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Justiça manda Câmara suprimir de seu regimento leitura da Bíblia

Legislativo de Piracicaba terá de respeitar a laicidade de Estado

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou à Câmara Municipal de Piracicaba que suprima de seu regimento interno a expressão segundo a qual cabe ao segundo secretário uma "leitura bíblica" no início das sessões.

Piracicaba tem mais de 400 mil habitantes e fica a 164 km da capital paulista.

Em seu voto, o desembargador Moacir Peres, relator do caso, afirmou que a leitura da Bíblia na Câmara é uma "ofensa ao princípio da laicidade estatal", porque "o poder público deve se manter neutro em relação às diferentes denominações e crenças religiosas".

Trata-se do segundo revés que a Câmara daquela cidade sofre por afrontar o Estado laico.

Vereadores de Piracicaba
deveriam dar exemplo 
de respeito à Constituição

Em outubro de 2012, João Manuel dos Santos, então presidente da Câmara, expulsou de uma sessão Regis Bencsik Montero por ele se recusar a ficar de pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. Régis, que fazia campanha para limitar o salário dos vereadores, processou o Município, e em 2020 o Tribunal de Justiça condenou o Município de Piracicaba a lhe pagar indenização de cinco mil reais, corrigidos desde 2012.

Acionado pelo ativista de defesa do Estado laico Eduardo Banks, o Ministério Público do Estado de São Paulo instituiu uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o que fez a Justiça declarar a leitura da Bíblia incompatível com a laicidade de Estado.

Em decisão anunciada em 6 de setembro de 2022, o desembargador relator julgou a ação procedente, obrigando  o regimento interno da Câmara Municipal de Piracicaba a respeitar a Constituição, cujo artigo 19 diz: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...]."

Conforme destacou o relator Peres, o regimento da Câmara também afrontava a Constituição do Estado de Paulo, que estabelece no artigo 111 que a "administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência".

Expulso por não ficar
de pé durante leitura de
trecho da Bíblia
 

> Com informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do jornalista e militante ateu Eduardo Banks e vídeo publicado neste site.

