Liminar suspende lei de venda de ruas de BH à igreja

vereador João Oscar
Vereador João Oscar é autor do
projeto que beneficia a sua igreja
O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais expediu liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei 1802/2011 da Câmara Municipal de Belo Horizonte que autoriza a prefeitura a vender trechos de três ruas à Igreja Batista de Lagoinha. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 20.

O projeto de lei já foi aprovado em segunda discussão e agora está à espera de sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O vereador Léo Burguês, presidente da Câmara, disse que, diante da decisão judicial, o projeto poderá voltar ao Legislativo. Até ontem ele não tinha recebido a notificação da decisão judicial.

A liminar foi pedida pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), que afirma haver “vícios” no projeto porque diz que as ruas “estão totalmente inseridas no perímetro de área particular da propriedade da Igreja”, o que é mentira. Na área existem três casas de famílias que estão ali há muito tempo.

A igreja tem plano de construir no local um templo para 30 mil pessoas. Até já teria contratado arquitetos.

A autoria do projeto de lei é do vereador do PRP João Oscar (foto),  que é fiel da Igreja Batista e amigo do líder da denominação, o pastor Márcio Valadão.

O projeto estabelece condições privilegiadas de pagamento da compra das ruas: parcelamento e juros de 1% ao mês, além da correção de praxe pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A Igreja também poderá pagar a dívida com um terreno de sua propriedade de menor valor, sendo que a diferença terá de saldada em dinheiro.

Dependendo da justificativa que a Câmara terá de apresentar à Justiça, a suspensão do projeto de lei poderá se tornar definitiva.

Com informação do Estado de Minas.

Vereadores de BH autorizam venda de espaço público para igreja
agosto de 2012

Religião na política.   Religião no Estado laico.

Comentários

  1. Houve um tempo que roubar era pecado. Agora a justiça tem que enquadra pastor esquecido...

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  2. Putz, esse Iran Barbosa morava no meu bairro. Ele deve ter mais ou menos a minha idade e até jogávamos umas peladas na rua, daí foi aquela decepção quando vi que o cara virou político... pelo menos tá fazendo alguma coisa decente, né.

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    1. Talvez a única coisa decente, né. Também moro em BH, embora não seja nascido aqui. Mas considero-me belo-horizontino e mineiro de coração.

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  3. é não é malandro sustentado pelos evantrouxas.

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  4. Precisa investigar se os senhores vereadores aprovaram isso de graça ou tem um mensalinho cristao por tras da aprovaçao

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  5. Isso é só até algum agente da igreja comparecer a prefeitura com uma mala de dinheiro, outra com supositórios de cocaína, e alguns garotos de programa a tiracolo.

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  6. Conheço muito bem esse fato. O vereador João Oscar, representante do povo de BH na Câmara, resolveu em gesto pouco prudente visando favorecer a Igreja Batista da Lagoinha, donde recebe as bênçãos de seu mentor e amigo, o Pastor Márcio Valadão, elaborando um projeto de lei para beneficiar sua instituição.
    • O projeto de lei em questão fere o princípio da moralidade pois o vereador é membro da própria igreja que pretende beneficiar.
    • Contraria a lei orgânica, clara quando versa sobre a administração dos bens públicos ser de responsabilidade exclusiva do executivo.
    • Para piorar, ávido pelo voto de cajado da IBL, em ano eleitoral e o apoio dos seus iguais na câmara, o vereador fez crer a todos, até ser a manobra denunciada, tratar-se de terrenos baldios sem nenhuma utilização. Em poucas e verdadeiras palavras, o vereador João Oscar fraudou uma justificativa para o seu projeto de lei, mais rasteiro ainda, ele MENTIU em documento legislativo, ver transcrição:
    "....Os trechos estão totalmente inseridos em área de propriedade particular da Igreja Batista da Lagoinha, não sendo os mesmos utilizados para nenhum fim...”
    Há moradores na rua que antecedem nela a própria igreja com titularidade averbada em cartório e escritura.
    Forte oposição surgiu desde então até se transformar em liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decorrente de mandado de segurança impetrado por Iran Barbosa, o único vereador que efetivamente fez alguma coisa para corrigir essa manobra e grave erro do legislativo.
    Ressalto ainda o seguinte, todos os vereadores que se mantiveram a favor do projeto e ainda estão, não foram apenas omissos. Foi protocolado na câmara para distribuição em todos os gabinetes, documento alertando para a existência de titulares de imóvel na rua, o que por si só deveria ser suficiente para aqueles que exercem seus mandatos com dignidade votarem contra o PL 1802/11.
    Jornalistas, mídia impressa e televisiva, emissoras de rádio, estudantes, Ministério Público, Executivo, o próprio legislativo, judiciário e principalmente a População deveriam se mobilizar para moralizar a política no processo de proposições. Os autores desse projeto de lei e todos os seus envolvidos deveriam ser responsabilizados por essa aberração.
    Como é que um projeto de lei pode prosseguir tramitando estando sua justificativa baseada em uma fraude documental, sendo essa falsa justificativa de conhecimento dos votantes???
    A proposta chegou a ser enviada para o executivo, segundo reportagem do Estado de Minas, em 27/09/2011. Ora, não sejamos complacentes e bons em nossos pensamentos a ponto de sermos ingênuos no sentido semântico mais amplo dessa palavra. Estamos em ano eleitoral e a IBL, grande beneficiada, segundo palavras do Vereador João Oscar tem declarados 30 000 fiéis podendo eventualmente de acordo com a conveniência, chegar a 50 000 em discursos por ai.
    O mensalão está sendo julgado! Proponho um movimento global para que se investiguem as atividades do legislativo nesse e em outros caso. Esse projeto imoral do vereador João Oscar seria ótimo para começar pois ameaça inescrupulosamente direito líquido e certo de proprietário titular de imóvel.
    Imaginem só o que passaria a valer seu título de propriedade se uma instituição resolve ampliar o púlpito e comprar a rua de sua casa negociando-a com a prefeitura? O próprio vereador João Oscar declarou “Esse é um projeto autorizativo, a prefeitura que resolva com os proprietários se julgar conveniente...”, transferindo para o Márcio Lacerda a responsabilidade de decidir se agrada os decantados fiéis da IBL ou pratica a justiça vetando essa vergonha. O Vereador lavou as mãos feito Pilatos, comparação oportuna, posto que sequer teve coragem de votar em segundo turno a aprovação de seu próprio projeto. Enganou seus companheiros da câmara fazendo-os crer que não haviam proprietários na rua e se ausentou da responsabilidade do voto.
    “Se os homens mal intencionados fossem proporcionalmente inteligentes, o mundo estaria em pior condição”

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  7. É aquele famoso ditado: "TEMPLO É DINHEIRO"

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