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Governador do Amazonas veta lei que proibia sátira ao cristianismo

Agora, o projeto de lei volta à Assembleia Legislativa do Amazonas, que poderá manter ou derrubar a lei de inspiração teocrática


EDUARDO BANKS
jornalista e ativista 
do Estado laico

O governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (União Brasil), vetou integralmente o Projeto de Lei 183/2023, da deputada estadual Débora Menezes (PL), que pretendia proibir sátiras à religião cristã.

Lima atendeu à recomendação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

Não sei se o meu e-mail para o governo do Amazonas teve alguma influência na decisão, porque não foi citado, mas os fundamentos do veto foram os mesmos que destaquei: já existe legislação em matéria penal sobre o assunto (competência exclusiva da União Federal). 

Além disso, o projeto, por favorecer ao cristianismo, viola à laicidade do Estado (Mensagem nº. 063/2023, publicada no Diário Oficial do Amazonas de 27 de julho de 2023).

Projeto de lei tem
um viés de censura
fundamentalista cristã

Agora, a Assembleia Legislativa do Amazonas terá de decidir se mantém ou derruba o veto, o que só pode ocorrer, neste último caso, por voto de dois terços dos seus membros.

Para aprovar um projeto, basta a "maioria simples" de metade mais um dos deputados, mas, para derrubar um veto do Poder Executivo, é preciso "maioria qualificada".

Se o veto for derrubado pelos deputados, eu atualizarei a minuta de representação que já tenho pronta, para incluir as razões do governador, e pedirei ao Procurador Geral de Justiça do Amazonas que proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Com informação do Executivo do Amazonas e de outras fontes 

• Lei do Amazonas multa em até R$ 500 mil quem fizer piada com Jesus

• Justiça manda igreja deletar texto com falsidade sobre ateu

• Leitura da Bíblia na Câmara de Engenheiro Coelho é inconstitucional

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