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Veto à ‘ideologia de gênero’ nas escolas é inconstitucional, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei de Cascavel (PR) que veta as escolas de se referirem à “ideologia de gênero”, “gênero” e “orientação de gênero” é inconstitucional.

Todos os ministros acompanharam o voto de Luiz Fux, o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta pelo Ministério Público, na época do Procurador-Geral Rodrigo Janot.  

Outras cidades, como Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG), possuem lei semelhante, que conta com parecer favorável da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).


Em sessão virtual que se encerrou no dia 26 de junho, o ministro Fux assentou que Cascavel não tem competência para legislar sobre a matéria, porque as diretrizes da educação nacional pertencem  exclusivamente ao âmbito da União.

Além disso, o relator ressaltou que a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Ela assegura “o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a gestão democrática do ensino público; e a vinculação entre a educação escolar e as práticas sociais”.

Fux argumentou que a suposta neutralidade ideológica ou política pretendida pelo legislador municipal “esteriliza” a participação social decorrente dos ensinamentos plurais adquiridos em âmbito escolar.

Para o relator, os estudantes devem poder aprender acerca desses valores, de modo a viabilizar o convívio em sociedades plurais, com vasta diversidade, sem que os pais e responsáveis possam obstar esse processo de aprendizagem.

“Assim como as fake news se combatem com mais acesso à informação, a doutrinação ideológica se combate com o pluralismo de ideias e perspectivas – jamais com a censura.”

Com informação do Supremo Tribunal Federal e de outras fontes.




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Comentários

SE for dito corretamente que essa "ideologia" de gênero é sofisma para justificar preconceitos nas questões de gênero e acabam extendendo às mulheres e LGBTs, correto. Agora "ideologia" de gênero como "algo correto" é como dizer de alguma ditadura (seja de Direita ou Esquerda) e dizer que aquilo é bom.
Agora como pode existir uma "Associação Nacional de Juristas Evangélicos"? Fere dignidade humanas em querer misturar questões de Direito com lixo religioso (seja qual for a religião!). Laicidade SEMPRE!
"Juristas Evanjas", gentalha ultra escória da sociedade que deveria ser trancafiada numa jaula e jogada no Kīlauea.
Anônimo disse…
Foi moda entre os Bozolóides ficar fazendo essas leis em 2016, eles achavam que existia um plano comunista entre os professores para transformar os filhos deles em gays, kkkkkkkkkkk
Leandro Bueno disse…
Como pessoa que busca se informar de tudo que ocorre no nosso mundo atual, uma das coisas que mais me têm chamado a atenção nos tempos modernos é a extrema dificuldade do ser humano de se aceitar como ele é, em sua essência, de aceitar a realidade nua e crua que nos rodeia, que parece insuportável para muitos. Não por outra razão é que a taxa de suicídios cresceu exponencialmente nos últimos tempos, a virar a maior epidemia do mundo em 2030, conforme me contava um psiquiatra amigo.

Neste contexto, uma das formas mais patentes, a meu ver, de buscar fugir desta realidade como ela é, se deu com a criação da chamada Ideologia de Gênero, que é o entendimento segundo a qual os dois sexos – masculino e feminino – são considerados meras construções culturais e sociais, e que por isso os chamados papéis de gêneros (que incluem, por exemplo, a maternidade na mulher) são também construções sociais e culturais.


Vale lembrar, por exemplo, a feminista Gloria Steinem que se queixa da “falsa divisão da natureza humana em feminino e em masculino ou a escritora Simone Beauvoir que via a gravidez como limitadora da autonomia feminina, porque alegadamente a gravidez cria laços biológicos entre mulher e crianças, e por isso, cria um papel de gênero.



E mais recentemente, temos na pessoa da professora da Universidade de Stanford, Judith Butler, uma das grandes divulgadoras desta ideologia de gênero, que está para vir ao Brasil fazer uma palestra no SESC em São Paulo, fato que já conta com o protesto de mais de 120.000 pessoas.


E por que acho esta ideologia uma total mentira? Isto porque, ela coloca em segundo plano o próprio determinismo biológico e a evolução dos seres humanos, que criaram as diversas diferenças fisiológicas que existe entre um homem e uma mulher.

Ou seja, tal ideologia é claramente uma PSEUDOCIÊNCIA, pois, para ser considerada ciência, conforme nos explica Karl Popper, ela deveria ter 2 (duas) características fundamentais, a saber: a) falseabilidade – a capacidade de ser refutada, coisa que você não vê no discurso de seus defensores; b) ser aferida a partir do método hipotético-dedutivo – basta ler qualquer dos livros dos defensores da teoria queer e se verá que nunca se pautam em tal método, para chegarem às suas conclusões.

Em outras palavras, o sexo passa a não ser mais considerado um elemento dado pela Natureza e que o ser humano deve aceitar e estabelecer um sentido pessoal para a sua vida. Em vez disso, o sexo passa a ser um papel social escolhido pelo indivíduo. Ora, a profunda falsidade desta teoria e a tentativa de uma revolução antropológica que ela contém são um tanto óbvias.

Com efeito, essa ideologia acaba contribuindo ainda mais para a confusão em que as pessoas hoje vivem em suas mentes, deixando a sexualidade “à la carte”, bem fluida. Isto porque, uma das coisas que mais dá estabilidade emocional a uma pessoa é a sua identidade, ela saber quem, de fato é. No momento em que essa ideologia cria inúmeras possibilidades abertas ao gosto (fala-se em até 30 tipos de gêneros em cidades como Nova York), a confusão só tende a aumentar. A quem interessa isso?

Fora que tempos atrás li um absurdo projeto de lei, não sei se verdadeiro, porém, amplamente divulgado na internet, prevendo a possibilidade de intervenções cirúrgicas em menores, que quisesse trocar de sexo, mesmo sem autorização dos pais/responsáveis. Caso estes não concordassem com a cirurgia, poderia o menor procurar a defensoria pública, que moveria uma ação para ela, pleiteando autorização judicial.

Anônimo disse…
Leandro Bueno novamente vomitando suas asneiras ultrapassadas, texto super velho. O Sesc nem aberto está por causa do vírus.

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