MP move ação para que Pontal do Paraná não patrocine eventos religiosos

Pontal do Paraná tem
patrocinado eventos da
Associação dos Pastores

Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que a Justiça impeça Pontal do Paraná a patrocinar eventos religiosos.

A Constituição estabelece que o Estado brasileiro é laico, o que significa que nenhuma instância de governo pode se envolver direta ou indiretamente com religião.

No litoral, Pontal do Paraná fica a 100 km da capital do Estado, Curitiba, e TAM 26,6 mil habitantes.

O Ministério Público quer também que a Associação de Pastores Evangélicos restitua aos cofres públicos R$ 126.445,34 que a entidade obteve da prefeitura em 2017 para financiar comemorações religiosas.

Requer ainda que as leis municipais que autorizam liberação de recursos a religiosos sejam declaradas inconstitucionais.

Com informação do Ministério Público do Paraná.

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Comentários

Novo Satanás disse…

"46. Por que me chamais: Senhor, Senhor... e não fazeis o que digo?" São Lucas, 6 - Bíblia Católica Online Leia mais em: https://www.bibliacatolica.com.br/biblia-ave-maria/sao-lucas/6/

Artigo 5º, VIII da Constituição Federal - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

7/23/2019

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