Deputado quer estender isenção fiscal às entidades das igrejas

Tosta defende mais

benefícios às igrejas

O deputado evangélico Walter Tosta (PMN-MG), na foto, apresentou Projeto de Lei que estende a isenção fiscal das igrejas às suas entidades.

Além de impostos estaduais, cuja isenção varia de um Estado para outro, as igrejas não recolhem Imposto de Renda sobre valor obtido com doações em dinheiro ou com bens (veículos, imóveis, etc.).

Se o PL 436/2011 for aprovado, as entidades e empresas ligadas às igrejas, como escolas, editoras e emissoras de rádio e TV, passarão a ter o mesmo benefício.

Tosta defendeu a sua proposta com o argumento de que as igrejas e suas entidades prestam serviços sociais. Afirmou que as igrejas não dependem financeiramente de suas entidades porque o seu "lucro" vem do dízimo e doações. Ele não falou sobre o montante que a União deixaria de arrecadar, caso o seu projeto seja aprovado.

O projeto aguarda parecer da comissão de Finanças e Tributação e da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramitam na Câmara dos Deputados várias propostas que visam beneficiar ainda mais as igrejas.

No começo do ano, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), disse estar disposto a abrir a caixa preta da isenção fiscal às igrejas, caso integrantes da bancada religiosa, como o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), tentassem derrubar a portaria que estende a casal de gays o abatimento em declaração conjunta do Imposto de Renda.

Fonseca aparentemente desistiu de acabar com esse abatimento, e Wyllys não falou mais sobre a isenção fiscal das igrejas.

Ficha da tramitação do PL 436/2011.    Isenções fiscais da Igreja.

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Deputado propõe isenção só às igrejas com transparência em contas

julho de 2011