por Pedro Canário
para Consultor Jurídico
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a emissão de passaporte diplomático a Romildo Ribeiro Soares, o RR Soares, fundador e pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus. Em liminar, o juiz Tiago Bologna Dias, substituto na 7ª Vara Federal Cível, mandou o pastor e sua mulher, que também recebeu o documento, entregarem os passaportes à Justiça em cinco dias.
De acordo com o magistrado, “é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”.
para Consultor Jurídico
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a emissão de passaporte diplomático a Romildo Ribeiro Soares, o RR Soares, fundador e pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus. Em liminar, o juiz Tiago Bologna Dias, substituto na 7ª Vara Federal Cível, mandou o pastor e sua mulher, que também recebeu o documento, entregarem os passaportes à Justiça em cinco dias.
 |
| Privilégio ao pastor é resultado da mistura entre Estado e religião |
“Há nisso uma confusão entre Estado e religião incabível, podendo até mesmo confundir ou macular a imagem da laicidade do Estado brasileiro perante as autoridades imigratórias de outros países.”
A decisão, desta quarta-feira (6/7), foi tomada em ação popular de autoria do advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, do Nacle Advogados. Ele pede que a emissão do passaporte seja cassada por “desvio de finalidade”.
Segundo o advogado, o Decreto 5.978/2006 diz, no parágrafo 3º do artigo 6º, que o passaporte diplomático pode ser concedido “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país”.
“O líder religioso, em que pese a sua relevância, não se identifica com nenhum dos cargos ou funcionários mencionados naquele catálogo não exaustivo”, diz a ação.
A decisão, desta quarta-feira (6/7), foi tomada em ação popular de autoria do advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, do Nacle Advogados. Ele pede que a emissão do passaporte seja cassada por “desvio de finalidade”.
Segundo o advogado, o Decreto 5.978/2006 diz, no parágrafo 3º do artigo 6º, que o passaporte diplomático pode ser concedido “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país”.
“O líder religioso, em que pese a sua relevância, não se identifica com nenhum dos cargos ou funcionários mencionados naquele catálogo não exaustivo”, diz a ação.
“O corréu não exerce função ou missão de interesse do país que possa justificar a concessão do passaporte diplomático e os benefícios dele decorrentes. Muito menos o fato de ser líder religioso, conforme conhecimento público, não implica, automaticamente, a presunção de que exerce função de interesse do país.”
O passaporte foi emitido ao pastor no dia 28 de junho deste ano pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. A explicação do Itamaraty para a emissão de passaportes diplomáticos a líderes evangélicos é que, “historicamente, no Brasil Império”, eram concedidos passaportes diplomáticos a autoridades da Igreja Católica. Em obediência ao princípio da isonomia, determinou-se, em anos recentes, a concessão de passaportes diplomáticos também a representantes de outras denominações religiosas”, diz o comunicado no site da pasta.
O juiz criticou a falta de fundamentação da decisão do Itamaraty de conceder o documento a RR Soares. “Não vigora mais no Brasil o entendimento doutrinário no sentido que os atos discricionários dispensam motivação, muito ao contrário, são os que dependem de mais minuciosa fundamentação.”
Gays querem passaporte especial igual ao de pastores
O passaporte foi emitido ao pastor no dia 28 de junho deste ano pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. A explicação do Itamaraty para a emissão de passaportes diplomáticos a líderes evangélicos é que, “historicamente, no Brasil Império”, eram concedidos passaportes diplomáticos a autoridades da Igreja Católica. Em obediência ao princípio da isonomia, determinou-se, em anos recentes, a concessão de passaportes diplomáticos também a representantes de outras denominações religiosas”, diz o comunicado no site da pasta.
O juiz criticou a falta de fundamentação da decisão do Itamaraty de conceder o documento a RR Soares. “Não vigora mais no Brasil o entendimento doutrinário no sentido que os atos discricionários dispensam motivação, muito ao contrário, são os que dependem de mais minuciosa fundamentação.”
Gays querem passaporte especial igual ao de pastores
Comentários
Postar um comentário