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Prefeito pode decretar jejum e orações contra o coronavírus, decide TJ-MS

Por maioria de votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiram que o prefeito Iranil Soares (PSDB), de Ladário, pode decretar um dia de jejum e 21 de orações contra a pandemia do coronavírus.

Também pastor, Soares baixou o decreto no dia 15 de maio com o propósito de criar um “cerco espiritual” contra o novo vírus.


A OAB recorreu à Justiça por entender que a decisão do prefeito fere a laicidade do estado brasileiro, e o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o decreto.

Na decisão de agora, de acordo com a maioria dos desembargadores, o decreto não afronta o Estado laico porque não obriga a população a aderir ao jejum e às orações.

O TJ-MS não levou em conta que o prefeito Soares, diante das críticas ao seu decreto, alterou o texto no dia 21 de maio, acrescentando que as orações eram “voluntárias”.

O Tribunal também não considerou, porque não faz parte do processo, o que o prefeito Iranil fez efetivamente para proteger a população da pandemia.

Como prefeito, Iranil
é um pastor atuante


Com informação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e de outras fontes e foto de divulgação.






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Comentários

Emerson Santos disse…
O fundo do poço já chegou a anos ...
Anônimo disse…
ABSURDO!

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