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MPF pede reparação às vítimas de intolerância religiosa na Baixada Fluminense

Ataques a terreiros ocorrem
principalmente em Duque de
 Caxias e Nova Iguaçu

por Assessoria de Comunicação Social
da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações a órgãos municipais, estaduais e federais para que sejam adotadas medidas de reparação às vítimas de atos de intolerância e violência religiosa nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu. 

A recomendação foi encaminhada à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (União), à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e às Prefeituras de Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

Os documentos (Recomendações n° 8 e 9/2019) sugerem à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que estipule, em até 60 dias, políticas de reparação às lideranças religiosas que sofreram ataques e ameaças. 

A recomendação ressalta a necessidade do estabelecimento de compensações pelos danos sofridos e formas simbólicas de reparação.

Em relação à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, foi recomendada a implementação de projetos que ainda não saíram do papel, que tratem da assistência e do atendimento às vítimas de intolerância e violência religiosa, com foco especial para a Baixada Fluminense, nos Municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

O MPF também recomenda às Prefeituras de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, além das Secretarias Municipais de Assistência Social e Segurança Pública de ambos os municípios, o estabelecimento de políticas de reassentamento aos terreiros vítimas de perseguição religiosa — caso este seja o desejo das vítimas. 

Além disso, propõe-se a criação de espaços de valorização e debate acerca da pluralidade religiosa, por meio de realização de eventos e discussões em áreas centrais da cidade, além do estabelecimento de medidas de memória do culto religioso de matriz africana. 

Requer-se, também, a adoção de medidas como melhorias no acesso aos terreiros e iluminação pública, como forma de prevenção.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, “após quase um ano de apuração, é possível identificar omissões claras dos entes federativos em garantir a liberdade religiosa dessas comunidades, seja no âmbito da segurança pública, seja no âmbito promocional”. 

“É por isso que as medidas de reparação devem ser implementadas e amplamente discutidas com as vítimas e familiares”, acrescenta.




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