Câmara de São Carlos têm de respeitar Estado laico, apura consulta


Ensino confessional enfraquece Estado laico, afirma Karnal



Comentários

João disse…
Esse manual de maus costumes deveria ser proibido
Anônimo disse…
Tinha que fazer o mesmo aqui em Artur Nogueira, Holambra e Engenheiro Coelho.
Anônimo disse…
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/influenciadores-evangelicos-preferem-falar-mais-de-bolsonaro-do-de-que-religiao-diz-pesquisa/
Paulopes, eu acho que é interessante ouvir a Bíblia Sagrada de pé, mas, por favor, a Bíblia verdadeira, a católica romana. Por que? Porque tal Bíblia católica em um dos livros, em 2 Macabeus 15, 14-16, que os evanjegues malucos retiraram na época da Reforma Protestante do século XVI diz em tal livro que pela oração de Judas Macabeu, a alma do profeta Jeremias (ele já tinha falecido), deu a Judas uma arma. Então, bem na prática a Bíblia ensina a quem tem fé e que está rezando que ele pode se safar de um bandido caso não tenha uma arma. Sabemos que o sapo cachaceiro Luiz Inácio Lula da Silva, o maior ladrão de toda a história do mundo, tal sapo que é o ser absoluto e supremo para vocês, ateus, ele, Lula, vai tirar as armas das pessoas, ele é genocida por isso e a violência vai aumentar na talvez futura nova era Lula, da mesma forma que a violência no Brasil era alta nos mandatos petistas no Planalto.
Paulopes, eu quis dizer que o ser absoluto e supremo para vocês, ateus, seria o sapo cachaceiro e barbudo Lula, mas, poderia ser outro governante como Napoleão Bonaparte, que o filósofo Hegel dizia ser o ser absoluto a cavalo. É de Hegel, guru da esquerda que normalmente é ateia, a ideia de que o ser ou espírito absoluto não é mais Deus, Deus torna-se desnecessário e a Igreja é absorvida pelo Estado, tal espírito ou ser para Hegel torna-se algum governante, algum Estado como o Estado prussiano da época de Hegel.
Paulopes, para vocês ateus e para a esquerda, é impensável vocês não estarem no poder. Se Deus é desnecessário e a Igreja Católica é absorvida pelo Estado, o poder político sem nenhum pudor com os fins justificando os meios é tudo para vocês ateus e para a esquerda normalmente ateia ou eu acho que toda ela ateia. O ateu filósofo Paulo Ghiraldelli Júnior já disse, ele só consegue conceber um ateísmo que tenha um fim político. A direita, que normalmente religião cristã e católica romana é mais tranquila. Deus é tudo para ela, e seu poder divino, o poder de Jesus Cristo, jamais terá fim como se reza no Credo Niceno-constantinopolitano e também Cristo disse a São Pedro que "non praevalebunt", as portas do inferno não prevalecerão contra a Igreja Católica. Não dá para incluir nesta tranquilidade os protestantes, como falsos cristãos que eles são, pois por causa das divergências entre eles mesmos, eles são muito plurais, eles sempre precisarão da mão do Estado ou do abraço amigo de um prefeito, conforme disse um pastor bandido daqui da minha cidade de Belém do Pará, chamado Samuel Câmara, que xingava-me de doido do púlpito, porque eu sou doente mental, então, o xinguei de bandido, pois soube que ele foi acusado nos anos 2000 de lavagem de dinheiro.
Paulopes, foi lindo, memorável, eu xinguei a Samuel Câmara de bandido e na cara dele, na seita na qual ele é pastor e patrão, a primeira Assembleia de Deus que surgiu no mundo na minha cidade de Belém do Pará, norte do Brasil. Ele saiu correndo da minha frente como um rato. Dia desses eu estava pesquisando no site do JusBrasil o nome do elemento canalha, Câmara, eu soube que ele foi réu nos crimes de fraude administrativa e trabalhista. Além das acusações de lavagem de dinheiro que pesavam sobre ele e o irmão dele, Jonatas, do Estado do Amazonas, a Polícia Federal pegou Câmara com a fortuna de 20 milhões de reais, através da Operação Farol da Colina dos anos 2000. Câmara é ateu como tu, Paulopes, vira católico romano, então, porque ateus tendem a ser bandidos como Câmara. Samuel Câmara é ateu, porque em um artigo dele no jornal O Liberal daqui de minha cidade, ele que costuma escrever aos sábados para tal jornal, ele disse como bom ateu que Deus é uma vacuidade. Ou seja, ele disse que Deus é uma nanidade, é um nada. Logo, Deus não existe. Outra vez, na rádio dele, a rádio Boas Novas FM 91.9 daqui da capital do Estado do Pará, pertencente à emissora de comunicação dele, a Boas Novas, ele aos berros xingou a Jesus Cristo de doido na rádio, eu acho que ele estava muito mordido pela minha presença lá seita dele - eu doente mental - , então, ele xingou o Cristo de doido ao pregar em torno do evangelho de São Mateus, capítulo 8 e versículos de 5 a 13. É a passagem escriturística da cura do servo do centurião de Cafarnaum. Cristo dispôs-se a curar imediatamente o servo. Câmara interpretou tal atitude do Cristo como uma atitude intempestiva, desequilibrada e xingou o Cristo com ódio verdadeiramente infernal, ele blasfemou. Vocês, Paulopes, ateus e anticristãos como o Câmara, vocês são muito esquentados. Cuidado que isso afeta o coração. Pode causar até um infarto.
Anônimo disse…
Melhor ser ateu ou evangélico do que católico, onde a pedofilia corre solta.
Anônimo, eu não sei se tem alguma pesquisa a respeito da pedofilia fora da Igreja Católica, mas, eu acho que há mais chances de haver alguma coisa como a pedofilia fora de tal Igreja. Por que? Porque ateus e evangélicos são muito parecidos. O que importa para ateus e evangélicos é o arbítrio e a própria subjetividade diante do que seja o mundo, de um mundo que é opaco, que é incognoscível, sem qualidades, respectivamente, por não haver Deus no caso dos ateus e no caso dos evangélicos, porque a razão humana é debilitada, foi mortalmente ferida pelo pecado original, e o mundo não tem nenhuma qualidade que remeta ao que é chamado de Deus, qualidades de bem, verdade e beleza, cuja suma de tais qualidades é Deus. Então, para os evangélicos vale somente o que Deus revela arbitrariamente como bem, verdade e beleza, as coisas mesmas não tem nada de interessantes em si mesmas, então, por que não se pode abusar de uma criança, a não ser que Deus na Bíblia Sagrada arbitrariamente proíba? Assim pensam os ateus, só que para os quais o arbítrio do que é o certo e o errado é dado por eles e não mais pelo Deus evangélico também arbitrário.
Anônimo disse…
Arbitrário é o que vcs fazem com as crianças, cientistas ateus e pastores evangélicos abusam muito menos do que padres.
Anônimo, eu acho que é o historiador católico Daniel Rops quem diz que a ideia mesma de ciência com leis vem da noção católica cristã monárquica de um Deus criador princípio, ordenador e moderador de tudo, o intelligent design. Os gregos antigos tinham uma visão cíclica do real. Eles não tinham a visão cristã progressiva, mais conforme à uma lei de causalidade que o Filósofo (Aristóteles) já esboçava. Os gregos tinham uma visão de mundo eterno antes da Igreja Católica. O que é um absurdo, porque o que que é eterno incluindo o mundo a não ser Deus? Um dia até o universo acabará, também o sol acabará junto com a terra. Nada é eterno. Os cientistas devem muito e tudo à Igreja Católica.

Será mesmo que os falsos pastores evangélicos abusam menos das crianças? Para eles só não se pode abusar das crianças, porque está escrito na Bíblia adulterada deles, na qual faltam 7 importantes livros e as partes finais dos livros de Ester e Daniel. Para os falsos pastores que pessoalmente no Brasil atual são todos, pelo menos os grandes pastores, sem qualquer exceção bandidos o mundo, a natureza, é triste não há nada na natureza, a não ser na Bíblia, que tenha qualidades que remetam a Deus, então, eles acabam bandidos, pois não tem nada em si de bom. Será que também não são muito mais pedófilos do que os padres, eles que recebem propina de prefeitos do interior do Brasil na pessoa daquele maldito pastor Gilmar Santos daquela seita desgraçada Assembleia de Deus a mando de Jair Messias Bolsonaro para que as prefeituras possam conseguir verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC)? Talvez, sim, mas a imprensa e as universidades escondem, porque ambas podem estar unidas, pelo menos de forma tácita, aos protestantes que são ambos filhos da modernidade que odeia a Igreja Católica.

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