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Tribunal de Hamburgo autoriza estudante a manter o uso do véu islâmico

Justiça entendeu não
 haver base legal para proibir
 a vestimenta religiosa


por Deutsche Welle

Um tribunal em Hamburgo autorizou nesta segunda-feira (3 de fevereiro de 2020) uma jovem de 16 anos a continuar usando o niqab durante as aulas.

A mãe da adolescente entrou com uma ação na Justiça após o colégio proibir a menina de frequentar a escola com o véu islâmico que cobre o rosto, deixando apenas os olhos de fora. A atual decisão é final e não cabem mais recursos.

Para o Tribunal Superior Administrativo, não há atualmente uma base legal para a proibição do uso da burca ou do niqab em escolas. 

"A estudante pode reivindicar a liberdade de religião", argumentou a Corte, acrescentando que uma base jurídica seria necessária para a interferência neste direito fundamental, mas "a legislação escolar de Hambugo não prevê isso".

A mãe da jovem, que frequenta uma escola técnica, entrou na Justiça após a filha ter sido proibida pela direção da escola de frequentar as aulas com a vestimenta que cobre o rosto.

A decisão da Justiça gerou críticas no país. O secretário da Educação de Hamburgo, Ties Rabe, afirmou a atual legislação precisa ser reformada para incluir a proibição da burca e do niqab em escolas.

"Uma boa escola e uma boa aula só são possíveis se todos os alunos e professores mostrarem o seu rosto. A aprendizagem precisa da comunicação aberta", ressaltou Rabe.

A organização de direitos da mulher Terre des Femmes saudou a iniciativa de Rabe e afirmou que tolerar que uma adolescente de 16 anos use um véu que cobre todo o rosto é "em muitos aspectos uma concessão fatal às estruturas de poder patriarcal".

A diretora geral da ONG, Christa Stolle, disse que a burca e o niqab violam a dignidade humana da mulher e ressaltou que especialmente instituições de ensino precisam ser locais seguros e neutros.

O uso da burca e do niqab é permitido na Alemanha, no entanto, conservadores do partido da chanceler federal Angela Merkel passaram a pedir a proibição da vestimenta islâmica no ano passado, após a Holanda adotar uma lei nesse sentido.

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.



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Paulo Lopes é jornalista
Trabalhou no jornal 
abolicionista Diario Popular, 
Folha de S.Paulo, revistas da
Editora Abril e em outras 
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