Existência de sistema de conduta moral independe dos deuses

Filósofos mostram ser
 possível haver sistemas
éticos seculares



por Ricardo Oliveira da Silva

Algumas semanas atrás escrevi um artigo para o jornal Nova News com uma reflexão sobre o ateísmo. Um artigo que teve como base temas das aulas da disciplina História do Ateísmo, ministrada no primeiro semestre de 2019 no Curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Nova Andradina (UFMS/CPNA).

Ao escrever sobre a forma negativa como o ateísmo foi retratado na história da filosofia, defendi a possibilidade de um sistema ético secular, base para uma conduta moral na vida de ateus e ateias. Quero agora aprofundar a reflexão sobre ateísmo e ética.

Uma breve exposição etimológica posiciona de forma mais precisa o tema desse artigo: a palavra moral possui origem no latim mos, moris, que significa “costume”, “maneira de se comportar” e de moralis, morale, adjetivo referente ao que é “relativo aos costumes”.

A palavra ética, por sua vez, é oriunda do termo grego ethos, que significa “costume”. Enquanto conceito o termo moral é definido como o conjunto de regras de conduta admitidos em épocas específicas ou por sociedades.

Já ética é a parte da filosofia que se ocupa com a reflexão sobre as noções e princípios que fundamentam uma vida moral.

Nas religiões monoteístas, para se ficar nos casos mais conhecidos, os chamados livros sagrados apresentam os códigos e os princípios que devem regular a vida moral das pessoas. É assim com o caso do livro da Torá, para os judeus; da Bíblia, para os cristãos; e do Alcorão, para os muçulmanos. 

Contudo, como fundamentar uma vida moral para o caso dos indivíduos que não comungam de crenças religiosas, como no caso dos ateus? 

Nesse quesito, um ponto desfavorável ao ateísmo é expresso pela sentença “se Deus não existe, tudo é permitido”, parafraseada de um diálogo que ocorre no livro "Os irmãos Karamazov", do escritor russo Fiódor Dostoiévski (1821-1881). O que subjaz nessa sentença é a ideia da impossibilidade de uma vida moral se a pessoa não possui crença religiosa.

Mas a crença em um Deus seria um pressuposto obrigatório para uma vida moral?

O filósofo grego Platão (428/427 – 348/347 a.c) discutiu essa questão em um diálogo chamado Eutífron, que deu nome ao dilema que segue: Sócrates, o protagonista de Platão nesse diálogo, perguntou se os Deuses escolhem o bem porque ele é bom ou se o bem é bom porque os Deuses o escolhem. 

Se a primeira alternativa estiver correta, fica demonstrado que o bem é independente dos Deuses, ou independente de Deus, no caso de uma fé monoteísta. O bem simplesmente é bom, e é por isso que um Deus bom sempre há de escolhê-lo. 

Mas se a segunda alternativa estiver correta, a própria ideia do bem passa a ser arbitrária. Uma vez que existem muitos Deuses, como ter certeza no bem escolhido?

A história da filosofia fornece exemplos que permitem embasar uma ética sem vínculo com a crença na existência de Deus como guia para uma conduta moral. O primeiro caso que trago está na obra do filósofo e deísta (deísmo: crença em um Deus que criou o mundo, mas que não interfere no que acontece nele) alemão Immanuel Kant (1724-1804), na reflexão que ele fez sobre o que chamou de imperativo categórico e hipotético.

Em Fundamentação da metafísica dos costumes, livro de 1785, Kant afirmou que o imperativo é um comando do tipo “você precisa fazer X”. 

O imperativo hipotético determina a apresentação de um fundamento para um comando. Por exemplo: qual o motivo para estudar? Resposta: passar na prova. 

Já o imperativo categórico é uma obrigação independente da vontade particular. Sendo assim, sempre que reconhecemos o dever de fazer ou o dever de não fazer alguma coisa endossamos um princípio independente de interesses, desejos ou objetivos próprios, que assume um caráter universal e se aplica a todas as pessoas em igual medida.

Um caso: se reconheço que não devo ser enganado, ao mesmo tempo reconheço que ninguém deve ser enganado (uma espécie de lei universal).

O segundo exemplo que apresento está na obra do filósofo e ateu inglês John Stuart Mill (1806-1873).

Esse pensador foi um dos representantes do utilitarismo, doutrina ética que postula que as ações são boas quando tendem a promover a felicidade das pessoas e são más quando promovem a infelicidade. Esse raciocínio foi exposto por ele no livro Utilitarismo (1861). 

A partir da linha de reflexão de John Stuart Mill,  filósofo inglês Julian Baggini apresentou no livro "Ateísmo: uma breve introdução" o seguinte exemplo: um chute em alguém provoca uma dor. O ato de chutar pode ser posto como uma descrição, mas ao afirmar que a dor é ruim, é feita uma avaliação que pode ser posta como base para uma conduta moral. Não se deve chutar alguém, pois isso provoca dor na pessoa.

Por fim, apresento a perspectiva existencialista do filósofo e ateu francês Jean-Paul Sartre (1905-1980).

Esse intelectual francês definiu seu existencialismo como ateísta a partir do postulado de que a existência precede a essência, ou seja, não há nada que determine a priori o ser humano, como uma essência divina quando as pessoas são compreendidas como uma criação de Deus, colocando todo ser humano em um horizonte de radical liberdade.

Em "O existencialismo é um humanismo" (1946), Sartre afirmou que, pelo fato do indivíduo ser livre, cabe a ele criar os valores morais para nortear sua vida, mas uma decisão que deve ser feita de forma responsável, pois acaba envolvendo outras pessoas.

O ateísmo se constitui como uma visão de mundo desprovida de crença no sobrenatural, o que não implica pensar as relações humanas sem uma base moral. 

Assumir uma identidade ateísta deve colocar esse tema em pauta, mostrando que não existe uma relação antinômica entre ateísmo e ética. E as reflexões de Immanuel Kant, John Stuart Mill e Jean-Paul Sartre são provas da possibilidade do ser humano construir sistemas éticos seculares.

O autor do texto é docente do Curso de História da UFMS/CPNA).





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