A Justiça deu o caso como "transitado em julgado", ou seja, não cabe mais recurso judicial contra a decisão que restabeleceu a laicidade de Estado na Câmara Municipal
Quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional a leitura de trecho da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, vereadores dessa cidade paulista esboçaram resistência em acatar a decisão judicial.
Paulo César Scholl (PSDB), presidente da Câmara, por exemplo, afirmou que o TJ não teve "bom senso" na decisão e que ia conversar com alguns deputados para tentar reverter o veto, aparentemente desconhecendo que pressão política não altera decisão judicial.
Agora, Scholl e outros vereadores que não aceitam a separação entre Igreja e Estado vão ter de se conformar porque o Tribunal deu o caso como "transitado em julgado", significando não caber mais recurso judicial contra o fim da leitura bíblica.
Entre os vereadores, além do Scholl, Salvador Figueiredo de Souza (Cidadania) se destaca em rejeitar a laicidade de Estado.
Após o TJ-SP julgar como inconstitucional a leitura Bíblica, Salvadorzinho do Bar, como o vereador é conhecido, comentou na sessão da Câmara do dia 8 de maio que a iniciativa que resultou no veto teria sido de "gente de fora" [de outra cidade] e "sem coração".
Quem acionou o Ministério Público para propor a Adin foi Eduardo Banks, carioca, ateu e militante pelo Estado laico.
"O vereador me lembra Luiz Datena, para quem ateus não têm coração", afirmou Banks, referindo-se a um episódio em que o apresentador da Band manifestou preconceito contra quem não crê em Deus.
Ele intimou judicialmente o vereador Souza a esclarecer as suas afirmações e a quem elas se referem, para descartar ou confirmar uma "discriminação por procedência nacional".
> Com informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de Eduardo Banks e outras fontes. A Câmara de Engenheiro Coelho tem aqui espaço garantido caso queira se manifestar.
Quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional a leitura de trecho da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, vereadores dessa cidade paulista esboçaram resistência em acatar a decisão judicial.
Paulo César Scholl (PSDB), presidente da Câmara, por exemplo, afirmou que o TJ não teve "bom senso" na decisão e que ia conversar com alguns deputados para tentar reverter o veto, aparentemente desconhecendo que pressão política não altera decisão judicial.
Agora, Scholl e outros vereadores que não aceitam a separação entre Igreja e Estado vão ter de se conformar porque o Tribunal deu o caso como "transitado em julgado", significando não caber mais recurso judicial contra o fim da leitura bíblica.
Entre os vereadores, além do Scholl, Salvador Figueiredo de Souza (Cidadania) se destaca em rejeitar a laicidade de Estado.
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| Banks é o autor da representação que levou o MP a propor ação contra Câmara |
Após o TJ-SP julgar como inconstitucional a leitura Bíblica, Salvadorzinho do Bar, como o vereador é conhecido, comentou na sessão da Câmara do dia 8 de maio que a iniciativa que resultou no veto teria sido de "gente de fora" [de outra cidade] e "sem coração".
Quem acionou o Ministério Público para propor a Adin foi Eduardo Banks, carioca, ateu e militante pelo Estado laico.
"O vereador me lembra Luiz Datena, para quem ateus não têm coração", afirmou Banks, referindo-se a um episódio em que o apresentador da Band manifestou preconceito contra quem não crê em Deus.
Ele intimou judicialmente o vereador Souza a esclarecer as suas afirmações e a quem elas se referem, para descartar ou confirmar uma "discriminação por procedência nacional".
> Com informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de Eduardo Banks e outras fontes. A Câmara de Engenheiro Coelho tem aqui espaço garantido caso queira se manifestar.
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