Justiça dos EUA livra TJs de pagar indenização de US$ 35 milhões por abuso

Corte de Montana se baseou
  na doutrina das Testemunhas
 de Jeová, e não na Constituição

A Suprema Corte do Estado de Montana (EUA) reverteu a decisão primeira instância que condenava a direção das Testemunhas de Jeová a pagar US$ 35 milhões a três supostas vítimas de predador sexual acobertado pela organização religiosa.  O julgamento ocorreu no início de janeiro de 2020.

Desde 2016, três ex-TJs vinham travando uma batalha judicial contra a Sociedade Torre de Vigia da Bíblia, nome jurídico das Testemunhas de Jeová, acusando-a de não informar às autoridades policiais que havia sacerdotes abusando de fiéis.

Uma lei de Montana obriga que todos, incluindo entidades religiosas, denunciem casos de abuso sexual.


Contudo, a Suprema Corte entendeu por unanimidade que os responsáveis pela Congregação Thompson Falls das Testemunhas de Jeová não poderiam ter denunciado o suposto predador  "porque a doutrina, cânone ou prática da igreja exigia que o clero mantivesse confidenciais as denúncias de abuso infantil".

Trata-se de uma decisão controversa porque a Corte de Montana colocou uma doutrina religiosa acima da Constituição dos Estados Unidos.

Holly McGowan, uma das denunciantes, diz nos autos que comunicou em 1998 à congregação Thompson Falls que estava sendo estuprada por Máximo Reyes, integrante da igreja e seu padastro.

Os anciões (sacerdotes) não aceitaram a denúncia porque os supostos estupros não tinham testemunhas.

Seis anos depois, o irmão de Holly também passou a sofrer abuso de Reyes.

Então, a congregação expulsou o acusado, mas um ano e meio depois o recebeu de volta. 

Com informação do site NPR e de outras fontes.

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