassino, se algum neto meu fosse traficante, se algum filho meu fosse um serial killer e tivesse esquartejado 50, continuaria o amando da mesma forma, mas reprovando sua conduta. Meu amor por uma pessoa não significa que apoio o que ela faz. Daria o Evangelho para ele, diria que Jesus transforma, que ele não nasceu assim, que é uma opção dele”. Em maio de 2010, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Malafaia já tinha feito uma comparação desastrada dizendo que, caso fosse aprovada a união estável entre pessoas do mesmo sexo, seria o caso de se permitir tudo, como relação sex...

Milagrento Valdemiro Santiago radicaliza na exploração da fé

Pregação de químico contra evolução preocupa cientistas

O bioquímico evangélico Eberlin diz que  teoria da evolução é falácia Um grupo de cientistas enviou em março uma carta à ABC (Academia Brasileira de Ciência) manifestando “preocupação com a tentativa de popularização de ideias retrógradas que afrontam o método científico”. Trata-se de uma referência ao bioquímico evangélico Marcos Eberlin (foto), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que também é membro da academia. O bioquímico tem se destacado pelas suas pesquisas sobre uma técnica para medir massas e composição de moléculas e pelas palestras onde critica a teoria da evolução, de Charles Darwin (1809-1882), com a afirmação de que a ciência tem produzido cada vez mais dados indicativos de que existe uma mente inteligente por detrás de toda a criação. Eberlin defende a ideia do design inteligente segundo a qual não houve na Terra evolução da vida, que é, no seu entendimento, uma obra de Deus. “'Não aceito a evolução porque as evidências químicas que ten...

Feliciano manda prender rapaz que o chamou de racista

Marcelo Pereira  foi colocado para fora pela polícia legislativa Na sessão de hoje da Comissão de Direitos Humanos e Minoria, o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), na foto, mandou a polícia legislativa prender um manifestante por tê-lo chamado de racista sob a alegação de ter havido calúnia. Feliciano apontou o dedo para um rapaz: “Aquele senhor de barba, chama a segurança. Ele me chamou de racista. Racismo é crime. Ele vai sair preso daqui”. Marcelo Régis Pereira, o manifestante, protestou: “Isso [a detenção] é porque sou negro. Eu sou negro”. Depois que Pereira foi retirado da sala, Feliciano disse aos manifestantes: “Podem espernear, fui eleito com o voto do povo”. O deputado não conseguiu dar prosseguimento à sessão por causa dos apitos e das palavras de ordem cos manifestantes, como “Não, não me representa, não”; “Não respeita negros, não respeita homossexuais, não respeita mulheres, não vou te respeitar não”. Jovens evangélicos manifestaram apoio ao ...

Comunidade no Orkut pede a Deus a destruição do Japão

Um fanático religioso que se assina como “Homem Sancto Executor da Escória” criou no dia 11 deste mês no Orkut a comunidade “D-us, destrua o Japão”, em uma referência ao devastador tsunami que atingiu aquele país. Ele não escreveu a palavras ‘Deus’ com todas as letras porque, se o fizesse, acredita que seria uma ofensa, a exemplo dos muçulmanos em relação ao profeta Maomé. A comunidade tem 38 participantes até este momento. Em sua apresentação, diz que “os japoneses são pagãos [porque] não aceitaram Jesus Cristo. Eles corrompem nossa juventude com seus animes e mangás que promovem o homossexualismo e a prostituição infantil. Que a tsunami sancta varra os fiéis da face da terra”. Um dos tópicos é "Fico feliz em ver japoneses morrendo". Os cristãos correspondem a 1% dos japoneses. Do total deles, cerca de 50%  se declaram xintoístas e 38%, budistas. No Twitter, o advogado Florindo Poersch, presidente da OAB do Acre, aproveitou a tragédia para fazer piada de mau go...

Evangélico propõe criar banheiro para gays e lésbicas

Vereador Apolinário é tido por   gays  como homofóbico O vereador Carlos Apolinário (foto), 59, de São Paulo, apresentou projeto de lei que, se aprovado, cria banheiros públicos e em restaurantes, shoppings, cinemas e em casas noturnas para gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. Ligado à Assembleia de Deus, Apolinário é tido como homofóbico pelo movimento de defesa dos homossexuais. Para ele,  já existe no Brasil uma ditadura gay. Em 2011, Apolinário conseguiu que a Câmara Municipal aprovasse o “Dia do Orgulho Heterossexual”. A lei foi vetada pelo prefeito Gilberto Kassab. Apolinário disse que teve a ideia de propor a criação do terceiro banheiro a partir da polêmica desencadeada por Laerte Coutinho, 60, que foi barrado ao tentar entrar em banheiro feminino de uma  lanchonete. O cartunista da Folha de S. Paulo é bissexual e atualmente se veste de mulher. O vereador do DEM considerou inaceitável o argumento de Laerte segundo o qual naquele ...