Lei não veta a blasfêmia: insulto a Deus não agride a honra de nenhum ser humano

Túlio Vianna | advogado criminalista   A blasfêmia é um insulto a Deus e, como tal, é considerada um pecado gravíssimo na maioria das religiões.

Os cristãos são mais tolerantes com a blasfêmia que os muçulmanos. Nem o mais fundamentalista dos bispos ousaria vir a público, nos dias de hoje, pedir a morte de alguém por uma caricatura de Jesus Cristo. 

Não é raro, porém, que líderes cristãos recorram aos tribunais buscando censurar obras artísticas que satirizem histórias bíblicas e seus dogmas. Abandonaram a ideia de queimar pessoas por suas crenças, mas ainda hoje há quem insista na ideia de queimar livros (ou filmes) em nome de Deus.

No direito ocidental, a laicidade estatal e a rígida diferenciação entre crime e pecado são consideradas conquistas civilizatórias. Crimes são, por definição, condutas que lesam ou colocam em risco direitos de outros seres humanos. Pecados, por outro lado, não são necessariamente agressões a outros seres humanos. 

A masturbação é pecado e não lesiona ninguém. O insulto a Deus é pecado, mas não agride a honra de nenhum ser humano. Em Estados laicos, o pressuposto é que as leis humanas devam proteger os seres humanos de agressões perpetradas por outros seres humanos.

O Código Penal brasileiro, que completou 80 anos neste mês, traz em seu artigo 208 um crime que pune quem “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa”.

Uma leitura apressada poderia levar à falsa conclusão de que a lei brasileira criminaliza a blasfêmia ou o insulto a Deus. Nada mais equivocado. O que a lei proíbe é a zombaria e a discriminação de uma pessoa por suas crenças. Não a ridicularização da crença em si.

A lei brasileira não blinda de críticas qualquer tipo de ideia, seja ela científica, artística ou religiosa. Somos livres para dizer que uma pesquisa científica tem erros graves, que uma obra de arte é horrenda ou que uma religião não passa de um conto de fadas.

A crítica científica, artística ou religiosa, mesmo quando grosseira e áspera, está amparada pelo direito constitucional à liberdade de manifestação de pensamento. A Constituição não condiciona o exercício do direito de crítica e de sátira à polidez. 

A liberdade não precisa ter bons modos.

A liberdade de crítica de uns, porém, não pode tolher a liberdade de crença e de expressão de outros. Em alguns casos a zombaria pode ocorrer não como um legítimo exercício da liberdade de manifestar-se, mas como uma arma para constranger outras pessoas a não usufruírem de sua própria liberdade religiosa.

Um jovem que professe uma religião e que seja diariamente zombado por seus colegas, por conta de suas crenças, está sendo constrangido a mantê-la em segredo ou até mesmo a mudar de religião. Não se trata mais de uma mera brincadeira ou de crítica à sua fé, mas de um verdadeiro constrangimento contra sua pessoa. A agressão aqui não é contra a honra de um deus onipotente, mas contra um ser humano que tem no direito a ferramenta própria para se defender do ataque.

É este bullying religioso que a lei penal pune. E não textos, charges ou filmes com críticas religiosas vulgares. 

Em um Estado laico, o que se pune não é o sentimento de indignação com qualquer crítica, seja séria ou jocosa. O que se protege é a liberdade de pensamento e de crença.

Se uma crítica não limita a liberdade de expressão alheia, ela é só uma crítica. A partir do momento que a crítica se volta contra uma pessoa, limitando o exercício da sua própria liberdade de crença e expressão, ela torna-se crime.

Um Estado não pode ser considerado laico se seus cidadãos não tiverem o direito de blasfemar. Se não há atentado à liberdade de crença alheia, não há por que restringir a crítica religiosa.

Deus, na concepção cristã, é onipresente, onisciente e onipotente. Deus não precisa de deputados, juízes ou advogados para fazer valer suas leis ou proteger sua reputação.

Túlio Vianna é professor de direito penal da Faculdade de Direito da UFMG. O seu texto foi publicado originalmente na Folha de S.Paulo com o título Direito à blasfêmia